Processo ativo
1054501-81.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1054501-81.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
AGUSTINHO (OAB 30591/PR)
Processo 1054501-81.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Novo Colégio
Sistema de Ensino de Franca Ltda - Colegio Alvorada Organização de Ensino Fundamental e outro - As preliminares confundem-
se com o mérito e como tal, serão analisadas. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Có ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. digo de Processo Civil, intimem-
se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de
fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria
que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os
documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Remanescendo
questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua
relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-
se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo,
considerando o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa
de conciliação, que será realizada no formato eletrônico, via Plataforma Teams, informando, desde já, os endereços eletrônicos
para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Int. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB
186287/SP), ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB 123814/SP), GABRIEL DE FARIA CUSSOLIM (OAB 468885/SP), GABRIEL DE
FARIA CUSSOLIM (OAB 468885/SP), JOICE MARTINS DE OLIVEIRA ROSSI (OAB 236393/SP), CELINO BENTO DE SOUZA
(OAB 108745/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP)
Processo 1055611-18.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Marca - Paschoalotto Serviços Financeiros S/A -
Vistos. Fls. 158/159: Após o recolhimento das despesas necessárias, defiro o pedido de diligências para a pesquisa de endereço
da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CPFL), por
inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Quanto aos pedidos de expedição de ofícios para as empresas de telefonia CLARO,
TIM, OI e VIVO, bem como ANS, expeçam-se ALVARÁS, para busca de endereços do polo passivo acima identificado. Com
o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se correspondência de citação com aviso de
recebimento em mãos próprias, após o recolhimento das custas necessárias para o ato. Caso não sejam localizados endereços,
manifeste-se a autora. Cumpra-se, servindo o presente, assinado digitalmente, como ALVARÁ, às expensas do polo ativo, que
deverá providenciar a impressão e comprovar o protocolo em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/
SP)
Processo 1057664-69.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo
515, inciso VII, CPC) - Mauricio Pacheco Terence - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça
(fls. 112/113), no prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1058091-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maria Angela de Souza
Frateschi - - Anelisa de Souza Frateschi - Lucas de Souza Frateschi - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a
contestação e documentos apresentados - ADV: REGINA HELENA ANDRADE RIBEIRO SOARES (OAB 157089/SP), REGINA
HELENA ANDRADE RIBEIRO SOARES (OAB 157089/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), NATALIA
GUIMARÃES VIOTTI (OAB 257477/SP), RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP)
Processo 1061139-67.2023.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Leonardo Kentaro Tango Inuzuka - Jean Carlo
Bastista - Vistos. Fls. 1472/1482 (Acórdão proferido junto ao Agravo de Instrumento nº 2211026-40.2024.8.26.0000 interposto
pelo polo passivo em face da sentença de fls. 1365/1370): com o provimento do recurso, julgando extinto o processo, sem
resolução do mérito, e, sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade, ao arquivo, observadas as formalidades legais.
Anote-se gratuidade concedida em segunda instância ao polo passivo. Int. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA ANDRADE DE
MENESES (OAB 437019/SP), WAGNER RAGO DA COSTA (OAB 15533/DF)
Processo 1061397-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - G.S.D. - R.K.S. - Vistos. Fls. 100
(certidão da serventia informando impossibilidade do cadastro do pedido de habilitação formulado pelo polo passivo): aguarde-
se, por 05 (cinco) dias eventual resposta do setor responsável; no silêncio, reitere-se, solicitando urgência no atendimento. Sem
prejuízo, providencie a serventia o cadastro do procurador do polo passivo, intimando-o para esclarecer quanto a regularidade
da representação processual, informando se o documento que acompanha a petição trata-se de autenticidade da assinatura do
requerido junto à procuração, regularizando-se, se o caso. No mais, aguarde-se decurso do prazo para contestação. Int. - ADV:
JÚLIO ZANARDI NETO (OAB 274103/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP)
Processo 1062013-18.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Empresas - Luiz Guilherme Tadini Paravella -
Vistos. Diante da decisão proferida junto ao Conflito de Competência, ao cartório distribuidor, para redistribuição. Prov. - ADV:
GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 263414/SP)
Processo 1064573-30.2024.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1186396-25.2024.8.26.0100 - 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM do Foro Central Cível) - M.S.P. - Vistos, Fls. 62/63 (decisão proferida junto ao
Conflito de Competência sob nº 0045669-42.2024.8.26.0000 designando este Juízo para apreciar e decidir questões urgentes):
embora a R decisão esteja se referindo a análise de questões urgentes esta já foi apreciada junto ao Juízo deprecante. O
Cumprimento por este Juízo da diligência deprecada esgotaria a finalidade da carta precatória. Aguarde-se o julgamento do
recurso. Int. - ADV: MARCIO COSTA DE MENEZES E GONCALVES (OAB 136298/SP)
Processo 1066261-27.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - G G Vidal Protege
Piso Eireli (“Protege Piso”) - Vistos. Com fulcro no art. 66, inciso II, do Código de Processo Civil, suscitei o competente conflito
negativo de competência, cujas razões seguem em frente. No mais, aguarde-se o pronunciamento do E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: LUIS FELIPE GOMES (OAB 324615/SP)
Processo 1066975-84.2024.8.26.0506 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade -
Fernando Bezerra de Paula - - Patricia Bezerra de Paula Munhol - Vistos. Verifico que o valor dado à causa pela parte autora não
corresponde ao prejuízo narrado na inicial, tampouco leva em conta os bens administrados em conjunto pelos litigantes. Dessa
forma, determino a retificação para que corresponda ao proveito econômico pretendido, bem como o recolhimento suplementar
de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: ORLANDO ENRIQUEZ ALVES
GOMES (OAB 440922/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA
(OAB 432018/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)
Processo 1067385-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Luiz Fábio Mischiatti - Diante da
regularidade dos atos da parte ré, respaldada pelas disposições do contrato social, INDEFIRO a tutela provisória de urgência
pretendida e determino o prosseguimento adequado da demanda. Expeça-se carta AR para intimação da parte ré do teor da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AGUSTINHO (OAB 30591/PR)
Processo 1054501-81.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Novo Colégio
Sistema de Ensino de Franca Ltda - Colegio Alvorada Organização de Ensino Fundamental e outro - As preliminares confundem-
se com o mérito e como tal, serão analisadas. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Có ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. digo de Processo Civil, intimem-
se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de
fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria
que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os
documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Remanescendo
questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua
relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-
se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo,
considerando o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa
de conciliação, que será realizada no formato eletrônico, via Plataforma Teams, informando, desde já, os endereços eletrônicos
para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Int. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB
186287/SP), ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB 123814/SP), GABRIEL DE FARIA CUSSOLIM (OAB 468885/SP), GABRIEL DE
FARIA CUSSOLIM (OAB 468885/SP), JOICE MARTINS DE OLIVEIRA ROSSI (OAB 236393/SP), CELINO BENTO DE SOUZA
(OAB 108745/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP)
Processo 1055611-18.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Marca - Paschoalotto Serviços Financeiros S/A -
Vistos. Fls. 158/159: Após o recolhimento das despesas necessárias, defiro o pedido de diligências para a pesquisa de endereço
da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CPFL), por
inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Quanto aos pedidos de expedição de ofícios para as empresas de telefonia CLARO,
TIM, OI e VIVO, bem como ANS, expeçam-se ALVARÁS, para busca de endereços do polo passivo acima identificado. Com
o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se correspondência de citação com aviso de
recebimento em mãos próprias, após o recolhimento das custas necessárias para o ato. Caso não sejam localizados endereços,
manifeste-se a autora. Cumpra-se, servindo o presente, assinado digitalmente, como ALVARÁ, às expensas do polo ativo, que
deverá providenciar a impressão e comprovar o protocolo em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/
SP)
Processo 1057664-69.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo
515, inciso VII, CPC) - Mauricio Pacheco Terence - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça
(fls. 112/113), no prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1058091-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maria Angela de Souza
Frateschi - - Anelisa de Souza Frateschi - Lucas de Souza Frateschi - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a
contestação e documentos apresentados - ADV: REGINA HELENA ANDRADE RIBEIRO SOARES (OAB 157089/SP), REGINA
HELENA ANDRADE RIBEIRO SOARES (OAB 157089/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), NATALIA
GUIMARÃES VIOTTI (OAB 257477/SP), RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP)
Processo 1061139-67.2023.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Leonardo Kentaro Tango Inuzuka - Jean Carlo
Bastista - Vistos. Fls. 1472/1482 (Acórdão proferido junto ao Agravo de Instrumento nº 2211026-40.2024.8.26.0000 interposto
pelo polo passivo em face da sentença de fls. 1365/1370): com o provimento do recurso, julgando extinto o processo, sem
resolução do mérito, e, sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade, ao arquivo, observadas as formalidades legais.
Anote-se gratuidade concedida em segunda instância ao polo passivo. Int. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA ANDRADE DE
MENESES (OAB 437019/SP), WAGNER RAGO DA COSTA (OAB 15533/DF)
Processo 1061397-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - G.S.D. - R.K.S. - Vistos. Fls. 100
(certidão da serventia informando impossibilidade do cadastro do pedido de habilitação formulado pelo polo passivo): aguarde-
se, por 05 (cinco) dias eventual resposta do setor responsável; no silêncio, reitere-se, solicitando urgência no atendimento. Sem
prejuízo, providencie a serventia o cadastro do procurador do polo passivo, intimando-o para esclarecer quanto a regularidade
da representação processual, informando se o documento que acompanha a petição trata-se de autenticidade da assinatura do
requerido junto à procuração, regularizando-se, se o caso. No mais, aguarde-se decurso do prazo para contestação. Int. - ADV:
JÚLIO ZANARDI NETO (OAB 274103/SP), PEDRO SERGIO DE MORAES (OAB 217373/SP)
Processo 1062013-18.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Empresas - Luiz Guilherme Tadini Paravella -
Vistos. Diante da decisão proferida junto ao Conflito de Competência, ao cartório distribuidor, para redistribuição. Prov. - ADV:
GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 263414/SP)
Processo 1064573-30.2024.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1186396-25.2024.8.26.0100 - 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM do Foro Central Cível) - M.S.P. - Vistos, Fls. 62/63 (decisão proferida junto ao
Conflito de Competência sob nº 0045669-42.2024.8.26.0000 designando este Juízo para apreciar e decidir questões urgentes):
embora a R decisão esteja se referindo a análise de questões urgentes esta já foi apreciada junto ao Juízo deprecante. O
Cumprimento por este Juízo da diligência deprecada esgotaria a finalidade da carta precatória. Aguarde-se o julgamento do
recurso. Int. - ADV: MARCIO COSTA DE MENEZES E GONCALVES (OAB 136298/SP)
Processo 1066261-27.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - G G Vidal Protege
Piso Eireli (“Protege Piso”) - Vistos. Com fulcro no art. 66, inciso II, do Código de Processo Civil, suscitei o competente conflito
negativo de competência, cujas razões seguem em frente. No mais, aguarde-se o pronunciamento do E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: LUIS FELIPE GOMES (OAB 324615/SP)
Processo 1066975-84.2024.8.26.0506 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade -
Fernando Bezerra de Paula - - Patricia Bezerra de Paula Munhol - Vistos. Verifico que o valor dado à causa pela parte autora não
corresponde ao prejuízo narrado na inicial, tampouco leva em conta os bens administrados em conjunto pelos litigantes. Dessa
forma, determino a retificação para que corresponda ao proveito econômico pretendido, bem como o recolhimento suplementar
de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: ORLANDO ENRIQUEZ ALVES
GOMES (OAB 440922/SP), ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA
(OAB 432018/SP), ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)
Processo 1067385-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Luiz Fábio Mischiatti - Diante da
regularidade dos atos da parte ré, respaldada pelas disposições do contrato social, INDEFIRO a tutela provisória de urgência
pretendida e determino o prosseguimento adequado da demanda. Expeça-se carta AR para intimação da parte ré do teor da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º