1063857-14.2018.8.26.0053

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Concede aposentadoria, a pedido, a MARIA HELENA BANHETE KELLER DE AZEVEDO, matrícula nº 800.353-F, R.G.
8.238.160-4, PIS/PASEP 10631878944, na função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQF-II, designada na
Equipe de Movimentação de Processos Digitais da UPJ -Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 3ª Varas da Família e
Sucessões do Foro Regional IV - Lapa, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual
nº 49/2020, com proventos integrais, a partir da publicação.
Concede aposentadoria, a pedido, a PAULO MESSIAS CANDIDO DA SILVA, matrícula nº 306.065-A, R.G. 17.792.680-6,
PIS/PASEP 12085044621, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQC-III, designado na Seção Administrativa de
Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Avaré, à disposição do Ofício Judicial da Comarca de Piratininga, nos
termos do artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, com proventos integrais, a partir
da publicação.
Concede aposentadoria, a pedido, a SANDRA REGINA DE SOUSA, matrícula nº 315.781-A, R.G. 18.762.143-3, PIS/
PASEP 12201895696, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQC-III, designada no Serviço Anexo das Fazendas I
da Comarca de Osasco, nos termos do artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, com
proventos integrais, a partir da publicação.
Concede aposentadoria, a pedido, a SOLANGE BARBOSA DE MENDONÇA, matrícula nº 811.769-F, R.G. 15.731.516-2,
PIS/PASEP 12002266516, na função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQF-II, designada na Seção de
Fiscalização e Vigilância – Prédio do Foro Regional III - Jabaquara, nos termos do artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, inciso I da
Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, com proventos integrais, a partir da publicação.
Concede aposentadoria, a pedido, a TEODORA AZEVEDO COSTA, matrícula nº 28.565-A, R.G. 14.062.361-9, PIS/PASEP
10798667874, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQC-III, designada na SGP 2.1.2, nos termos do artigo 5º, §
2º, item 1 e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, com proventos integrais, a partir da publicação.
Declara aposentado por incapacidade permanente TULIO GOULART OLIVEIRA, matrícula nº 354.815-A, R.G. M-6.935.411,
PIS/PASEP 12547950431, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQC-III, designado na Diretoria de Serviço de
Administração Geral do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto, conforme r. Despacho da E. Presidência e Laudo Médico nº
4/2025, expedido pela Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP 5 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do
artigo 126, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado de São Paulo, com redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional
Estadual nº 49/2020, c.c. o artigo 2º, inciso I da Lei Complementar nº 1.354/2020, com doença não decorrente de acidente do
trabalho ou doença do trabalho/profissional, com os proventos calculados de acordo com o artigo 7º, § 4º, artigo 8º e artigo 9º,
inciso I e parágrafo único da Lei Complementar nº 1354/2020, a partir da publicação.
Subseção XIV - Portarias e Apostilas
SGP – APOSTILAS DAS DIRETORIAS
ALTERAÇÃO DE NÍVEL
CAPITAL
Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1063857-14.2018.8.26.0053 da 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a Sra. ROSALICE MARIA EBERT, matrícula nº 28035, aposentada,
faz jus aos pagamentos das diferenças retroativas desde 01.07.2025 até a efetiva implantação, incidindo sobre os 13º salários,
férias e seus terços constitucionais e outras vantagens, observada a prescrição quinquenal.
Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1063857-14.2018.8.26.0053 da 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a Sra. SELMA BAPTISTA DIAS, matrícula nº 28600, aposentada,
faz jus à Alteração do Nível I para o Nível II, a partir de 01.07.2015, bem como ao pagamento decorrente da alteração de nível,
incidindo sobre os 13º salários, férias e seus terços constitucionais e outras vantagens, observada a prescrição quinquenal.
Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1063857-14.2018.8.26.0053 da 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Sr. ICARO MARLON CALDERAN PEREIRA, matrícula nº 89995,
faz jus à Alteração do Nível I para o Nível II, a partir de 01.07.2015, bem como ao pagamento decorrente da alteração de nível,
incidindo sobre os 13º salários, férias e seus terços constitucionais e outras vantagens, observada a prescrição quinquenal.
Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1063857-14.2018.8.26.0053 da 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a Sra. MARISTELA TEIXEIRA DIAS, matrícula nº 313680, faz
jus à Alteração do Nível I para o Nível II, a partir de 01.07.2015, bem como ao pagamento decorrente da alteração de nível,
incidindo sobre os 13º salários, férias e seus terços constitucionais e outras vantagens, observada a prescrição quinquenal.
Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1063857-14.2018.8.26.0053 da 1ª Vara
do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a Sra. TANIA REGINA LOPES TEIXEIRA, matrícula nº
89380, aposentada, faz jus à Alteração do Nível I para o Nível II a partir de 01.07.2015, bem como ao pagamento decorrente
da alteração de nível, incidindo sobre os 13º salários, férias e seus terços constitucionais e outras vantagens, observada a
prescrição quinquenal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º