Processo ativo
1057494-81.2024.8.26.0576
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1057494-81.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1057494-81.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente:
Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Roberto Sanchez - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECÁLCULO
DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO) PARA QUE INCIDAM SOBRE A VERBA “VANTAGEM PESSOAL - URV”.
CABIMENTO. BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS RECAI SOBRE TODAS AS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VERBAS DE NATUREZA
GENÉRICA E PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO
EM PUIL Nº 001 (AUTOS N. 0000037-53.2015.8.26.9006). A VERBA “VANTAGEM PESSOAL - URV” POSSUI NATUREZA
GENÉRICA E PERMANENTE, SOBRE ELA INCIDINDO OS ADICIONAIS TEMPORAIS. PRECEDENTES. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Sala 2100
Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Roberto Sanchez - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECÁLCULO
DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO) PARA QUE INCIDAM SOBRE A VERBA “VANTAGEM PESSOAL - URV”.
CABIMENTO. BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS RECAI SOBRE TODAS AS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VERBAS DE NATUREZA
GENÉRICA E PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO
EM PUIL Nº 001 (AUTOS N. 0000037-53.2015.8.26.9006). A VERBA “VANTAGEM PESSOAL - URV” POSSUI NATUREZA
GENÉRICA E PERMANENTE, SOBRE ELA INCIDINDO OS ADICIONAIS TEMPORAIS. PRECEDENTES. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Sala 2100