Processo ativo
1065288-29.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1065288-29.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1065288-29.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Parkside
Importação e Exportação Ltda - - Marcelle Mercúrio de Campos Lima - - Anderson Ricardo Fujimura de Souza - Berkley
Internacional do Brasil Seguros Ltda - Vistos. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais,
deve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. levar em consideração a natureza, especialidade e dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No
caso vertente, considerando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada, arbitro os honorários do Perito em R$
8.500,00. Aguarde-se a comprovação do depósito, sob pena de preclusão em desfavor da parte remissa. Quanto ao pedido
de ajuste da decisão de saneamento (fls. 203/205), ressalto que a decisão proferida indicou expressamente que “as demais
questões alegadas na inicial são de direito, bem como de fatos documentalmente comprováveis”, sendo cabível, portanto, a
apresentação de prova documental suplementar pelas partes. Indefiro, por corolário, as demais provas postuladas. Intime-se. -
ADV: ANDERSON CARLOS GEORGETO (OAB 86012/PR), ANDERSON CARLOS GEORGETO (OAB 86012/PR), ANDERSON
CARLOS GEORGETO (OAB 86012/PR), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)
Processo 1065586-60.2020.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Presbiteriano do Brás - Carlos Alberto
Santos Fernandes - Em acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto
ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1,
a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado (se especificado pelo Anexo V), nos termos
de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo: *Valor para referência (UFESP
para 01/01/2025: R$ 37,02) Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de
informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)
3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por
ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR
Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa,
inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente
1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão
de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP
SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line
conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Fica especialmente
ressaltado o custeio específico das diligências para utilização da ferramenta teimosinha junto ao sistema SISBAJUD (3 UFESPs
para cada 30 dias), a quebra de sigilo pelo mesmo sistema (2 UFESPs por ano), e a pesquisa ECF através do sistema INFOJUD,
a qual substitui as pesquisas de DIRPJ após 2016, sendo o valor de 2 UFESPs para cada ano a ser consultado. Nos termos do
mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Caso trate-se
de pesquisa de bens, e contando a última atualização com prazo superior a 3 meses, deverá o credor apresentar novo cálculo
da dívida, a fim de que seja compensada a defasagem dada pela correção. Não havendo recolhimento das custas, em 5 dias,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI (OAB 386629/SP), RÉU REVEL (OAB
R/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP)
Processo 1077878-82.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fundo de Investimento
Imobiliário - FII Shopping Center West Plaza - - BTG Pactual Serviços Financeiros S/A DTVM - - Hedge Investments Distribuidora
de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. - Tex Barreds Moda Ltda e outros - Em acordo com o provimento CSM 2684/2023, a
consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio
da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou
período a ser pesquisado (se especificado pelo Anexo V), nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção
identificada conforme a tabela abaixo: *Valor para referência (UFESP para 01/01/2025: R$ 37,02) Sistema Tipo de pesquisa
Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de
sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP
Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1
UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de
dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/
ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Fica especialmente ressaltado o custeio específico das diligências
para utilização da ferramenta teimosinha junto ao sistema SISBAJUD (3 UFESPs para cada 30 dias), a quebra de sigilo pelo
mesmo sistema (2 UFESPs por ano), e a pesquisa ECF através do sistema INFOJUD, a qual substitui as pesquisas de DIRPJ
após 2016, sendo o valor de 2 UFESPs para cada ano a ser consultado. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º,
não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Caso trate-se de pesquisa de bens, e contando a última
atualização com prazo superior a 3 meses, deverá o credor apresentar novo cálculo da dívida, a fim de que seja compensada
a defasagem dada pela correção. Não havendo recolhimento das custas, em 5 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV:
IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO
(OAB 246508/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1086278-80.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MX Brasil Gestora
de Sistema Nacional de Franquia S.a. - - RX Gestora de Franquias Eireli - João Pereira - - Maria Aparecida Pereira - Cecília
Batista da Silva - Fls. 960/963: Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
- ADV: GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/
SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB
409001/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB 409001/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA
(OAB 409001/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP)
Processo 1094380-23.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer
novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: CARLOS ALBERTO
MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1096222-67.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Daniel Marcos de Lima - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação proposta por DANIEL
MARCOS DE LIMA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., nos termos do art. 487, inciso I, do CPC,
para, confirmando a tutela de urgência, determinar o restabelecimento definitivo do acesso à conta do autor. Em razão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1065288-29.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Parkside
Importação e Exportação Ltda - - Marcelle Mercúrio de Campos Lima - - Anderson Ricardo Fujimura de Souza - Berkley
Internacional do Brasil Seguros Ltda - Vistos. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais,
deve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. levar em consideração a natureza, especialidade e dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No
caso vertente, considerando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada, arbitro os honorários do Perito em R$
8.500,00. Aguarde-se a comprovação do depósito, sob pena de preclusão em desfavor da parte remissa. Quanto ao pedido
de ajuste da decisão de saneamento (fls. 203/205), ressalto que a decisão proferida indicou expressamente que “as demais
questões alegadas na inicial são de direito, bem como de fatos documentalmente comprováveis”, sendo cabível, portanto, a
apresentação de prova documental suplementar pelas partes. Indefiro, por corolário, as demais provas postuladas. Intime-se. -
ADV: ANDERSON CARLOS GEORGETO (OAB 86012/PR), ANDERSON CARLOS GEORGETO (OAB 86012/PR), ANDERSON
CARLOS GEORGETO (OAB 86012/PR), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)
Processo 1065586-60.2020.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Presbiteriano do Brás - Carlos Alberto
Santos Fernandes - Em acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto
ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1,
a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado (se especificado pelo Anexo V), nos termos
de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo: *Valor para referência (UFESP
para 01/01/2025: R$ 37,02) Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de
informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)
3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por
ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR
Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa,
inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente
1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão
de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP
SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line
conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Fica especialmente
ressaltado o custeio específico das diligências para utilização da ferramenta teimosinha junto ao sistema SISBAJUD (3 UFESPs
para cada 30 dias), a quebra de sigilo pelo mesmo sistema (2 UFESPs por ano), e a pesquisa ECF através do sistema INFOJUD,
a qual substitui as pesquisas de DIRPJ após 2016, sendo o valor de 2 UFESPs para cada ano a ser consultado. Nos termos do
mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Caso trate-se
de pesquisa de bens, e contando a última atualização com prazo superior a 3 meses, deverá o credor apresentar novo cálculo
da dívida, a fim de que seja compensada a defasagem dada pela correção. Não havendo recolhimento das custas, em 5 dias,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI (OAB 386629/SP), RÉU REVEL (OAB
R/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP)
Processo 1077878-82.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fundo de Investimento
Imobiliário - FII Shopping Center West Plaza - - BTG Pactual Serviços Financeiros S/A DTVM - - Hedge Investments Distribuidora
de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. - Tex Barreds Moda Ltda e outros - Em acordo com o provimento CSM 2684/2023, a
consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio
da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou
período a ser pesquisado (se especificado pelo Anexo V), nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção
identificada conforme a tabela abaixo: *Valor para referência (UFESP para 01/01/2025: R$ 37,02) Sistema Tipo de pesquisa
Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de
sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP
Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1
UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de
dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/
ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Fica especialmente ressaltado o custeio específico das diligências
para utilização da ferramenta teimosinha junto ao sistema SISBAJUD (3 UFESPs para cada 30 dias), a quebra de sigilo pelo
mesmo sistema (2 UFESPs por ano), e a pesquisa ECF através do sistema INFOJUD, a qual substitui as pesquisas de DIRPJ
após 2016, sendo o valor de 2 UFESPs para cada ano a ser consultado. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º,
não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Caso trate-se de pesquisa de bens, e contando a última
atualização com prazo superior a 3 meses, deverá o credor apresentar novo cálculo da dívida, a fim de que seja compensada
a defasagem dada pela correção. Não havendo recolhimento das custas, em 5 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV:
IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO
(OAB 246508/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1086278-80.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MX Brasil Gestora
de Sistema Nacional de Franquia S.a. - - RX Gestora de Franquias Eireli - João Pereira - - Maria Aparecida Pereira - Cecília
Batista da Silva - Fls. 960/963: Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
- ADV: GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/
SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB
409001/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB 409001/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA
(OAB 409001/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP)
Processo 1094380-23.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer
novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: CARLOS ALBERTO
MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1096222-67.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Daniel Marcos de Lima - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação proposta por DANIEL
MARCOS DE LIMA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., nos termos do art. 487, inciso I, do CPC,
para, confirmando a tutela de urgência, determinar o restabelecimento definitivo do acesso à conta do autor. Em razão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º