Processo ativo
1053143-30.2023.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1053143-30.2023.8.26.0114
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1053143-30.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: ELIETE DOS
REIS CARRARA - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio
Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA DA
ÁREA DE SAÚDE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS VERBAS PIE (PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL, RUBRICA Nº
69.018) E ADS (ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE, RUBRICA Nº 69.021) A PART ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IR DA DATA DA APOSENTADORIA..
VANTAGEM DISCIPLINADA PELA LCE Nº 1.212/2013 E PELA RESOLUÇÃO SS Nº 110/2013. VANTAGEM GENÉRICA.
CONCESSÃO INDISTINTA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. EXTENSÃO AOS INATIVOS
QUE SE IMPÕE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE ESTA
PRETENSÃO DA AUTORA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP) - Sala 2100
REIS CARRARA - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio
Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA DA
ÁREA DE SAÚDE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS VERBAS PIE (PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL, RUBRICA Nº
69.018) E ADS (ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE, RUBRICA Nº 69.021) A PART ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IR DA DATA DA APOSENTADORIA..
VANTAGEM DISCIPLINADA PELA LCE Nº 1.212/2013 E PELA RESOLUÇÃO SS Nº 110/2013. VANTAGEM GENÉRICA.
CONCESSÃO INDISTINTA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. EXTENSÃO AOS INATIVOS
QUE SE IMPÕE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE ESTA
PRETENSÃO DA AUTORA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP) - Sala 2100