Processo ativo
1053623-71.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1053623-71.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1053623-71.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Banco Itaucard S/A
e outro - Recorrente: Redecard S.A. - Recorrido: Cid Leite Costa Júnior - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ROUBO DE CARTÃO. RECORRIDO QUE FOI VÍTIMA DE ASSALTO
À MÃO ARMADA. REALIZAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E NOTIFICAÇÃO AO RECORRENTE. PEDIDO DE BLOQUEIO
DO CARTÃO REALIZADO PELO CONSUMIDOR. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELO RECORRIDO, APÓS CONTATO
COM O BANCO. VALORES ALTOS, DIVERGENTES DO PERFIL DE CONSUMO DO RECORRIDO. ENVIO DE COBRANÇA
DOS VALORES IMPUGNADOS NA FATURA. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. ABALO DE
CRÉDITO CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO, APÓS MESES, DOS VALORES DESCONTADOS. FALHA DE SEGURANÇA. VÍCIO
DE SERVIÇO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E CORRETAMENTE
ARBITRADOS EM R$ 7.000,00. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Alexander Lennon Felício (OAB: 339579/SP) - Michelle Pinto Peixoto
de Lima (OAB: 336529/SP) - Sala 2100
e outro - Recorrente: Redecard S.A. - Recorrido: Cid Leite Costa Júnior - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ROUBO DE CARTÃO. RECORRIDO QUE FOI VÍTIMA DE ASSALTO
À MÃO ARMADA. REALIZAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E NOTIFICAÇÃO AO RECORRENTE. PEDIDO DE BLOQUEIO
DO CARTÃO REALIZADO PELO CONSUMIDOR. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELO RECORRIDO, APÓS CONTATO
COM O BANCO. VALORES ALTOS, DIVERGENTES DO PERFIL DE CONSUMO DO RECORRIDO. ENVIO DE COBRANÇA
DOS VALORES IMPUGNADOS NA FATURA. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. ABALO DE
CRÉDITO CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO, APÓS MESES, DOS VALORES DESCONTADOS. FALHA DE SEGURANÇA. VÍCIO
DE SERVIÇO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E CORRETAMENTE
ARBITRADOS EM R$ 7.000,00. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Alexander Lennon Felício (OAB: 339579/SP) - Michelle Pinto Peixoto
de Lima (OAB: 336529/SP) - Sala 2100