Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1053508-73.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1053508-73.2023.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1053508-
Partes e Advogados
Apelado: Pepsico do Brasil Ltda; *** Pepsico do Brasil Ltda; Advogado: Paulo Camargo
Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advo *** São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade
Advogado(s): Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941, SP), Ficam as partes intimadas par *** Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Thiago Fausto de Menezes (OAB: 507750
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Camar *** Paulo Camargo Tedesco
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1053508-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO
KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mum Cível; 1053508-
73.2023.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Talita Leixas Rangel
(OAB: 430735/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Pepsico do Brasil Ltda; Advogado: Paulo Camargo Tedesco
(OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Apelado: Pepsico do Brasil Ltda; Advogado: Paulo Camargo
Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Apelado: Pepsico do Brasil Ltda; Advogado: Paulo
Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1053602-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1053602-84.2024.8.26.0053; ITCD -
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Lastenia Duarte Rittes de Araujo Lima; Advogado: Geraldo de Araujo Lima
Filho (OAB: 88941/SP); Apelado: Geraldo de Araujo Lima Filho; Advogado: Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941/SP); Apelado:
GUILHERME RITTES DE ARAUJO LIMA; Advogado: Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941/SP); Apelada: CLARISSE RITTES DE
ARAUJO LIMA MARYSSAEL DE CAMPOS; Advogado: Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941/SP); Apelado: Bruno Lima Ayoub;
Advogado: Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1054130-32.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1054130-32.2024.8.26.0114; Pagamento em
Pecúnia; Apelante: Universidade Estadual de Campinas UNICAMP; Advogada: Thais Roberta Santos de Queiroz (OAB: 378539/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Maria Julia Marques; Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055398-13.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055398-13.2024.8.26.0053;
Transferência; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Offi cio; Apelada: Elaine Vieira Coelho Mariano; Advogado: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055816-48.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055816-
48.2024.8.26.0053; Liberação de Veículo Apreendido; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB:
351447/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Rodrigo Xavier dos Santos; Advogado: Rodrigo Xavier dos Santos
(OAB: 393071/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1056104-98.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1056104-98.2021.8.26.0053; Exame
de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Isac Paula de Souza Velasco Ribeiro; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056738-89.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER
LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1056738-
89.2024.8.26.0053; Isonomia/Equivalência Salarial; Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade
da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB:
430630/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Roberto Carlos Ferraz; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP);
Advogado: Thiago Fausto de Menezes (OAB: 507750/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1057951-67.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1057951-
67.2023.8.26.0053; Plano de Classifi cação de Cargos; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Beatriz Maria Motta Luiz (OAB:
495962/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Adauto Caetano da Silva; Advogado: Leonardo Vicente dos Santos
(OAB: 481772/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1053508-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO
KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mum Cível; 1053508-
73.2023.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Talita Leixas Rangel
(OAB: 430735/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Pepsico do Brasil Ltda; Advogado: Paulo Camargo Tedesco
(OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Apelado: Pepsico do Brasil Ltda; Advogado: Paulo Camargo
Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Apelado: Pepsico do Brasil Ltda; Advogado: Paulo
Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1053602-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1053602-84.2024.8.26.0053; ITCD -
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Lastenia Duarte Rittes de Araujo Lima; Advogado: Geraldo de Araujo Lima
Filho (OAB: 88941/SP); Apelado: Geraldo de Araujo Lima Filho; Advogado: Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941/SP); Apelado:
GUILHERME RITTES DE ARAUJO LIMA; Advogado: Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941/SP); Apelada: CLARISSE RITTES DE
ARAUJO LIMA MARYSSAEL DE CAMPOS; Advogado: Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941/SP); Apelado: Bruno Lima Ayoub;
Advogado: Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1054130-32.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1054130-32.2024.8.26.0114; Pagamento em
Pecúnia; Apelante: Universidade Estadual de Campinas UNICAMP; Advogada: Thais Roberta Santos de Queiroz (OAB: 378539/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Maria Julia Marques; Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055398-13.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055398-13.2024.8.26.0053;
Transferência; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Offi cio; Apelada: Elaine Vieira Coelho Mariano; Advogado: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055816-48.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055816-
48.2024.8.26.0053; Liberação de Veículo Apreendido; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB:
351447/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Rodrigo Xavier dos Santos; Advogado: Rodrigo Xavier dos Santos
(OAB: 393071/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1056104-98.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1056104-98.2021.8.26.0053; Exame
de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Isac Paula de Souza Velasco Ribeiro; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056738-89.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER
LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1056738-
89.2024.8.26.0053; Isonomia/Equivalência Salarial; Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade
da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB:
430630/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Roberto Carlos Ferraz; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP);
Advogado: Thiago Fausto de Menezes (OAB: 507750/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1057951-67.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1057951-
67.2023.8.26.0053; Plano de Classifi cação de Cargos; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Beatriz Maria Motta Luiz (OAB:
495962/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Adauto Caetano da Silva; Advogado: Leonardo Vicente dos Santos
(OAB: 481772/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º