Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1063550-50.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1063550-50.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Recorr *** Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1063550-50.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063550-50.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. écimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elizabete Ferreira Canova; Advogada: Ana Carolina
Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072757-10.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072757-10.2023.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
Doracy Gonçalves Bertolino; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1076188-18.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076188-18.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Francisco Lopes Sanches; Advogada: Patrícia Torres Paulo
(OAB: 260862/SP); Advogado: Demilson Pinheiro (OAB: 146382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1076386-55.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076386-55.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Silvestre Péricles Manhães Bacellar; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1082608-39.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1082608-39.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Helena Maria Bento Barboni; Advogado: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1084070-31.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1084070-31.2024.8.26.0053; Servidores Ativos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gislaine Sorensen; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrida: Izabel
Salome; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrida: Isabel Souza dos Santos; Advogado: Carlos Alberto Branco
(OAB: 143911/SP); Recorrida: Ines Alves de Araujo; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrida: Joana Pereira da
Silva; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1087130-12.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1087130-12.2024.8.26.0053; Requisitos; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Ignez Miralla Vituzzo; Advogada: Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP); Advogada: Paula
Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1087999-72.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1087999-72.2024.8.26.0053; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Ademir Souza; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1063550-50.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063550-50.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. écimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Elizabete Ferreira Canova; Advogada: Ana Carolina
Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072757-10.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072757-10.2023.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
Doracy Gonçalves Bertolino; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1076188-18.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076188-18.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Francisco Lopes Sanches; Advogada: Patrícia Torres Paulo
(OAB: 260862/SP); Advogado: Demilson Pinheiro (OAB: 146382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1076386-55.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076386-55.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Silvestre Péricles Manhães Bacellar; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1082608-39.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1082608-39.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Helena Maria Bento Barboni; Advogado: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1084070-31.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1084070-31.2024.8.26.0053; Servidores Ativos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gislaine Sorensen; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrida: Izabel
Salome; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrida: Isabel Souza dos Santos; Advogado: Carlos Alberto Branco
(OAB: 143911/SP); Recorrida: Ines Alves de Araujo; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Recorrida: Joana Pereira da
Silva; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1087130-12.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1087130-12.2024.8.26.0053; Requisitos; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Ignez Miralla Vituzzo; Advogada: Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP); Advogada: Paula
Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1087999-72.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1087999-72.2024.8.26.0053; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Ademir Souza; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º