Processo ativo

1058539-67.2022.8.26.0002

1058539-67.2022.8.26.0002
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
pelo exequente. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), VITOR TEIXEIRA
BARBOSA (OAB 232139/SP), GUSTAVO VA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LENTINI FERNANDES MAIA (OAB 34659/PB)
Processo 1058539-67.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Elisangela Coelho Justino
- Banco Pan S/A - Vistos. Fl. 466/473: Processe-se a apelação da autora na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de
Processo Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente
de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que
não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor
juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. Renata Longo Vilalba
Serrano Nunes Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), DANIELA BRAGA DOS REIS
(OAB 420888/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP)
Processo 1067312-33.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudivania Maria Cerqueira - Banco
Bradescard S/A - Vistos. Fl. 117/136: Processe-se a apelação do requerido na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de
Processo Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente
de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que
não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor
juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. Renata Longo Vilalba
Serrano Nunes Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), HENRIQUE DE
SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP)
Processo 1070991-12.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva X
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados - Vistos. Fls. 328 - Sucessão já deferida conforme
decisão de fls. 237. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA
REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1078296-76.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos
Ltda - Porsel Pecas e Acessorios Automotivos Ltda. - Me - Vistos. Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de
declaração interposto a fls. 217/223. Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos
no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois
na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (in
Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de
declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos
contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou
erro material (STJ. Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. n.º 99.083 RS. Relator Min. Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96). Oportuna
a menção: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição na decisão quanto às anotações preexistentes.
Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Pré-questionamento. Desnecessário ao julgador mencionar expressamente
todos os dispositivos constitucionais e legais ventilados pelas partes. Embargos rejeitados. (TJSP. 15ª Câmara de Direito
Privado. Embargos de Declaração cível n. 1024017.66.2018.8.26.0224. Data do Julgamento 14/06/2021). Outrossim, vigora
nos Tribunais Superiores a figura do presquestionamento implícito, nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua
forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos
por violados. (...)(EDcl no REsp 561372/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ
28.06.2004 p. 276). Trata-se de opção legislativa constante do CPC/2015: Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os
elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados,
caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade Int. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES
DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES (OAB 465057/SP), MATHEUS ROCHA DOS
SANTOS (OAB 506552/SP)
Processo 1079023-69.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - S.B.S. - - B.S. -
Vistos. Autos desarquivados. Fl. 352/361: Como forma de agilizar o cumprimento da ordem, deverá a parte credora recolher
previamente as taxas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 (Guia do Fundo Especial de Despesas - Código 434) bem
como apresentar os cálculos atualizados: -SISBAJUD (teimosinha) = 3 UFESP = R$ 111,06; -INFOJUD (ECF) = 2 UFESP =
R$ 74,04 (por CNPJ); -INFOJUD = 1 UFESP = R$ 37,02 (por CPF); -INFOJUD (DOI) = 1 UFESP = R$ 37,02 (por executado);
-INFOJUD (DITR) = 1 UFESP = R$ 37,02 (por executado); -RENAJUD = 1 UFESP = R$ 37,02. -SNIPER = 1 UFESP = R$ 37,02.
São necessárias 17 UFESP, entretanto o exequente recolheu apenas 9 UFESP. Na inércia ou ausência das taxas e cálculos,
ao arquivo, nos termos do Art. 921, III do CPC, independente de nova intimação. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. Renata
Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), CLEUSA MARIA
BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 146662/MG)
Processo 1081965-11.2022.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Smart Fit Escola de Ginástica e
Dança Ltda - Nsb 2523 Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Fls. 1.575/1.576 e 1.583/1.586 - Intime-se o perito,
por e-mail, para apresentar esclarecimentos. Int. - ADV: FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), DANILO GALLARDO
CORREIA (OAB 247066/SP)
Processo 1083853-44.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Nada mais a tratar, feito sentenciado e extinto (fl. 97), recolhidas eventuais
custas em aberto, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO
GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 1085882-38.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Vii - Vistos. Defiro a realização da(s) diligência(s) eletrônica(s) para pesquisa
de endereço. Primeiramente, deverá a parte recolher as taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas
por cada diligência a ser efetuada ( 01 UFESP por diligência/pessoa) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Com a providência necessária, diligencie-se conforme requerido. Int. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1088182-02.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Danilo Ariede de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 26/07/2025 04:45
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