Processo ativo
1055756-11.2023.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1055756-11.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1055756-11.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante:
Município de Ribeirão Preto - Embargado: Luiz Carlos Borges Ferraz - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Receberam
os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR
DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ADMISSIBILIDADE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Fed ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eral nº 11.419/06, art. 4º
Município de Ribeirão Preto - Embargado: Luiz Carlos Borges Ferraz - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Receberam
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DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ADMISSIBILIDADE.
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