Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1065147-54.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1065147-54.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Adv *** Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1065147-54.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1065147-54.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e São Paulo; Recorrida:
Helen Simão Dantas de Oliveira; Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1068786-80.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1068786-80.2024.8.26.0053; Promoção / Ascensão; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Iaraide Pereira de Araujo; Advogada: Veridiana Morello da Silva Marçal Oliveira (OAB: 489628/SP); Advogado: Luiz Roberto Bueno
Trindade (OAB: 358260/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1075382-80.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1075382-80.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Nivaldo de Lima Costa; Advogado:
Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1086470-18.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086470-18.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores; Recte/Recdo: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrda/Rcrte: Rondoneia
da Lapinha Fernandes; Advogado: Jair Ferreira dos Santos (OAB: 476030/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1086956-03.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086956-03.2024.8.26.0053; Equivalência salarial;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto de Moraes Silveira; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1088332-24.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088332-24.2024.8.26.0053; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Andressa Stylianos Ramos; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1095515-46.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1095515-46.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Departamento Estadual de
Trânsito - Detran; Recorrida: Greiciele Cristine Souza da Silva Novello; Advogada: Grasiele Souza da Silva Maia (OAB: 434695/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Recurso Inominado Cível 51
Total 51
0000140-84.2024.8.26.0263; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000140-84.2024.8.26.0263;
Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itaí; Advogada: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP); Recorrido: Flavio
Aparecido Serafi m de Oliveira; Advogada: Jessica Paixão Ferreira (OAB: 245090/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1065147-54.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1065147-54.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e São Paulo; Recorrida:
Helen Simão Dantas de Oliveira; Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1068786-80.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1068786-80.2024.8.26.0053; Promoção / Ascensão; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Iaraide Pereira de Araujo; Advogada: Veridiana Morello da Silva Marçal Oliveira (OAB: 489628/SP); Advogado: Luiz Roberto Bueno
Trindade (OAB: 358260/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1075382-80.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1075382-80.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Nivaldo de Lima Costa; Advogado:
Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1086470-18.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086470-18.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores; Recte/Recdo: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrda/Rcrte: Rondoneia
da Lapinha Fernandes; Advogado: Jair Ferreira dos Santos (OAB: 476030/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1086956-03.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086956-03.2024.8.26.0053; Equivalência salarial;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto de Moraes Silveira; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1088332-24.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088332-24.2024.8.26.0053; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Andressa Stylianos Ramos; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1095515-46.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1095515-46.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Departamento Estadual de
Trânsito - Detran; Recorrida: Greiciele Cristine Souza da Silva Novello; Advogada: Grasiele Souza da Silva Maia (OAB: 434695/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Recurso Inominado Cível 51
Total 51
0000140-84.2024.8.26.0263; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000140-84.2024.8.26.0263;
Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itaí; Advogada: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP); Recorrido: Flavio
Aparecido Serafi m de Oliveira; Advogada: Jessica Paixão Ferreira (OAB: 245090/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º