Processo ativo
1058227-75.2024.8.26.0114
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1058227-75.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1058227-75.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Alenice
Marques Mendes - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal -
Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL. PROFESSORA. CAMPINAS. BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I.CASO EM EXAME: A AUTORA É SERVIDORA PÚBLIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A
MUNICIPAL E PRETENDE QUE NÃO HAJA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O BÔNUS DE DESEMPENHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Marques Mendes - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal -
Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL. PROFESSORA. CAMPINAS. BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I.CASO EM EXAME: A AUTORA É SERVIDORA PÚBLIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A
MUNICIPAL E PRETENDE QUE NÃO HAJA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O BÔNUS DE DESEMPENHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º