Processo ativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1059450-52.2024.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1059450-52.2024.8.26.0053
Tribunal: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1059450-52.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Roberto Grossmann - Embargado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Magistrado(a) César Augusto
Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE
FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DE PONTOS LEVANTADOS PELA PARTE EMBARGANTE. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA
FOI MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE É FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRECEDEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE DO EGR.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. OMISSÃO INOCORRENTE. QUANTO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,
FOI INDEFERIDA EM NA SENTENÇA, E O RECURSO INOMINADO NÃO ATACOU ESSE INDEFERIMENTO, ATÉ COM
RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE PREPARO. PEDIDO POSTERIOR NÃO PODE SER CONHECIDO POR PRECLUSÃO.
PEDIDO NÃO CONHECIDO PARA ESSA QUESTÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO
ACÓRDÃO, PARA RETIRAR A OBSERVAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUTIVIDADE DA VERBA HONORÁRIA, POIS NÃO HÁ
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E REJEITADOS, E DE OFÍCIO CORRIGIDO
ERRO MATERIAL DO DISPOSITIVO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - Luiz Jose Duarte
Filho (OAB: 306877/SP) - Sala 2100
Roberto Grossmann - Embargado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Magistrado(a) César Augusto
Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE
FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DE PONTOS LEVANTADOS PELA PARTE EMBARGANTE. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA
FOI MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE É FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRECEDEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE DO EGR.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. OMISSÃO INOCORRENTE. QUANTO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,
FOI INDEFERIDA EM NA SENTENÇA, E O RECURSO INOMINADO NÃO ATACOU ESSE INDEFERIMENTO, ATÉ COM
RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE PREPARO. PEDIDO POSTERIOR NÃO PODE SER CONHECIDO POR PRECLUSÃO.
PEDIDO NÃO CONHECIDO PARA ESSA QUESTÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO
ACÓRDÃO, PARA RETIRAR A OBSERVAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUTIVIDADE DA VERBA HONORÁRIA, POIS NÃO HÁ
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E REJEITADOS, E DE OFÍCIO CORRIGIDO
ERRO MATERIAL DO DISPOSITIVO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - Luiz Jose Duarte
Filho (OAB: 306877/SP) - Sala 2100