Processo ativo
1053191-13.2024.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1053191-13.2024.8.26.0224
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1053191-13.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Vera Lucia dos Santos Garcez e outros - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BASE DE CÁLCULO DOS
ADICIONAIS TEMPORAIS - GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO-PADRÃO E VERBAS
QUE INTEGRAM O VENCIMENTO DO SERVIDOR DE FORMA PERMAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTE, EXCETUADAS AS DE NATUREZA EVENTUAL E
TRANSITÓRIA E OS DEMAIS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE
DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DE PARCELAS DE PRESTAÇÕES VINCENDAS
NA FASE DE CONHECIMENTO (ÀS QUAIS A PARTE AUTORA NÃO RENUNCIOU) - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS
PARCELAS VINCENDAS - PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, § 2º DA LEI 12.153/2009 E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrida: Vera Lucia dos Santos Garcez e outros - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BASE DE CÁLCULO DOS
ADICIONAIS TEMPORAIS - GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO-PADRÃO E VERBAS
QUE INTEGRAM O VENCIMENTO DO SERVIDOR DE FORMA PERMAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTE, EXCETUADAS AS DE NATUREZA EVENTUAL E
TRANSITÓRIA E OS DEMAIS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE
DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DE PARCELAS DE PRESTAÇÕES VINCENDAS
NA FASE DE CONHECIMENTO (ÀS QUAIS A PARTE AUTORA NÃO RENUNCIOU) - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS
PARCELAS VINCENDAS - PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, § 2º DA LEI 12.153/2009 E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º