Processo ativo
1058628-22.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1058628-22.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1058628-22.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jeneffer Oliveira
Brambilla - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. A DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO DO
PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA CONFIGURA
DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 31, DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NEEL, EVIDENCIANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO ESSENCIAL E ATRAINDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA PARA A REPARAÇÃO DOS
DANOS MORAIS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. A INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 ESTÁ EM CONFORMIDADE COM
OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ayra Facó Antunes (OAB: 43228/CE) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Brambilla - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. A DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO DO
PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA CONFIGURA
DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 31, DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NEEL, EVIDENCIANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO ESSENCIAL E ATRAINDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA PARA A REPARAÇÃO DOS
DANOS MORAIS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. A INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 ESTÁ EM CONFORMIDADE COM
OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ayra Facó Antunes (OAB: 43228/CE) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP) - 16º Andar, Sala 1607