1060940-51.2013.8.26.0100

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
honorários por apreciação equitativa, especialmente diante da atuação processual demandada. A condenação exclusiva do
embargante ao pagamento das custas e honorários decorreu da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a constrição
indevida dos bens da embargante foi o fator determinante para o ajuizamento dos embargos de terceiro. O embar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gante busca,
na realidade, rediscutir a decisão já proferida, o que não é cabível por meio de embargos de declaração. Ante o exposto,
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão
embargada. Ademais, fica consignado que a reiteração de embargos manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação
da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA CECÍLIA MIGUEL (OAB 197861/
SP), BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP)
Processo 1060940-51.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.B.A.A. - C.T.M. - - Isaac
Ruben Tetelboim e outros - Fls. 957: Diga o Exequente sobre a citação dos Executados. Prazo: 15 dias. - ADV: RÉU REVEL
(OAB R/SP), MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB 305186/SP), ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB
271753/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP)
Processo 1061439-93.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Comissão - C.S.V.P. - S.B.M.F.B. - V.C.A.O.D. - Vistos.
Intime-se o i. Perito para entrega do laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA
(OAB 250695/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB
299487/SP), LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (OAB 387454/SP), VIVIAN CRISTINA ALCANTARA DE OLIVEIRA
DOMINGOS (OAB 186665/RJ)
Processo 1061886-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Fernandes da Silva - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1) Expeça-se mandado de constatação para intimar a parte Autora, pessoalmente,
para informar se tem conhecimento e interesse no prosseguimento do presente feito. 2) Esta decisão servirá como mandado,
acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a
presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Intimem-se. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO
JUNIOR (OAB 269103/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
Processo 1062838-55.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - F.D.M. - - C.M.A.M.
e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição juntada, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO
DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GIOVANA HARUE JOJIMA TAVARNARO (OAB 36233/PR), WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP), GIOVANA HARUE JOJIMA TAVARNARO (OAB 36233/PR), GIOVANA HARUE JOJIMA TAVARNARO (OAB
36233/PR), AURIMAR JOSE TURRA (OAB 17305/PR)
Processo 1065151-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/S Ltda - CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios - Manifeste-se a parte embargada nos termos do art. 1.023 do
Código de Processo Civil. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ANDERSON
APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP)
Processo 1065340-40.2015.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Liminar - Paulo Szymonowicz - Berta Szymanovicz - B2
Negócios e Participações Imobiliárias Eireli - - Leonor Kasinsky Szymonowicz - Ciência ao interessado da concessão do prazo
de 15 dias. - ADV: DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), GIOVANNI VITOR FINAZZO (OAB 300087/SP),
FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG (OAB 74098/SP), IRINEIA MARIA BRAZ PEREIRA SENISE (OAB 191890/SP), REGINA
CELIA NIETO MENDES DE ALMEIDA (OAB 86204/SP), ROBERTO BRUNO (OAB 211666/SP)
Processo 1066785-78.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Móvel
- Rosana Bruno Turnes - Anna Paola Fasanella Pagliuso - - Vito Fasanella e outro - Vistos. 1. Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. 2. No caso de solicitarem prova testemunhal, deverão juntar o rol
de testemunhas com a qualificação completa, devendo informar as partes seus e-mails, dos advogados e das testemunhas.
3. No mesmo sentido, eventual depoimento pessoal requerido. Prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão, sob
pena de preclusão. 4. Digam, ainda, sobre eventual interesse conciliatório em audiência a ser designada para esse fim. 5.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), PATRICIA PAULA
COURA LUSTRI DOS SANTOS (OAB 193053/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)
Processo 1067440-84.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Manoel
Quilici - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - Fecomercio - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais,
incluindo os honorários do patrono da parte ré que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P. R. I. C. - ADV: CARLOS DIOGO
KORTE (OAB 180373/SP), ANA PAULA LOCOSELLI ERICHSEN (OAB 158273/SP), LUIS ANTONIO FLORA (OAB 91083/SP),
ALEXANDRE BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS (OAB 422245/SP)
Processo 1067894-64.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - S.S. - A.C.C. - - I.R.S.C. e outro - A.S.P. -
Defiro. Oficie-se às principais exchanges de criptomoedas, para que informem a existência de criptoativos (bitcoins e outros) de
titularidade dos Executados Antônio e Ingrid e, em caso positivo, procedam ao seu bloqueio e liquidação, transferindo os valores
obtidos para conta judicial vinculada a estes autos. Oficie-se às principais companhias aéreas, visando à localização de eventuais
milhas aéreas de propriedade dos Executados em questão, para que, em caso positivo, as empresas oficiadas procedam ao seu
bloqueio e liquidação, transferindo os valores obtidos para conta judicial vinculada a estes autos. Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição
inicial e demais dados pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via
eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. - ADV: RAFAEL DE
OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB 94672/RS), GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/
RS), SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB 94672/RS), GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/RS), ALEX SANDRO PREZZI (OAB
126532/RS)
Processo 1067903-26.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - S.S. - A.C.C. e outro - Determino que a
parte executada junte aos autos os extratos da conta bancária onde recaiu o bloqueio, dos últimos 60 dias anteriores da data
do bloqueio. - ADV: GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/RS), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), SILVIO
LUCIANO SANTOS (OAB 94672/RS)
Processo 1068189-67.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1161736-98.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Contratos Bancários - Anisinos Ind. e Com. de Prod. Quim. e Couros Ltda e outro - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTES os embargos. Sucumbentes, os embargantes arcarão com as custas e despesas processuais, incluindo os
honorários advocatícios do patrono da parte embargada, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, com juros de 1% ao
mês a contar do trânsito em julgado. P. R. I. C. - ADV: JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), RAMONA RANGEL
DE SOUZA (OAB 98517/RS), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), RAMONA RANGEL DE SOUZA (OAB
98517/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º