Processo ativo
1059873-29.2023.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1059873-29.2023.8.26.0576
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1059873-29.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Manuel
Ferreira da Ponte - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - CANCELAMENTO DE VOO - DANO MORAL CONFIGURADO - ASSISTÊNCIA NÃO
PRESTADA PELA RECORRIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ARTIGO 14, CAPUT DO CDC - DIREITO DO
RECORRENTES À EFICAZ E ADEQUADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE DA RECORRIDA - INDENIZAÇÃO FIXADA
EM R$ 8.000,00, DE ACORDO OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS,
NÃO VINCULANTE A ESTIMATIVA FEITA PELO RECORRENTE, DE R$10.000,00 AUSENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS
TERMOS DA SÚMULA 326 DO STJ - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Manuel Ferreira da Ponte (OAB: 35831/SP) - Flavio Igel
(OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO
Ferreira da Ponte - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - CANCELAMENTO DE VOO - DANO MORAL CONFIGURADO - ASSISTÊNCIA NÃO
PRESTADA PELA RECORRIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ARTIGO 14, CAPUT DO CDC - DIREITO DO
RECORRENTES À EFICAZ E ADEQUADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE DA RECORRIDA - INDENIZAÇÃO FIXADA
EM R$ 8.000,00, DE ACORDO OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS,
NÃO VINCULANTE A ESTIMATIVA FEITA PELO RECORRENTE, DE R$10.000,00 AUSENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS
TERMOS DA SÚMULA 326 DO STJ - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Manuel Ferreira da Ponte (OAB: 35831/SP) - Flavio Igel
(OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO