Processo ativo
1058293-44.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1058293-44.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1058293-44.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fátima de Jesus
Veiga - Recorrente: Euticya Luzia Araujo Carvalho e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência
- Spprev - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. -
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL RECÁLCULO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) PISO SALARIAL/
ABONO COMPLEMENTAR VERBA DE NATUREZA SA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LARIAL QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS
QUE TENHAM COMO BASE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO E ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE (INATIVO) VERBAS INCORPORADAS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - PUIL 001 - DIREITO AO
RECEBIMENTO DOS VALORES DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À AÇÃO ATUAL AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NA
DEMANDA ANTERIOR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Sala 2100
Veiga - Recorrente: Euticya Luzia Araujo Carvalho e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência
- Spprev - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. -
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL RECÁLCULO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) PISO SALARIAL/
ABONO COMPLEMENTAR VERBA DE NATUREZA SA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LARIAL QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS
QUE TENHAM COMO BASE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO E ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE (INATIVO) VERBAS INCORPORADAS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - PUIL 001 - DIREITO AO
RECEBIMENTO DOS VALORES DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À AÇÃO ATUAL AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NA
DEMANDA ANTERIOR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Sala 2100