1054284-72.2023.8.26.0506

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se
encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de
testemunhas, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diver ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sas”, tipo de
petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a
fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem
na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o
caso. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 1054284-72.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Debora Andressa de Carvalho
- Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Debora Andressa de Carvalho em face do Instituto Nacional
do Seguro Social INSS, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Fica autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial nomeado, Dr. Marcelo Furtado
Barsam, para liberação do valor remanescente dos honorários periciais, conforme arbitrado e já depositado nos autos. Sem
condenação em custas e honorários, diante da gratuidade da justiça deferida e da natureza da ação (acidentária), nos termos
do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 e art. 7º, II, da Lei Estadual 11.608/03. Sob o rito dos recursos especiais repetitivos
(Tema 1.044), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, “nas ações de acidente do trabalho,
os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do estado, nos casos em que sucumbente a parte
autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991”. Em sendo
assim os honorários periciais adiantados pelo INSS deverão ser ressarcidos por esse Estado de São Paulo, por meio de RPV
(requisição de pequeno valor), a ser expedida nos próprios autos judiciais após o trânsito em julgado. - ADV: PRISCILA BRAGA
ROSSI (OAB 455309/SP), JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP)
Processo 1055146-09.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Serra da Canastra - Requeira parte autora/credora o que de direito, à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: EDSON
SALDANHA DOS SANTOS (OAB 464477/SP)
Processo 1056219-50.2023.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Nuova Stampa Textil Ltda - Manifeste-se a parte interessada
acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
(OAB 277932/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 1056293-70.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Portal Mirante da Colina
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado ou embargasse a
presente execução, apesar de regularmente citada. Autos com vista à parte credora para requerer o que de direito, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)
Processo 1056313-61.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Portal Mirante da Colina
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado ou embargasse a
presente execução, apesar de regularmente citada. Autos com vista à parte credora para requerer o que de direito, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)
Processo 1056470-34.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alessandra Renata Manfrin
- Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - 1) Réplica juntada aos autos: ciência
à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na
realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no
estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo,
apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições
Diversas”, tipo de petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais
e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais,
possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares
arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE
SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
Processo 1056506-76.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Reserva Real
Incorporações Spe Ltda - 1) Para prosseguimento na forma requerida, primeiro providencie-se parte interessada o recolhimento
das custas destinadas ao cumprimento do ato. 2) Para o correto recolhimento, seguem links de acesso, observando-
se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e
da Unidade Judicial a que se referem. CARTA AR : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DiligenciaOficiaisJustica - ADV: BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA (OAB 3718/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP)
Processo 1057509-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nivaldo Fernandes de Almeida - Associação
de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2)
Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance
e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de
tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3)
Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas,
por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “
Rol de Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de
conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na
sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o
caso. - ADV: EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), PAULO
EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)
Processo 1057575-80.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pfg Incorporação de Bens Próprios
Ltda. - Waw Construções Ltda. - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do
insucesso do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais
valores irrisórios encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: RAFAEL
RODRIGUES REBOLA (OAB 374828/SP), NIDIAMARA GANDOLFI (OAB 238196/SP), RAQUEL BOMFIM GASPAR (OAB
408107/SP)
Processo 1057949-62.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cecilio de Souza - Unimed do
Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º