Processo ativo
1065143-36.2025.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1065143-36.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
GABRIELA RESENDE BARRETO (OAB 198464/MG)
Processo 1065143-36.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lourdes Alvarez Cristiano
- - Marcio Alvarez Cristiano - - Jsy Kelly Alvarez Cristiano Calegari - Estando os autos devidamente instruídos, defiro o pedido
de alvará para os fins requeridos, com prazo de 120 (cento e vint ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e) dias, bem como o pedido de gratuidade judiciária, anotando-
se. Não havendo interesse recursal, considero o transito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema.
Servirá a impressão da presente sentença, por cópia de processo digital como ALVARÁ. P.R.I.C. - ADV: TATIANA DE SOUZA
(OAB 220351/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP)
Processo 1065426-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria Cristina Vieira Costa
- - Andros Costa Junior - Vistos. Regularize a serventia o cadastro, incluindo os dados do inventariante e de seus patronos,
certificando eventual intervenção do MP, consultando os autos principais. Após, intime-se o inventariante para que se manifeste,
comprovando o exercício atual da inventariança. Conclusos, após. Intime-se. - ADV: EDUARDO MOLINA VIEIRA (OAB 202074/
SP), EDUARDO MOLINA VIEIRA (OAB 202074/SP)
Processo 1065638-80.2025.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Usufruto e Administração dos Bens
de Filhos Menores - M.C.P.C. - Vistos. Considerando a singeleza das contas e a informação de que as despesas superaram as
receitas, ao MP desde logo para parecer e que se manifeste sobre a necessidade de novas contas. Conclusos, após. Intime-se.
- ADV: LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP)
Processo 1069263-59.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - L.G.N. - Documento expedido disponível para
impressão via internet. - ADV: ALEXANDRE LIRÔA DOS PASSOS (OAB 261866/SP)
Processo 1069454-75.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Henriques Jacinto - Renata Henriques
Jacinto - Maria Emilia Jacinto - José Antônio Ribeirete Jacinto - Vistos. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento,
sob pena de remoção do cargo. Intime-se. - ADV: MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), THIAGA FOLMANN (OAB
98886/PR), KUHN SOUZA & FOLMANN ADVOGADAS (OAB 11108/PR), SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR
(OAB 297453/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP)
Processo 1070199-84.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.S. - M.P.C.S. - Ciência aos interessados sobre
Ofício do IMESC de fls. 156/157, agendando perícia, e certidão retro. Nada Mais. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), PEDRO DUARTE MACIEL (OAB 400154/SP)
Processo 1070579-49.2020.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.V.C. - - F.C. - M.I.S.M.A. - C.V.C. - Vistos. Fls.
1620/1621: Ciência da disponibilização da senha de acesso às imagens da câmera. No mais, diante da informação de que a
requerida manifesta interesse em ser escutada em juízo, designo audiência para oitiva da interditanda para o dia 10 de junho,
às 16:30 horas, a ser realizada neste juízo. Intime-se. - ADV: ROBERTA RIGHI (OAB 158959/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO
PATRAO (OAB 128977/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO PATRAO (OAB 128977/SP), KLEBER JUNQUEIRA P MEIRELLES
JUNIOR (OAB 149582/SP), ROBERTA RIGHI (OAB 158959/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP), ANA LUCIA
DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP)
Processo 1071783-89.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiza Maria da Rocha - Julia Rocha
Ribeiro - - Stefanny Cristina Conceição Ribeiro - Vistos. Primeiramente, dê-se ciência às partes a respeito da conferência do
partidor (fls. 195/196). Após, decorrido o prazo de 5 dias no silêncio, o que será presumido como concordância, abra-se vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATA AVILA GIOVANNONI (OAB 295948/SP), RENATA AVILA GIOVANNONI (OAB
295948/SP), RENATA AVILA GIOVANNONI (OAB 295948/SP)
Processo 1073423-06.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo de Oliveira e outro - Dario Vieira Vitorino
Inácio - Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago - Raul Eduardo Vieliz - - Werner Berthold Hacker - Elaine Ferreira de Freitas
e outro - Vistos. Acolho parcialmente os pedidos deduzidos pela inventariante dativa (fls. 2168/2174), nos seguintes termos. 1.
Por intermédio desta decisão, que servirá também como alvará judicial, renovo, por mais 90 dias, a validade da autorização
judicial (fl. 2161), ratificando os poderes concedidos à inventariante dativa para que proceda à adjudicação dos veículos BMW
(fls. 1351/1360) e Mercedes-benz (fls. 1280/1281), placas CGM-8543 e CMC-9920, em favor do herdeiro Rodrigo. CUMPRA-
SE. Observada as formalidades legais. 2. Quanto ao ITCMD, anoto que tanto o lançamento quanto o recolhimento deverão
ser realizados perante a própria autoridade fazendária, competindo à inventariante, ao final do procedimento administrativo
deflagrado, juntar aos autos deste inventário a certidão homologatória a ser ali emitida, de modo a comprovar o adimplemento
da obrigação tributária. 3. Realize-se a pesquisa ao portal para fins de averiguar o saldo da conta vinculada a este inventário,
dando-se ciência à inventariante dativa. 4. Autorizo o soerguimento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) requerida,
mediante oportuna prestação de contas, com a ressalva de que o numerário destinar-se-á exclusivamente à reforma do imóvel
do espólio situado no bairro do Pacaembu - SP, de modo a atender às exigências da Defesa Civil e a impedir a ameaça de
interdição do local. Acaso o valor a ser levantado esteja depositado em conta judicial, providencie o inventariante o formulário
para fins de expedição do MLE. Se localizado em conta de titularidade do falecido, apresente os dados bancários necessários à
confecção do alvará judicial. 5. Indefiro que o produto da venda autorizada (fl. 2158) seja transferida diretamente aos sucessores.
Isso porque, enquanto não concretizada partilha, os recursos do espólio destinar-se-ão apenas ao custeio de suas obrigações,
cujo pagamento deve preceder ao soerguimento dos quinhões. 6. Concedo à inventariante dativa o prazo suplementar de 15 dias
para que apresente as suas últimas declarações, conforme requerido. Intime-se. - ADV: PAULO AFONSO DE CARVALHO (OAB
158587/SP), RAUL MAZZETTO (OAB 86917/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), MARIA CAROLINA
NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), SERGIO ADRIANO MAILLET PREUSS (OAB 78281/SP), RICARDO DA
CRUZ FRANCK (OAB 17604/RS), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP)
Processo 1074101-82.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Leite dos Santos Fonseca - Maria Rosineide
Lopes da Silva - - Silvana Leite dos Santos Nascimento - - Marina Lopes dos Santos - - Mariana dos Santos Silva e outros - Vistos.
Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido pela inventariante, a fim de que cumpra a determinação retro. Intime-se. - ADV:
MARCIA APARECIDA DOS SANTOS GUERRA (OAB 221687/SP), ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB
262548/SP), MARCIA APARECIDA DOS SANTOS GUERRA (OAB 221687/SP), MARCIA APARECIDA DOS SANTOS GUERRA
(OAB 221687/SP), ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB 262548/SP), ELIAS GOMES (OAB 251725/
SP), ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB 262548/SP), ELIAS GOMES (OAB 251725/SP), ELIAS
GOMES (OAB 251725/SP), ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB 262548/SP), ZIZIANE BUSATTA DE
OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB 262548/SP), MARCIA APARECIDA DOS SANTOS GUERRA (OAB 221687/SP), MARCIA
APARECIDA DOS SANTOS GUERRA (OAB 221687/SP), ELIAS GOMES (OAB 251725/SP)
Processo 1075040-98.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.B.T.M. - M.T.M.N. e outro - Vistos. Fls.
1179 e 1192 - Reitere-se ofício ao Conselho Tutelar, de imediato e com prazo de dez dias para resposta, providenciando a
serventia o encaminhamento, assim como do ofício ao CAIMS. Determino o restabelecimento das visitas, no mesmo formato
indicado pelo CEVAT, devendo os genitores indicar pessoa de confiança para o acompanhamento dos encontros, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
GABRIELA RESENDE BARRETO (OAB 198464/MG)
Processo 1065143-36.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lourdes Alvarez Cristiano
- - Marcio Alvarez Cristiano - - Jsy Kelly Alvarez Cristiano Calegari - Estando os autos devidamente instruídos, defiro o pedido
de alvará para os fins requeridos, com prazo de 120 (cento e vint ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e) dias, bem como o pedido de gratuidade judiciária, anotando-
se. Não havendo interesse recursal, considero o transito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema.
Servirá a impressão da presente sentença, por cópia de processo digital como ALVARÁ. P.R.I.C. - ADV: TATIANA DE SOUZA
(OAB 220351/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP)
Processo 1065426-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria Cristina Vieira Costa
- - Andros Costa Junior - Vistos. Regularize a serventia o cadastro, incluindo os dados do inventariante e de seus patronos,
certificando eventual intervenção do MP, consultando os autos principais. Após, intime-se o inventariante para que se manifeste,
comprovando o exercício atual da inventariança. Conclusos, após. Intime-se. - ADV: EDUARDO MOLINA VIEIRA (OAB 202074/
SP), EDUARDO MOLINA VIEIRA (OAB 202074/SP)
Processo 1065638-80.2025.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Usufruto e Administração dos Bens
de Filhos Menores - M.C.P.C. - Vistos. Considerando a singeleza das contas e a informação de que as despesas superaram as
receitas, ao MP desde logo para parecer e que se manifeste sobre a necessidade de novas contas. Conclusos, após. Intime-se.
- ADV: LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP)
Processo 1069263-59.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - L.G.N. - Documento expedido disponível para
impressão via internet. - ADV: ALEXANDRE LIRÔA DOS PASSOS (OAB 261866/SP)
Processo 1069454-75.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Henriques Jacinto - Renata Henriques
Jacinto - Maria Emilia Jacinto - José Antônio Ribeirete Jacinto - Vistos. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento,
sob pena de remoção do cargo. Intime-se. - ADV: MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), THIAGA FOLMANN (OAB
98886/PR), KUHN SOUZA & FOLMANN ADVOGADAS (OAB 11108/PR), SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR
(OAB 297453/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP)
Processo 1070199-84.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.S. - M.P.C.S. - Ciência aos interessados sobre
Ofício do IMESC de fls. 156/157, agendando perícia, e certidão retro. Nada Mais. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), PEDRO DUARTE MACIEL (OAB 400154/SP)
Processo 1070579-49.2020.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.V.C. - - F.C. - M.I.S.M.A. - C.V.C. - Vistos. Fls.
1620/1621: Ciência da disponibilização da senha de acesso às imagens da câmera. No mais, diante da informação de que a
requerida manifesta interesse em ser escutada em juízo, designo audiência para oitiva da interditanda para o dia 10 de junho,
às 16:30 horas, a ser realizada neste juízo. Intime-se. - ADV: ROBERTA RIGHI (OAB 158959/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO
PATRAO (OAB 128977/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO PATRAO (OAB 128977/SP), KLEBER JUNQUEIRA P MEIRELLES
JUNIOR (OAB 149582/SP), ROBERTA RIGHI (OAB 158959/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP), ANA LUCIA
DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP)
Processo 1071783-89.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiza Maria da Rocha - Julia Rocha
Ribeiro - - Stefanny Cristina Conceição Ribeiro - Vistos. Primeiramente, dê-se ciência às partes a respeito da conferência do
partidor (fls. 195/196). Após, decorrido o prazo de 5 dias no silêncio, o que será presumido como concordância, abra-se vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATA AVILA GIOVANNONI (OAB 295948/SP), RENATA AVILA GIOVANNONI (OAB
295948/SP), RENATA AVILA GIOVANNONI (OAB 295948/SP)
Processo 1073423-06.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo de Oliveira e outro - Dario Vieira Vitorino
Inácio - Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago - Raul Eduardo Vieliz - - Werner Berthold Hacker - Elaine Ferreira de Freitas
e outro - Vistos. Acolho parcialmente os pedidos deduzidos pela inventariante dativa (fls. 2168/2174), nos seguintes termos. 1.
Por intermédio desta decisão, que servirá também como alvará judicial, renovo, por mais 90 dias, a validade da autorização
judicial (fl. 2161), ratificando os poderes concedidos à inventariante dativa para que proceda à adjudicação dos veículos BMW
(fls. 1351/1360) e Mercedes-benz (fls. 1280/1281), placas CGM-8543 e CMC-9920, em favor do herdeiro Rodrigo. CUMPRA-
SE. Observada as formalidades legais. 2. Quanto ao ITCMD, anoto que tanto o lançamento quanto o recolhimento deverão
ser realizados perante a própria autoridade fazendária, competindo à inventariante, ao final do procedimento administrativo
deflagrado, juntar aos autos deste inventário a certidão homologatória a ser ali emitida, de modo a comprovar o adimplemento
da obrigação tributária. 3. Realize-se a pesquisa ao portal para fins de averiguar o saldo da conta vinculada a este inventário,
dando-se ciência à inventariante dativa. 4. Autorizo o soerguimento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) requerida,
mediante oportuna prestação de contas, com a ressalva de que o numerário destinar-se-á exclusivamente à reforma do imóvel
do espólio situado no bairro do Pacaembu - SP, de modo a atender às exigências da Defesa Civil e a impedir a ameaça de
interdição do local. Acaso o valor a ser levantado esteja depositado em conta judicial, providencie o inventariante o formulário
para fins de expedição do MLE. Se localizado em conta de titularidade do falecido, apresente os dados bancários necessários à
confecção do alvará judicial. 5. Indefiro que o produto da venda autorizada (fl. 2158) seja transferida diretamente aos sucessores.
Isso porque, enquanto não concretizada partilha, os recursos do espólio destinar-se-ão apenas ao custeio de suas obrigações,
cujo pagamento deve preceder ao soerguimento dos quinhões. 6. Concedo à inventariante dativa o prazo suplementar de 15 dias
para que apresente as suas últimas declarações, conforme requerido. Intime-se. - ADV: PAULO AFONSO DE CARVALHO (OAB
158587/SP), RAUL MAZZETTO (OAB 86917/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), MARIA CAROLINA
NOGUEIRA NOMURA SANTIAGO (OAB 215144/SP), SERGIO ADRIANO MAILLET PREUSS (OAB 78281/SP), RICARDO DA
CRUZ FRANCK (OAB 17604/RS), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP)
Processo 1074101-82.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Leite dos Santos Fonseca - Maria Rosineide
Lopes da Silva - - Silvana Leite dos Santos Nascimento - - Marina Lopes dos Santos - - Mariana dos Santos Silva e outros - Vistos.
Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido pela inventariante, a fim de que cumpra a determinação retro. Intime-se. - ADV:
MARCIA APARECIDA DOS SANTOS GUERRA (OAB 221687/SP), ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB
262548/SP), MARCIA APARECIDA DOS SANTOS GUERRA (OAB 221687/SP), MARCIA APARECIDA DOS SANTOS GUERRA
(OAB 221687/SP), ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB 262548/SP), ELIAS GOMES (OAB 251725/
SP), ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB 262548/SP), ELIAS GOMES (OAB 251725/SP), ELIAS
GOMES (OAB 251725/SP), ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB 262548/SP), ZIZIANE BUSATTA DE
OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB 262548/SP), MARCIA APARECIDA DOS SANTOS GUERRA (OAB 221687/SP), MARCIA
APARECIDA DOS SANTOS GUERRA (OAB 221687/SP), ELIAS GOMES (OAB 251725/SP)
Processo 1075040-98.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.B.T.M. - M.T.M.N. e outro - Vistos. Fls.
1179 e 1192 - Reitere-se ofício ao Conselho Tutelar, de imediato e com prazo de dez dias para resposta, providenciando a
serventia o encaminhamento, assim como do ofício ao CAIMS. Determino o restabelecimento das visitas, no mesmo formato
indicado pelo CEVAT, devendo os genitores indicar pessoa de confiança para o acompanhamento dos encontros, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º