Processo ativo
1063563-68.2025.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1063563-68.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
para levantamento dos valores partilhados, conforme ficou pactuado na folha 932. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB
221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), MURILO DA SILVA PERUCHI (OAB 397503/SP), LEONARDO LIMA
CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A CORDEIRO (OAB 221676/SP)
Processo 1063563-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.R.S. - Vistos. Concedo os benefícios
da justiça gratuita à autora. Anote-se. Cumpra-se o disposto nos artigos 104 e 320 do Código de Processo Civil, juntando
procuração assinada, em dez dias. Int. - ADV: DANIELE DOS SANTOS SILVA (OAB 486994/SP)
Processo 1065114-83.2025.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Tutela de Urgência - Maria Fialho Pereira - Maria Benicia
Pereira - - Rosa Maria Pereira de La Vega - - Antonio Custodio Pereira - - Daniel Pereira - - Sebastião Pereira - - Inacio Custodio
Pereira - - Maria Jose Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Para apreciação do pedido dos benefícios da
justiça gratuita, em face de não constar maiores dados da situação financeira do(a) requerente, e tratar-se de medida justa para
que pessoas carentes tenham acesso ao judiciário, junte-se cópias das três últimas declarações do imposto de renda, extratos
bancários e comprovantes de rendimentos dos três (3) últimos meses. Alternativamente, deverá recolher as custas processuais
em 1,5%. Prazo: quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA
NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA
CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA
(OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA
NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), FAZENDA
DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1065404-98.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.A.B. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 1/5, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com
base no art. 487, III, B, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual é incompatível com o
interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Proceda a serventia a vinculação aos autos e
queima da guia de custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. - ADV: MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP)
Processo 1065456-94.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Diego Guilherme Velkis - ( X) manifestar-se sobre o parecer do Ministério Público de folhas 45/47, procedendo-se o necessário
e, recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor 1,5% sobre o valor
dado à causa. - ADV: THAINA PEREIRA DE SOUZA SILVA (OAB 464702/SP)
Processo 1065679-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.S. - - C.G.A. - Vistos. Junte-se o IPTU
atualizado do imóvel e emende a inicial para constar o valor da causa igual a soma do valor venal do imóvel mais a soma de 12
prestações alimentícias acordadas, de acordo com o art. 292, VI do Código de Processo Civil, complementando o recolhimento
das custas, em quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP), MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP)
Processo 1065684-69.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Carlos Capozzi - -
Priscila Capozzi - Vistos. Junte-se certidão de óbito do esposo da de cujus, certidão do Colégio Notarial do Brasil; negativa de
débito federal junto a Receita Federal e de dependentes junto ao INSS. Entrementes, oficie-se ao Banco para informar o saldo
existente na conta mencionada na inicial, solicitando inclusive informações sobre aplicações e poupança. Proceda a serventia
a vinculação aos autos e queima da guia de custas. Int. - ADV: MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP),
MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP), LETÍCIA DE SOUSA AUGUSTO (OAB 466625/SP), LETÍCIA DE
SOUSA AUGUSTO (OAB 466625/SP)
Processo 1069996-35.2018.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.Y.C. - - G.S.R. - Vistos. Tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB 114242/SP), NINA DAL POGGETTO (OAB 45717/SP)
Processo 1071421-24.2023.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Jefferson Freire Simões - Robson Isaias Freire Corrêa
Simões - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo as primeiras declarações e plano de partilha de folhas
51/59. Encaminhem-se ao partidor judicial para conferência. Int. - ADV: MAGALI ALVES QUEIROZ (OAB 121711/SP), MAGALI
ALVES QUEIROZ (OAB 121711/SP), SILVANO MAGNO AMATE (OAB 399115/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB
11111/SP)
Processo 1073210-92.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Therezinha de Jesus da Costa Winkler - Leticia
Galeazzi Winkler Ferraz - - Isabel Cristina Mothé Winkler e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Apresente
a inventariante novas declarações com as retificações apontadas nas folhas 1551/1552, em quinze (15) dias. Int. - ADV:
TEREZINHA KAZUKO OYADOMARI (OAB 92156/SP), ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER (OAB 75141/RJ), MANUELA
BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), EDUARDO ONO TERASHIMA
(OAB 257225/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), LIGIA BERTAGGIA DE ALMEIDA COSTA
(OAB 228369/SP), TATIANA TIBERIO LUZ (OAB 196959/SP)
Processo 1073493-47.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1096503-91.2022.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - Glaucia Almeida de Tassi - Yuri Alves Monteiro - Vistos. Instado múltiplas vezes a retificar as contas
e apresentá-las na modalidade adequada paraa apreciação, o inventariante não o fez. Pelo contrário, limita-se a requerer
produção de documentos acerca da saúde da empresa de que o falecido era sócio e seus respectivos débitos (folhas 247/249),
que não guardam relação com a administração do espólio, pois distintas a personalidade natural do falecido e a personalidade
jurídica da empresa. Isso já foi decidido à folha 142, que afastou qualquer pleito acerca dos bens que não são do espólio. Assim,
REJEITO as contas prestadas, e concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para prestar contas em substituição, nos
termos do art. 550, § 5º, CPC, acompanhada da respectiva planilha, a qual deverá indicar as despesas e receitas, e as folhas
em que se encontram os respectivos comprovantes, conforme art. 551, § 2º, CPC, vedada a impugnação pelo requerido. Int.
- ADV: CARLOS RAFAEL FERREIRA (OAB 83290/MG), THIAGO BERNARDO DA SILVA (OAB 297028/SP), LÍGIA CAROLINA
COSTA MOREIRA (OAB 320306/SP)
Processo 1075985-12.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.C.F.S. - Y.F.S. - Vistos. Diante do certificado na
folha 176, providencie a serventia as publicações restantes do edital. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
(OAB 160641/SP), BARBARA ALVISI NEVES (OAB 155224/MG)
Processo 1079218-03.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Christina Siqueira Zuntini - - Ana Beatriz
Siqueira Zuntini - Ana Carolina Siqueira Zuntini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Par ao regular andamento do
feito, preliminarmente, recolham-se as custas processuais, que foram inscrita na dívida ativa nas folhas 82/84 e o determinado
no despacho de folhas 71, em quinze (15) dias. Após, voltem-me conclusos para apreciação dos demais pedidos. Decorridos,
sem providências, aguarde-se provocação no arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ROBERTO SERGIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
para levantamento dos valores partilhados, conforme ficou pactuado na folha 932. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB
221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), MURILO DA SILVA PERUCHI (OAB 397503/SP), LEONARDO LIMA
CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A CORDEIRO (OAB 221676/SP)
Processo 1063563-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.R.S. - Vistos. Concedo os benefícios
da justiça gratuita à autora. Anote-se. Cumpra-se o disposto nos artigos 104 e 320 do Código de Processo Civil, juntando
procuração assinada, em dez dias. Int. - ADV: DANIELE DOS SANTOS SILVA (OAB 486994/SP)
Processo 1065114-83.2025.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Tutela de Urgência - Maria Fialho Pereira - Maria Benicia
Pereira - - Rosa Maria Pereira de La Vega - - Antonio Custodio Pereira - - Daniel Pereira - - Sebastião Pereira - - Inacio Custodio
Pereira - - Maria Jose Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Para apreciação do pedido dos benefícios da
justiça gratuita, em face de não constar maiores dados da situação financeira do(a) requerente, e tratar-se de medida justa para
que pessoas carentes tenham acesso ao judiciário, junte-se cópias das três últimas declarações do imposto de renda, extratos
bancários e comprovantes de rendimentos dos três (3) últimos meses. Alternativamente, deverá recolher as custas processuais
em 1,5%. Prazo: quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA
NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA
CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA
(OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA
NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), FAZENDA
DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1065404-98.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.A.B. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 1/5, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com
base no art. 487, III, B, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual é incompatível com o
interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Proceda a serventia a vinculação aos autos e
queima da guia de custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. - ADV: MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP)
Processo 1065456-94.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Diego Guilherme Velkis - ( X) manifestar-se sobre o parecer do Ministério Público de folhas 45/47, procedendo-se o necessário
e, recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor 1,5% sobre o valor
dado à causa. - ADV: THAINA PEREIRA DE SOUZA SILVA (OAB 464702/SP)
Processo 1065679-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.S. - - C.G.A. - Vistos. Junte-se o IPTU
atualizado do imóvel e emende a inicial para constar o valor da causa igual a soma do valor venal do imóvel mais a soma de 12
prestações alimentícias acordadas, de acordo com o art. 292, VI do Código de Processo Civil, complementando o recolhimento
das custas, em quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP), MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP)
Processo 1065684-69.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Carlos Capozzi - -
Priscila Capozzi - Vistos. Junte-se certidão de óbito do esposo da de cujus, certidão do Colégio Notarial do Brasil; negativa de
débito federal junto a Receita Federal e de dependentes junto ao INSS. Entrementes, oficie-se ao Banco para informar o saldo
existente na conta mencionada na inicial, solicitando inclusive informações sobre aplicações e poupança. Proceda a serventia
a vinculação aos autos e queima da guia de custas. Int. - ADV: MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP),
MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP), LETÍCIA DE SOUSA AUGUSTO (OAB 466625/SP), LETÍCIA DE
SOUSA AUGUSTO (OAB 466625/SP)
Processo 1069996-35.2018.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.Y.C. - - G.S.R. - Vistos. Tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB 114242/SP), NINA DAL POGGETTO (OAB 45717/SP)
Processo 1071421-24.2023.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Jefferson Freire Simões - Robson Isaias Freire Corrêa
Simões - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo as primeiras declarações e plano de partilha de folhas
51/59. Encaminhem-se ao partidor judicial para conferência. Int. - ADV: MAGALI ALVES QUEIROZ (OAB 121711/SP), MAGALI
ALVES QUEIROZ (OAB 121711/SP), SILVANO MAGNO AMATE (OAB 399115/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB
11111/SP)
Processo 1073210-92.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Therezinha de Jesus da Costa Winkler - Leticia
Galeazzi Winkler Ferraz - - Isabel Cristina Mothé Winkler e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Apresente
a inventariante novas declarações com as retificações apontadas nas folhas 1551/1552, em quinze (15) dias. Int. - ADV:
TEREZINHA KAZUKO OYADOMARI (OAB 92156/SP), ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER (OAB 75141/RJ), MANUELA
BALDIOTTI PONCE (OAB 451693/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), EDUARDO ONO TERASHIMA
(OAB 257225/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), LIGIA BERTAGGIA DE ALMEIDA COSTA
(OAB 228369/SP), TATIANA TIBERIO LUZ (OAB 196959/SP)
Processo 1073493-47.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1096503-91.2022.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - Glaucia Almeida de Tassi - Yuri Alves Monteiro - Vistos. Instado múltiplas vezes a retificar as contas
e apresentá-las na modalidade adequada paraa apreciação, o inventariante não o fez. Pelo contrário, limita-se a requerer
produção de documentos acerca da saúde da empresa de que o falecido era sócio e seus respectivos débitos (folhas 247/249),
que não guardam relação com a administração do espólio, pois distintas a personalidade natural do falecido e a personalidade
jurídica da empresa. Isso já foi decidido à folha 142, que afastou qualquer pleito acerca dos bens que não são do espólio. Assim,
REJEITO as contas prestadas, e concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para prestar contas em substituição, nos
termos do art. 550, § 5º, CPC, acompanhada da respectiva planilha, a qual deverá indicar as despesas e receitas, e as folhas
em que se encontram os respectivos comprovantes, conforme art. 551, § 2º, CPC, vedada a impugnação pelo requerido. Int.
- ADV: CARLOS RAFAEL FERREIRA (OAB 83290/MG), THIAGO BERNARDO DA SILVA (OAB 297028/SP), LÍGIA CAROLINA
COSTA MOREIRA (OAB 320306/SP)
Processo 1075985-12.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.C.F.S. - Y.F.S. - Vistos. Diante do certificado na
folha 176, providencie a serventia as publicações restantes do edital. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
(OAB 160641/SP), BARBARA ALVISI NEVES (OAB 155224/MG)
Processo 1079218-03.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Christina Siqueira Zuntini - - Ana Beatriz
Siqueira Zuntini - Ana Carolina Siqueira Zuntini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Par ao regular andamento do
feito, preliminarmente, recolham-se as custas processuais, que foram inscrita na dívida ativa nas folhas 82/84 e o determinado
no despacho de folhas 71, em quinze (15) dias. Após, voltem-me conclusos para apreciação dos demais pedidos. Decorridos,
sem providências, aguarde-se provocação no arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ROBERTO SERGIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º