Processo ativo
1053038-08.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1053038-08.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1053038-08.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Marco Aurélio Silveira Pinhão - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. ADICIONAIS TEMPORAIS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO
DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. POSSIBILIDADE. CARÁTER
PERMANENTE DO ADICIONAL. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO NO PUIL N. 0000037-53.2015.8.26.9006.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/
MG) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Marco Aurélio Silveira Pinhão - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. ADICIONAIS TEMPORAIS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO
DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. POSSIBILIDADE. CARÁTER
PERMANENTE DO ADICIONAL. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO NO PUIL N. 0000037-53.2015.8.26.9006.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/
MG) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Sala 2100