Processo ativo
1055644-02.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1055644-02.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1055644-02.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Grazielle Abreu
Pereira dos Santos - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. APONTAMENTO
INDEVIDO. EM PRIMEIRO GRAU FOI DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM
COMO DOS DÉBITOS DE R$ 157,01 E R$ 136,17, SEM PREJUÍZO CONDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NADA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 3.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS
EM SENTENÇA, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA COMPUTADOS A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA
INDENIZAÇÃO. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA, NO
MÉRITO, INFUNDADA. IMPOSSÍVEL CONCLUIR NO SENTIDO DA CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS ELEVADOS PARA
ALÉM DO VALOR RAZOÁVEL JÁ DEFINIDO EM SENTENÇA. MAJORAÇÃO NÃO ACOLHIDA. TERMO INICIAL DOS JUROS
DE MORA QUE SE MOSTRARAM ACERTADOS EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, IGUALMENTE DESCABIDA QUALQUER
ALTERAÇÃO, SURGINDO A MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO CONFORME ENTENDIMENTOS MAIS MODERNOS DO
STJ A RESPEITO DO TEMA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edgar
Rogerio Gripp da Silveira (OAB: A1394/AM) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Pereira dos Santos - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. APONTAMENTO
INDEVIDO. EM PRIMEIRO GRAU FOI DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM
COMO DOS DÉBITOS DE R$ 157,01 E R$ 136,17, SEM PREJUÍZO CONDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NADA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 3.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS
EM SENTENÇA, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA COMPUTADOS A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA
INDENIZAÇÃO. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA, NO
MÉRITO, INFUNDADA. IMPOSSÍVEL CONCLUIR NO SENTIDO DA CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS ELEVADOS PARA
ALÉM DO VALOR RAZOÁVEL JÁ DEFINIDO EM SENTENÇA. MAJORAÇÃO NÃO ACOLHIDA. TERMO INICIAL DOS JUROS
DE MORA QUE SE MOSTRARAM ACERTADOS EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, IGUALMENTE DESCABIDA QUALQUER
ALTERAÇÃO, SURGINDO A MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO CONFORME ENTENDIMENTOS MAIS MODERNOS DO
STJ A RESPEITO DO TEMA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edgar
Rogerio Gripp da Silveira (OAB: A1394/AM) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - 16º Andar, Sala 1607