Processo ativo
1057835-38.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1057835-38.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1057835-38.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Geraldo Augusto
de Souza Junior e outro - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO.
TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PELOS AUTORES
CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR A COMPANHIA AÉREA
RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 69,90 E DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 800,00
PARA CADA AUTOR, EM RAZÃO DE ATRASO DE APROXIMADAMENTE CINCO HORAS NO VOO CONTRATADO. OS
AUTORES PLEITEIAM A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A
QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NA SENTENÇA
É SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES REPARATÓRIA, PEDAGÓGICA E DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO,
DIANTE DO ATRASO SIGNIFICATIVO DO VOO E DO PORTE ECONÔMICO DA COMPANHIA AÉREA.III. RAZÕES DE
DECIDIR3. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA
RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO-SE A GRAVIDADE DO DANO, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E A
CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.4. O ATRASO DE CERCA
DE CINCO HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL, POR FALHA IMPUTÁVEL À COMPANHIA AÉREA, CARACTERIZA
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ATINGE DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS PASSAGEIROS, SENDO CAUSA
LEGÍTIMA PARA REPARAÇÃO MORAL.5. O VALOR DE R$ 800,00 ARBITRADO NA SENTENÇA MOSTRA-SE INSUFICIENTE
PARA COMPENSAR O TRANSTORNO EXPERIMENTADO PELOS AUTORES E, SOBRETUDO, PARA EXERCER A FUNÇÃO
PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO.6. COM BASE NOS PARÂMETROS ADOTADOS EM CASOS SEMELHANTES, O VALOR
ADEQUADO DA INDENIZAÇÃO, QUE MELHOR ATENDE AOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS, É DE R$ 5.000,00 PARA CADA
AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS DECORRENTE DE ATRASO DE VOO DEVE CONSIDERAR A EXTENSÃO DO DANO, A RAZOABILIDADE
DO TEMPO DE ESPERA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, PODENDO SER MAJORADA QUANDO O
VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU SE MOSTRAR INSUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES REPARATÓRIA E
PEDAGÓGICA”.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, INCISOS V E X; CDC, ARTS. 6º, VI, E 14; LEI N.
9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.124.471/RJ, REL. MIN. LUIZ FUX, J. 17.06.2010;
STJ, RESP 521.434/TO, REL. MIN. DENISE ARRUDA, J. 04.04.2006; TJSP, AP. CÍV. 1000141-56.2024.8.26.0003, REL.
AFONSO CELSO DA SILVA, J. 14.01.2025; TJSP, AP. CÍV. 1002734-57.2024.8.26.0068, REL. CARLOS ORTIZ GOMES,
J. 26.11.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB: 126870/SP) - Fabiano
Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Sala 2100
de Souza Junior e outro - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO.
TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PELOS AUTORES
CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR A COMPANHIA AÉREA
RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 69,90 E DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 800,00
PARA CADA AUTOR, EM RAZÃO DE ATRASO DE APROXIMADAMENTE CINCO HORAS NO VOO CONTRATADO. OS
AUTORES PLEITEIAM A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A
QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NA SENTENÇA
É SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES REPARATÓRIA, PEDAGÓGICA E DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO,
DIANTE DO ATRASO SIGNIFICATIVO DO VOO E DO PORTE ECONÔMICO DA COMPANHIA AÉREA.III. RAZÕES DE
DECIDIR3. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA
RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO-SE A GRAVIDADE DO DANO, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E A
CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.4. O ATRASO DE CERCA
DE CINCO HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL, POR FALHA IMPUTÁVEL À COMPANHIA AÉREA, CARACTERIZA
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ATINGE DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS PASSAGEIROS, SENDO CAUSA
LEGÍTIMA PARA REPARAÇÃO MORAL.5. O VALOR DE R$ 800,00 ARBITRADO NA SENTENÇA MOSTRA-SE INSUFICIENTE
PARA COMPENSAR O TRANSTORNO EXPERIMENTADO PELOS AUTORES E, SOBRETUDO, PARA EXERCER A FUNÇÃO
PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO.6. COM BASE NOS PARÂMETROS ADOTADOS EM CASOS SEMELHANTES, O VALOR
ADEQUADO DA INDENIZAÇÃO, QUE MELHOR ATENDE AOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS, É DE R$ 5.000,00 PARA CADA
AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS DECORRENTE DE ATRASO DE VOO DEVE CONSIDERAR A EXTENSÃO DO DANO, A RAZOABILIDADE
DO TEMPO DE ESPERA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, PODENDO SER MAJORADA QUANDO O
VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU SE MOSTRAR INSUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES REPARATÓRIA E
PEDAGÓGICA”.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, INCISOS V E X; CDC, ARTS. 6º, VI, E 14; LEI N.
9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.124.471/RJ, REL. MIN. LUIZ FUX, J. 17.06.2010;
STJ, RESP 521.434/TO, REL. MIN. DENISE ARRUDA, J. 04.04.2006; TJSP, AP. CÍV. 1000141-56.2024.8.26.0003, REL.
AFONSO CELSO DA SILVA, J. 14.01.2025; TJSP, AP. CÍV. 1002734-57.2024.8.26.0068, REL. CARLOS ORTIZ GOMES,
J. 26.11.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB: 126870/SP) - Fabiano
Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Sala 2100