Processo ativo
1057960-64.2024.8.26.0224
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1057960-64.2024.8.26.0224
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1057960-64.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonella Campos
- Su Riso Clinica Odontologica Eireli Me - Conforme requerido, foi atualizado o cadastro de partes, para inclusão do novo
procurador, nesta data, devendo a parte interessada atentar-se a eventual fluência de prazo para manifestação, requeren ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do o
que de direito. - ADV: KÁTIA REGINA DE LAZARI DA COSTA (OAB 177236/SP), RONALDO FERREIRA LIMA (OAB 171364/
SP)
Processo 1058479-39.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Pessoas - Andre Lima de Souza - UBER
DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
BAUM (OAB 119266/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1059192-14.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ediane Souza de Oliveira Mota -
PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-
se. - ADV: CLAYTON SCHIAVI (OAB 172871/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1059478-60.2022.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joel Lourenco Rodrigues - Espólio de
Adonias Gonçalo Rodrigues - - Espólio de Maria Helena Lourenço Rodrigues - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. - ADV: APARECIDA ALVES RUZISKA (OAB 347622/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES
BONFIM (OAB 202113/SP)
Processo 1059706-64.2024.8.26.0224 - Monitória - Arrendamento Mercantil - L.T.I.S.C.S. - Vistas dos autos à parte autora/
exequente para recolher, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, observando-se o disposto no Provimento CG nº28/2014,
disponibilizado no DJE de 28/10/14, fls.28. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1059965-59.2024.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Reinaldo da Silva
Pereira - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Vistos. Esclareça a parte requerida, no prazo de 05 (cinco)
dias, a razão da sua petição de fls. 141/145. Fica desde já consignado que o silêncio será interpretado como concordância com
o desentranhamento da peça, requerido pelo autor. Intime-se. - ADV: FÁBIO EUGÊNIO DE OLIVEIRA (OAB 467831/SP), LIDIA
MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
Processo 1060200-26.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sete Lagoas
Transportes Ltda (Cedente: Rosalva Carlos de Oliveira Barros) - Yesco Administradora de Bens S/A - Sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento
genérico indeferido. Caso requerida a produção de prova testemunhal, apresentem, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá
conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo
da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte.
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e
se necessária para a prova de fatos distintos. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE
ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 242933/SP), LILIA MIRANDA PEREIRA (OAB 451765/SP), ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE
ALMEIDA (OAB 237452/RJ)
Processo 1060366-29.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Conforme requerido, foi atualizado o cadastro de partes, para inclusão do novo procurador, nesta data, devendo a parte
interessada atentar-se a eventual fluência de prazo para manifestação, requerendo o que de direito. - ADV: PETERSON DOS
SANTOS (OAB 336353/SP)
Processo 1060366-29.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Ciência à(s) parte(s) de que os autos aguardarão a devolução da Carta Precatória, no Decurso do prazo, por trinta dias,
salvo eventual manifestação da parte interessada em prosseguimento ao feito. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/
SP)
Processo 1061323-93.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Parque do Sol - Vistos.
Fls. 3736/3744: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Determino o desentranhamento e aditamento do mandado de fls.
3724/3726 para seu integral cumprimento na forma requerida à fl. 3744, independente do recolhimento de novas diligências do
Sr. Oficial de Justiça, como diligência do Juízo. Intime-se. - ADV: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP)
Processo 1062101-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlo Medeiros Moura -
Hbc Saude Ltda - As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem supridas,
estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da
ação. Desse modo, DECLARO SANEADO o feito. Dentre as provas requeridas, DEFIRO, por ora, a prova pericial, nos termos
da petição de fls. 159/160. Designo para perícia o profissional Anselmo Daolio, daoliodr@yahoo.com.br, tel. (11) 999625669,
que deverá ser intimado para apresentar seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, que serão arcados pela parte ré. Com a
estimativa, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, tornem conclusos para fixação. Defiro às partes
o prazo de 15 (quinze) dias para arguirem impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos,
nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Deverá o(a) perito(a) cumprir o disposto nos incisos II e III, do § 2º, do art. 465, do
CPC. Estabeleço, desde logo, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação do(a) perito(a) para dar início aos
trabalhos, para a entrega do laudo pericial. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 443653/SP), EDGAR
CASSILA (OAB 305016/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP)
Processo 1062501-43.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lia de Almeida - Autos encaminhados
à digitação - CRC-Jud - ADV: AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP)
Processo 1062501-43.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lia de Almeida - Manifeste-se a parte
autora sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de endereços junto ao(s) sistema(s) conveniado(s), no prazo de cinco dias, devendo
providenciar o necessário para a tentativa de citação em eventuais endereços ainda não diligenciados, os quais deverão ser
indicados no pedido, ou, em caso de resultado negativo, requerer outra medida pertinente ao regular andamento do feito. - ADV:
AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP)
Processo 1062917-11.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Vistos. Defiro a expedição de ofícios, a fim de que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias. Servirá
a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público, bem como as empresas IFOOD,
MERCADO LIVRE, UBER, 99TAXI e SHOPEE para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo
da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização
da pesquisa. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição
inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As
respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho,
consignando, ainda, o respectivo número do processo. Fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa. Com as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1057960-64.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonella Campos
- Su Riso Clinica Odontologica Eireli Me - Conforme requerido, foi atualizado o cadastro de partes, para inclusão do novo
procurador, nesta data, devendo a parte interessada atentar-se a eventual fluência de prazo para manifestação, requeren ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do o
que de direito. - ADV: KÁTIA REGINA DE LAZARI DA COSTA (OAB 177236/SP), RONALDO FERREIRA LIMA (OAB 171364/
SP)
Processo 1058479-39.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Pessoas - Andre Lima de Souza - UBER
DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
BAUM (OAB 119266/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1059192-14.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ediane Souza de Oliveira Mota -
PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-
se. - ADV: CLAYTON SCHIAVI (OAB 172871/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1059478-60.2022.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joel Lourenco Rodrigues - Espólio de
Adonias Gonçalo Rodrigues - - Espólio de Maria Helena Lourenço Rodrigues - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. - ADV: APARECIDA ALVES RUZISKA (OAB 347622/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES
BONFIM (OAB 202113/SP)
Processo 1059706-64.2024.8.26.0224 - Monitória - Arrendamento Mercantil - L.T.I.S.C.S. - Vistas dos autos à parte autora/
exequente para recolher, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, observando-se o disposto no Provimento CG nº28/2014,
disponibilizado no DJE de 28/10/14, fls.28. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1059965-59.2024.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Reinaldo da Silva
Pereira - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Vistos. Esclareça a parte requerida, no prazo de 05 (cinco)
dias, a razão da sua petição de fls. 141/145. Fica desde já consignado que o silêncio será interpretado como concordância com
o desentranhamento da peça, requerido pelo autor. Intime-se. - ADV: FÁBIO EUGÊNIO DE OLIVEIRA (OAB 467831/SP), LIDIA
MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
Processo 1060200-26.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sete Lagoas
Transportes Ltda (Cedente: Rosalva Carlos de Oliveira Barros) - Yesco Administradora de Bens S/A - Sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento
genérico indeferido. Caso requerida a produção de prova testemunhal, apresentem, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá
conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo
da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte.
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e
se necessária para a prova de fatos distintos. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE
ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 242933/SP), LILIA MIRANDA PEREIRA (OAB 451765/SP), ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE
ALMEIDA (OAB 237452/RJ)
Processo 1060366-29.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Conforme requerido, foi atualizado o cadastro de partes, para inclusão do novo procurador, nesta data, devendo a parte
interessada atentar-se a eventual fluência de prazo para manifestação, requerendo o que de direito. - ADV: PETERSON DOS
SANTOS (OAB 336353/SP)
Processo 1060366-29.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Ciência à(s) parte(s) de que os autos aguardarão a devolução da Carta Precatória, no Decurso do prazo, por trinta dias,
salvo eventual manifestação da parte interessada em prosseguimento ao feito. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/
SP)
Processo 1061323-93.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Parque do Sol - Vistos.
Fls. 3736/3744: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Determino o desentranhamento e aditamento do mandado de fls.
3724/3726 para seu integral cumprimento na forma requerida à fl. 3744, independente do recolhimento de novas diligências do
Sr. Oficial de Justiça, como diligência do Juízo. Intime-se. - ADV: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP)
Processo 1062101-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlo Medeiros Moura -
Hbc Saude Ltda - As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem supridas,
estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da
ação. Desse modo, DECLARO SANEADO o feito. Dentre as provas requeridas, DEFIRO, por ora, a prova pericial, nos termos
da petição de fls. 159/160. Designo para perícia o profissional Anselmo Daolio, daoliodr@yahoo.com.br, tel. (11) 999625669,
que deverá ser intimado para apresentar seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, que serão arcados pela parte ré. Com a
estimativa, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, tornem conclusos para fixação. Defiro às partes
o prazo de 15 (quinze) dias para arguirem impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos,
nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Deverá o(a) perito(a) cumprir o disposto nos incisos II e III, do § 2º, do art. 465, do
CPC. Estabeleço, desde logo, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação do(a) perito(a) para dar início aos
trabalhos, para a entrega do laudo pericial. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 443653/SP), EDGAR
CASSILA (OAB 305016/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP)
Processo 1062501-43.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lia de Almeida - Autos encaminhados
à digitação - CRC-Jud - ADV: AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP)
Processo 1062501-43.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lia de Almeida - Manifeste-se a parte
autora sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de endereços junto ao(s) sistema(s) conveniado(s), no prazo de cinco dias, devendo
providenciar o necessário para a tentativa de citação em eventuais endereços ainda não diligenciados, os quais deverão ser
indicados no pedido, ou, em caso de resultado negativo, requerer outra medida pertinente ao regular andamento do feito. - ADV:
AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP)
Processo 1062917-11.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Vistos. Defiro a expedição de ofícios, a fim de que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias. Servirá
a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público, bem como as empresas IFOOD,
MERCADO LIVRE, UBER, 99TAXI e SHOPEE para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo
da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização
da pesquisa. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição
inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As
respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho,
consignando, ainda, o respectivo número do processo. Fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa. Com as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º