Processo ativo
1058349-13.2023.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1058349-13.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1058349-13.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Ribeirão
Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrido: Euripedes de Oliveira - Recorrido: Município de Ribeirão Preto
- Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO
(QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE). BASE DE CÁLCU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LO NA REMUNERAÇÃO MENSAL ATÉ A LC 2.843/17. ADMISSIBILIDADE.
1. A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.843/2017, NO ARTIGO 13, ALTEROU A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 209 E 210,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrido: Euripedes de Oliveira - Recorrido: Município de Ribeirão Preto
- Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO
(QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE). BASE DE CÁLCU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LO NA REMUNERAÇÃO MENSAL ATÉ A LC 2.843/17. ADMISSIBILIDADE.
1. A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.843/2017, NO ARTIGO 13, ALTEROU A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 209 E 210,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º