Processo ativo
1056915-12.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1056915-12.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1056915-12.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Nathalia
Aguilera Alves Borges - Recte/Recdo: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSOS INOMINADOS - PLANO DE SAÚDE.RECURSO
DA RÉ - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE CARÊNCIA MÁXIMA DE 180 DIAS, COM BASE EM FORMULÁRIO, DE
INCLUSÃO DO PLANO, NÃO IMPUGNADO - TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
APURÁVEL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TESE DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
REJEITADA - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DE REFERIDA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO
55 DA LEI Nº 9.099/95.RECURSO DA AUTORA - DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA EM
SENTENÇA - PARTO REALIZADO SEM AUTORIZAÇÃO E MEDIANTE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO- CIRCUNSTÂNCIAS
QUE ULTRAPASSAM MERO DISSABOR - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 7.000,00,
RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS - PEDIDO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS
NÃO DEDUZIDO NA INICIAL - VEDAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - ARTIGO 492 DO CPC - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO, NO TOCANTE ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APLICÁVEL O ARTIGO 86,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, PORQUE A AUTORA DECAINDO DE PARTE MÍNIMA DE SUAS PRETENSÕES. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Bruno de Souza Ronconi (OAB: 27117/BA) - Luana Zoppi dos Santos (OAB: 66419/BA) - Luiz Felipe
Conde (OAB: 87690/RJ) - Sala 2100
Aguilera Alves Borges - Recte/Recdo: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSOS INOMINADOS - PLANO DE SAÚDE.RECURSO
DA RÉ - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE CARÊNCIA MÁXIMA DE 180 DIAS, COM BASE EM FORMULÁRIO, DE
INCLUSÃO DO PLANO, NÃO IMPUGNADO - TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
APURÁVEL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TESE DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
REJEITADA - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DE REFERIDA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO
55 DA LEI Nº 9.099/95.RECURSO DA AUTORA - DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA EM
SENTENÇA - PARTO REALIZADO SEM AUTORIZAÇÃO E MEDIANTE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO- CIRCUNSTÂNCIAS
QUE ULTRAPASSAM MERO DISSABOR - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 7.000,00,
RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS - PEDIDO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS
NÃO DEDUZIDO NA INICIAL - VEDAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - ARTIGO 492 DO CPC - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO, NO TOCANTE ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APLICÁVEL O ARTIGO 86,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, PORQUE A AUTORA DECAINDO DE PARTE MÍNIMA DE SUAS PRETENSÕES. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Bruno de Souza Ronconi (OAB: 27117/BA) - Luana Zoppi dos Santos (OAB: 66419/BA) - Luiz Felipe
Conde (OAB: 87690/RJ) - Sala 2100