Processo ativo
1061834-84.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1061834-84.2024.8.26.0506
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
os executados cópia dos três últimos extratos bancários das contas onde ocorreram os bloqueios e cujo desbloqueio requerem.
Int. - ADV: MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA
(OAB 502254/SP), ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB
325431/SP), MARINA CALANCA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SERVO (OAB 325431/SP)
Processo 1061834-84.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1055082-96.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Wellington Freire - Condomínio Vitta Itajubá - Manifeste-se o (a) embargante acerca da
impugnação juntada aos autos , em prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/
SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/
SP)
Processo 1062272-57.2017.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - N.s.
Empreendimentos Imobiliários Ss Ltda - Vistos. Tendo em vista a data convencionada para o cumprimento do acordo homologado,
aguarde-se seu cumprimento em arquivo provisório, lançando-se o código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta
do recolhimento da taxa judiciária de desarquivamento, seja para prestar informação acerca do seu cumprimento, seja para
provocar o andamento processual em caso de inadimplemento. Int. - ADV: MARIA JUSTINA PEREIRA GONÇALVES (OAB
213556/SP)
Processo 1064298-81.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alves de Abreu - Buonny
Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda - Manifeste-se a parte contrária sobre os documentos juntados aos autos,
no prazo de 15 dias. Após conclusos para decisão. - ADV: ADRIANE DA SILVA CAMPOS (OAB 129372/SP), CRISTIANO
ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 1064319-57.2024.8.26.0506 - Monitória - Responsabilidade do Fornecedor - José Carlos Casagrande - Vistos os
autos. - ADV: STENYO MARCOS FURTADO (OAB 406238/SP)
Processo 1064319-57.2024.8.26.0506 - Monitória - Responsabilidade do Fornecedor - José Carlos Casagrande - 1) Peças
sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via SISBAJUD juntado aos autos: ciência
ao credor, devendo o mesmo providenciar o recolhimento das custas destinadas à intimação pessoal do devedor para, querendo,
apresentar impugnação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: STENYO MARCOS FURTADO (OAB
406238/SP)
Processo 1064676-71.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sevna Participações e Investimentos
S.a. - Manifeste-se a parte interessada acerca do retorno do (s) AR (s) juntado (s) aos autos sem o devido cumprimento. - ADV:
FELIPE GREGHI BINDA (OAB 525784/SP), FRANCISCO LUIS LOPES BINDA (OAB 145692/SP)
Processo 1066609-79.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francisco Antonio Marcos
Rodrigues - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 2. Tendo em vista a natureza
do feito, DEFIRO o bloqueio, a título de ARRESTO, de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada,
até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD. Executados abaixo: Eleni Martins Andrew
Ferreira Benites Sérgio Luiz Carvalho Valor atualizado: R$ 21.400,76 3. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária
mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao
valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no
prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo.
4. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias
e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive,
comunicar pessoalmente este juízo. 5. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s) realizado (s), devidamente
certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento, ficam deferidos os pedidos,
sem a necessidade de nova conclusão. 6. No mais, manifeste a parte credora em relação a não citação ainda dos executados.
Int. Ribeirão Preto, 17 de fevereiro de 2025 - ADV: ADRIANA HELENA PRUDENTE DE SOUZA MORETTO (OAB 220068/SP),
MARIO AUGUSTO MORETTO (OAB 262719/SP)
Processo 1066609-79.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francisco Antonio Marcos
Rodrigues - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via SISBAJUD
juntado aos autos: ciência ao credor, devendo o mesmo providenciar o recolhimento das custas destinadas à intimação pessoal
do devedor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: ADRIANA
HELENA PRUDENTE DE SOUZA MORETTO (OAB 220068/SP), MARIO AUGUSTO MORETTO (OAB 262719/SP)
Processo 1068012-49.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Roseli Aparecida Leite Goiano -
Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S/A - 1) Contestação (ões) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram :
à réplica, no prazo de 15 dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos a conclusão, inclusive para deliberação acerca de
eventual pedido de justiça gratuita feito pelo (s) contestante (s), se o caso. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/
RS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 447957/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 4009515-74.2013.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial
Primavera - Vistos. Certidão de fls. 347: providencie a serventia o cadastro como terceiro interessado certo. No mais, cumpra-se
como posto às fls. 325. Int. - ADV: ROGERIO BARBOSA DE CASTRO (OAB 142609/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
(OAB 386159/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2025
Processo 1010431-81.2021.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - FSASTOCKS PARTICIPAÇÕES S/A e outro -
Dáricka Régia Ismail Biliatto - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento
de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe
de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de
cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º
Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 -
Cumprimento Provisória de Sentença”. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença,
acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo;
demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/
CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente
e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
os executados cópia dos três últimos extratos bancários das contas onde ocorreram os bloqueios e cujo desbloqueio requerem.
Int. - ADV: MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA
(OAB 502254/SP), ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB
325431/SP), MARINA CALANCA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SERVO (OAB 325431/SP)
Processo 1061834-84.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1055082-96.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Wellington Freire - Condomínio Vitta Itajubá - Manifeste-se o (a) embargante acerca da
impugnação juntada aos autos , em prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/
SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/
SP)
Processo 1062272-57.2017.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - N.s.
Empreendimentos Imobiliários Ss Ltda - Vistos. Tendo em vista a data convencionada para o cumprimento do acordo homologado,
aguarde-se seu cumprimento em arquivo provisório, lançando-se o código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta
do recolhimento da taxa judiciária de desarquivamento, seja para prestar informação acerca do seu cumprimento, seja para
provocar o andamento processual em caso de inadimplemento. Int. - ADV: MARIA JUSTINA PEREIRA GONÇALVES (OAB
213556/SP)
Processo 1064298-81.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alves de Abreu - Buonny
Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda - Manifeste-se a parte contrária sobre os documentos juntados aos autos,
no prazo de 15 dias. Após conclusos para decisão. - ADV: ADRIANE DA SILVA CAMPOS (OAB 129372/SP), CRISTIANO
ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 1064319-57.2024.8.26.0506 - Monitória - Responsabilidade do Fornecedor - José Carlos Casagrande - Vistos os
autos. - ADV: STENYO MARCOS FURTADO (OAB 406238/SP)
Processo 1064319-57.2024.8.26.0506 - Monitória - Responsabilidade do Fornecedor - José Carlos Casagrande - 1) Peças
sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via SISBAJUD juntado aos autos: ciência
ao credor, devendo o mesmo providenciar o recolhimento das custas destinadas à intimação pessoal do devedor para, querendo,
apresentar impugnação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: STENYO MARCOS FURTADO (OAB
406238/SP)
Processo 1064676-71.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sevna Participações e Investimentos
S.a. - Manifeste-se a parte interessada acerca do retorno do (s) AR (s) juntado (s) aos autos sem o devido cumprimento. - ADV:
FELIPE GREGHI BINDA (OAB 525784/SP), FRANCISCO LUIS LOPES BINDA (OAB 145692/SP)
Processo 1066609-79.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francisco Antonio Marcos
Rodrigues - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 2. Tendo em vista a natureza
do feito, DEFIRO o bloqueio, a título de ARRESTO, de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada,
até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD. Executados abaixo: Eleni Martins Andrew
Ferreira Benites Sérgio Luiz Carvalho Valor atualizado: R$ 21.400,76 3. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária
mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao
valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no
prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo.
4. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias
e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive,
comunicar pessoalmente este juízo. 5. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s) realizado (s), devidamente
certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento, ficam deferidos os pedidos,
sem a necessidade de nova conclusão. 6. No mais, manifeste a parte credora em relação a não citação ainda dos executados.
Int. Ribeirão Preto, 17 de fevereiro de 2025 - ADV: ADRIANA HELENA PRUDENTE DE SOUZA MORETTO (OAB 220068/SP),
MARIO AUGUSTO MORETTO (OAB 262719/SP)
Processo 1066609-79.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francisco Antonio Marcos
Rodrigues - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via SISBAJUD
juntado aos autos: ciência ao credor, devendo o mesmo providenciar o recolhimento das custas destinadas à intimação pessoal
do devedor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: ADRIANA
HELENA PRUDENTE DE SOUZA MORETTO (OAB 220068/SP), MARIO AUGUSTO MORETTO (OAB 262719/SP)
Processo 1068012-49.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Roseli Aparecida Leite Goiano -
Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S/A - 1) Contestação (ões) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram :
à réplica, no prazo de 15 dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos a conclusão, inclusive para deliberação acerca de
eventual pedido de justiça gratuita feito pelo (s) contestante (s), se o caso. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/
RS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 447957/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 4009515-74.2013.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial
Primavera - Vistos. Certidão de fls. 347: providencie a serventia o cadastro como terceiro interessado certo. No mais, cumpra-se
como posto às fls. 325. Int. - ADV: ROGERIO BARBOSA DE CASTRO (OAB 142609/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO
(OAB 386159/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2025
Processo 1010431-81.2021.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - FSASTOCKS PARTICIPAÇÕES S/A e outro -
Dáricka Régia Ismail Biliatto - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento
de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe
de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de
cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º
Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 -
Cumprimento Provisória de Sentença”. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença,
acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo;
demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/
CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente
e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º