Processo ativo
1057153-44.2024.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1057153-44.2024.8.26.0224
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1057153-44.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante:
Estado de São Paulo - Embargado: Paulo Fernandes Cezar - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros -
Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE COISA JULGADA.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS DO ALE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO
À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE NO MANDAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE SEGURANÇA
COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. EMBARGADO QUE, EM 2019, AJUIZOU AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
COM IDÊNTICOS PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, JULGADA IMPROCEDENTE, COM TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS
ACOLHIDOS, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA FESP E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raimundo Ferreira de Morais
(OAB: 441317/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Estado de São Paulo - Embargado: Paulo Fernandes Cezar - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros -
Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE COISA JULGADA.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS DO ALE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO
À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE NO MANDAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE SEGURANÇA
COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. EMBARGADO QUE, EM 2019, AJUIZOU AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
COM IDÊNTICOS PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, JULGADA IMPROCEDENTE, COM TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS
ACOLHIDOS, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA FESP E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raimundo Ferreira de Morais
(OAB: 441317/SP) - 16º Andar, Sala 1607