Processo ativo

1054304-40.2018.8.26.0053

1054304-40.2018.8.26.0053
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1054304-40.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Claudio Pires da Silva e outros - Recorrido: Moacir João Leite - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis -
Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA PARTE EXEQUENTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CASO EM EXAME: RECURSO INOMIN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA
DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA PARTE EXEQUENTE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM
DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A CORREÇÃO DOS ÍNDICES UTILIZADOS NA PLANILHA DE CÁLCULO. RAZÕES
DE DECIDIR: OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO SÃO OS SEGUINTES: - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA
VARIAÇÃO DO IPCA-E, DESDE AS DATAS DAS DIFERENÇAS ATÉ 08/12/2021. - JUROS DE MORA DA CITAÇÃO (OUTUBRO
DE 2021), NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI FEDERAL Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI FEDERAL Nº
11.960/2009 ATÉ 08/12/2021. - TAXA SELIC A PARTIR DE 09/12/2021 A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS
DE MORA. INCORREÇÃO NOS CÁLCULOS DE AMBAS AS PARTES. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
PARA DETERMINAR O REFAZIMENTO DO CÁLCULO PELA PARTE EXEQUENTE. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos
Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 01/08/2025 19:11
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