Processo ativo

1061919-71.2024.8.26.0053

1061919-71.2024.8.26.0053
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1061919-71.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Ana Maria de Jesus - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA QUE ESTEVE LOTADO NA PENITENCIÁRIA “JOAQUIM DE SYLOS CINTRA” DE CASA BRANCA UNIDADE
INTEGRADADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DO DECRETO 57.741/2012 -
AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - VALORES QUE NÃO SÃO DEVIDOS NA INATIVIDADE, VISTO TRATAR-SE DE
VERBA “PROPTER LABOREM” - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tiago Pugliesi (OAB: 512816/SP)
- Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 21:28
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