Processo ativo

1063048-47.2023.8.26.0506

1063048-47.2023.8.26.0506
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1063048-47.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Ribeirão Preto
- Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrida: Antonia Aquino Vieira - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA INATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
- ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E SEXTA-PARTE - RECÁLCULO DAQUELES ADQUIRIDOS ATÉ A
PROMULGAÇÃO DA LCM 2.843/2017 - RECURSO DO IPM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA RECÍPROCA
ENTRE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE - DECISÃO DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE JÁ
ESCLARECEU A QUESTÃO - ALEGAÇÃO DE QUE O ADICIONAL CASEM JÁ INCIDE SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS
QUE NÃO FOI COMPROVADA - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Prigenzi Moura Sales
(OAB: 364472/SP) - Carlos Antonio Diniz Filho (OAB: 196416/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 18:52
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