1055457-34.2023.8.26.0506

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado
dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. 2- Não
sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incide ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte de cumprimento
de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por
ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). 3- Deverá ainda observar
que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do
CPC. 4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº
1.789/2017. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 1055457-34.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Rocha dos Santos Queiroz
- Wjj Veículos Ltda - Cical - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Uma vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/
SP), LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA (OAB 321109/SP)
Processo 1055629-73.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria de Fátima da Silva
Flauzino - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a). Sem prejuízo,
dê-se vista às partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos, nos termos do art. 477 § 1º do
CPC. Intime-se. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), FELICIANO LYRA MOURA
(OAB 320370/SP)
Processo 1056107-47.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Luiz Ribeiro, -
Ficam as partes intimadas de que foi agendada Perícia na pessoa do(a) autor(a), para o dia 16 de Julho de 2025, às 15 horas,
no Edifício do Fórum local, na Sala de Perícias, situada na Rua Otto Benz, nº 955, Nova Ribeirânia, nesta Comarca, ocasião
em que será examinado(a) pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Dr(a) Cláudia Carvalho Rizzo, ficando CIENTIFICADO(A) o
autor(a) de que é imprescindível a apresentação de sua Carteira de Trabalho, Documento de Identificação com foto (R.G.
/ Habilitação) e documentos médicos/resultados de exames recentes (exames de laboratório, exames radiológicos, receitas
e outros que porventura os tiver), na ocasião da perícia, devendo comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência,
devidamente trajado(a). Caberá ao respectivo patrono providenciar o comparecimento da parte. - ADV: MURILO HENRIQUE
BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
Processo 1057911-50.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Célia Pereira da Silva de
Oliveira - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido e, como consequência, extingo o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Carreio à autora
o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atribuído à causa,
observada a gratuidade processual. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JESSICA
MAYRA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 488334/SP)
Processo 1059214-36.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Gabriella de Andrea - Gol Linhas
Aéreas S.A. - Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para pagamento das Custas, atualizadas, em aberto, no valor de R$ 185,10
- ( guia dare 230-6) + R$ 33,78 (guia FEDTJ código 120-1), nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG
1530/2021. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
Processo 1060406-67.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Samira Helena Parreira Debs
- - Neide Lucia Parreira Debs - Fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu Procurador, para, no prazo de cinco (05)
dias, promover o regular prosseguimento da Ação. Decorrido o prazo será a parte requerente intimada pessoalmente, por carta
ou mandado, para dar andamento ao Processo, sob pena de extinção. - ADV: TATHIANE MODOLO MARTINS GUEDES (OAB
258855/SP), TATHIANE MODOLO MARTINS GUEDES (OAB 258855/SP)
Processo 1060453-41.2024.8.26.0506 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Deborah Cristina de Almeida - Vistos.
Deborah Cristina de Almeida ajuizou a presente ação em face de Kenio de Oliveira Santos, sob os argumentos lançados na
petição inicial. Contudo, após lançada a decisão de fls. 10/11, no que pertine a justiça gratuita, foi dada oportunidade para
o pagamento das custas processuais, todavia, a autora quedou-se inerte, conforme certificado pela serventia. Dentro deste
contexto de rigor o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. Isto posto, decorrido
o prazo de eventual recurso contra esta decisão, determino o encaminhamento dos autos ao Cartório Distribuidor para o
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/PB)
Processo 1060855-59.2023.8.26.0506 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -
Bianca Messenberg Pacher - Condominio Mirante Royal Park - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em
vista o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado
dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. 2- Não
sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento
de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por
ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). 3- Deverá ainda observar
que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do
CPC. 4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº
1.789/2017. - ADV: MIGUEL TALIACOLLO BOTINI CERIZZA (OAB 460633/SP), JANAINA BOTACINI LUCIO (OAB 306815/SP),
SÉRGIO ESBER SANT’ANNA (OAB 191564/SP)
Processo 1061927-47.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Reserva Real Incorporações
Spe Ltda - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal ou diligência
do oficial de justiça (se necessário, juntar planilha de cálculo atualizada para atos expropriatórios). Ainda, na hipótese de
expedição de mandado, conforme Provimento CG 27/2023, o valor deve corresponder a 3 (três) UFESPs para cada endereço
indicado quando estes possuírem mais de 200 (duzentos) metros de distância entre si, vedada a expedição de mais de um
mandado concomitantemente para a mesma finalidade. Para consulta de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Caso informado mais de um endereço, deverá ser esclarecida a ordem de
preferência para o cumprimento das diligências. No silêncio, o mandado será expedido de acordo com a ordem de endereços já
apresentada nos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1062097-53.2023.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Restauração de Registro
Público - Ezequiel dos Santos - Fica a parte interessada intimada para providenciar, em 5 (cinco) dias, o encaminhamento do(s)
documento(s) expedido(s) (CERTIDÃO DE HONORÁRIOS), que se encontra(m) liberado(s) nos autos. - ADV: RENAN ABDALA
GARCIA DE MELLO (OAB 287222/SP)
Processo 1065069-93.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Heitor
Rigon Iii - Fica a parte interessada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher a taxa de desarquivamento (FEDTJ
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