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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1059781-34.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1059781-34.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Advogado(s): Milton Caldas (OAB: 382272, SP), Advogada: Luciani Riquena Caldas (OAB: 102774, Recorrido: Estado de São Paulo, Valter Jose dos Reis (OAB: 296332, Recorrido: Fundação C *** Milton Caldas (OAB: 382272, SP), Advogada: Luciani Riquena Caldas (OAB: 102774, Recorrido: Estado de São Paulo, Valter Jose dos Reis (OAB: 296332, Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio, educativo Ao Adolescente, Advogada, Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Pinheiro Orduña (OAB: 352100/SP); Recorrida: Cl *** Pedro Pinheiro Orduña (OAB: 352100/SP); Recorrida: Cleide Marcia Alves Barbosa; Advogado: Leonardo Vicente
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1059781-34.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1059781-34.2024.8.26.0053; Promoção / Ascensão; Recorre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Município de
São Paulo; Advogado: Pedro Pinheiro Orduña (OAB: 352100/SP); Recorrida: Cleide Marcia Alves Barbosa; Advogado: Leonardo Vicente
dos Santos (OAB: 481772/SP); Advogado: Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060524-44.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1060524-44.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Jaqueline Moraes de Souza; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1062297-27.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1062297-27.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Ana Maria de Almeida;
Advogado: Milton Caldas (OAB: 382272/SP); Advogada: Luciani Riquena Caldas (OAB: 102774/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1063896-98.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063896-98.2024.8.26.0053; Servidores Inativos; Recorrente: Nelson Nestor;
Advogado: Valter Jose dos Reis (OAB: 296332/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogada:
Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1065392-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1065392-65.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Caio Vinicius Peres Ferreira; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1069797-47.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069797-47.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Sidnei de Lira dos Santos; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP);
Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1079613-87.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Petição Cível; 1079613-87.2023.8.26.0053; Obrigações; Recorrente: Jessica Venancio Alves Rolim; Advogada: Soraia Vieira Rebello
(OAB: 362567/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Edson Netto Freitas Amaral (OAB: 515355/SP); Recorrido: Mega
Esfi ra - Urbino Raimundo da Silva Junior; Advogado: Rafael da Silva Araujo (OAB: 220687/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1081091-96.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081091-96.2024.8.26.0053; 1/3 de férias; Recorrente: Marines
Medeiros Xavier; Advogado: Carlos Jose Soares Junior (OAB: 412362/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1059781-34.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1059781-34.2024.8.26.0053; Promoção / Ascensão; Recorre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Município de
São Paulo; Advogado: Pedro Pinheiro Orduña (OAB: 352100/SP); Recorrida: Cleide Marcia Alves Barbosa; Advogado: Leonardo Vicente
dos Santos (OAB: 481772/SP); Advogado: Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060524-44.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1060524-44.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Jaqueline Moraes de Souza; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1062297-27.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1062297-27.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Ana Maria de Almeida;
Advogado: Milton Caldas (OAB: 382272/SP); Advogada: Luciani Riquena Caldas (OAB: 102774/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1063896-98.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063896-98.2024.8.26.0053; Servidores Inativos; Recorrente: Nelson Nestor;
Advogado: Valter Jose dos Reis (OAB: 296332/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogada:
Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1065392-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1065392-65.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Caio Vinicius Peres Ferreira; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1069797-47.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069797-47.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Sidnei de Lira dos Santos; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP);
Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1079613-87.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Petição Cível; 1079613-87.2023.8.26.0053; Obrigações; Recorrente: Jessica Venancio Alves Rolim; Advogada: Soraia Vieira Rebello
(OAB: 362567/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Edson Netto Freitas Amaral (OAB: 515355/SP); Recorrido: Mega
Esfi ra - Urbino Raimundo da Silva Junior; Advogado: Rafael da Silva Araujo (OAB: 220687/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1081091-96.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081091-96.2024.8.26.0053; 1/3 de férias; Recorrente: Marines
Medeiros Xavier; Advogado: Carlos Jose Soares Junior (OAB: 412362/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º