Processo ativo
1066606-81.2023.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1066606-81.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ato (art. 1.028 do Código Civil, art. 992 e art. 1.031, ambos do Código de Processo Civil, item 3.2.13 da IN/DNRC n. 98/2003)”
Assim, a citação da executata Kairós Itaquaquecetubade fls. 217 deve ser tida por válida, pois realizada em 06/08/2021, antes da
nomeação da inventariante Renata, em 19/08/2024 (fls. 546). Fls. 541/544. Indefiro o pedido de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sobrestamento para substituição
processual da coexecutada Kairós Itaquaquecetuba até a finalização do inventário negativo informado, pois a executada pode
ter bens em seu nome, os quais respondem pela dívida em execução, não sendo relevante saber se os sócios deixaram bens
ou não. Fls. 552. Cumpra a serventia o ato ordinatório de fls. 559, expedindo-se o mandado de citação para Gisele Donega
Civitanova, sócia representante das coexecutadas Kairós Sorocaba, Kairós Jandira e Kairós Botucatu, conforme requerido às
fls. 204/205, por oficial de justiça com observação acerca das prerrogativas do §2º do artigo 212 do C.P.C. e outros, à critério do
oficial de justiça. Anoto que a execução não exige a citação de todos os executados para que se iniciem os atos expropriatórios
em face daqueles citados. Assim, manifeste-se o exequente sobre a citação dos executados ainda não citados e em termos de
prosseguimento em relação àqueles já citados, tudo no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: ARIANE CAPELINI BAGGIO (OAB
509600/SP), ARIANE CAPELINI BAGGIO (OAB 509600/SP), IAN GIMENES ROCHA (OAB 297242/SP), ANDRÉ TADEU DE
PAULA LEITE DE BARROS (OAB 492404/SP), ANDRÉ TADEU DE PAULA LEITE DE BARROS (OAB 492404/SP)
Processo 1066606-81.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Kauan Guilherme Almeida Passos - -
Fernanda Almeida Passos - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão - Vistos. Fls. 270/272. Comprove a ré, em 5
dias, o cumprimento integral da liminar, sob pena de multa diária de R$1000,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00. Intimem-
se. - ADV: MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP), MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP), PAULO
EDUARDO CHURA (OAB 444632/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), PAULO EDUARDO CHURA
(OAB 444632/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP)
Processo 1069464-22.2022.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Gcr Maq Indústria e Comércio de Máquinas Ltda,
- Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo
endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: EDMILSON APARECIDO
BRAGHINI (OAB 224880/SP)
Processo 1070066-47.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Cnk Administradora de Consorcio
Ltda - Juliana Primo Lidogerio Viegas - Vistos. Fls. 251. Diante da juntada do formulário corrigido nos termos da decisão de fls.
243, defiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados via sisbajud, em favor do exequente, com base no formulário de
fls. 252 e bloqueio de fls. 205/209, observada a ordem cronológica de feitos. Após, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP),
PAULA EUGENIO DE SOUZA (OAB 158157/MG)
Processo 1070576-94.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Diretriz Processamento de
Informações S/s Ltda. - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Processo mantido na fila de conclusão por motivo
de falha de movimentação do sistema. Reporto-me à última Decisão proferida. Prossiga-se conforme já determinado. Intime-
se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB
237754/SP), JOSÉ BARBUTO NETO (OAB 207975/SP)
Processo 1070699-97.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Kuba
- Marcello Cherem - Vistos. Cadastre-se o arrematante como terceiro interessado. Como a arrematação ocorreu de forma
parcelada, o imóvel deve ficar hipotecado judicialmente para garantia de pagamento integral do preço. Assim, adite-se o auto de
arrematação para que conste esta informação. Ainda, deverá constar do auto de arrematação que caso o valor da arrematação
seja insuficiente para pagar o débito exequendo, mormente diante das demais penhoras que incidem sobre o imóvel e do
débito de IPTU, a diferença será de responsabilidade do arrematante. Intime-se o leiloeiro para providenciar as retificações
supra. Após, tornem. Intime-se. - ADV: RAQUEL LOURENÇO DE CASTRO (OAB 189062/SP), KAREN PROENCA REJOWSKI
BRESSANE (OAB 136247/SP), DANIEL REBOUÇAS BRESSANE (OAB 154359/SP), FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB
130932/SP)
Processo 1070948-77.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1107005-70.2014.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Agropecuária Comodoro Ltda - - Ricardo Borges Arantes - - Gainsa Guaporé Agro Industrial Ltda
- - João Arantes Neto - - Maria Eliana de Aquino Borges Arantes - - Espólio de João Arantes Júnior - BANCO BRADESCO S/A -
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público em razão da interdição de Maria Eliana de Aquino Arantes. Após a manifestação do
MP, torne os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), PERICLES
LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP),
PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB
240943/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/
SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 1071014-23.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Verônica Carneiro de Aguiar -
Cleber de Jesus Ferreira Junior - Vistos. Fls. 331. Ciente do pagamento da custas iniciais recolhidas pelo réu. Ao arquivo nos
termos da sentença de fls. 316/317. Intimem-se. - ADV: ERNANI JOSE DO PRADO (OAB 76795/SP), VERÔNICA CARNEIRO
DE AGUIAR (OAB 3774AM)
Processo 1071441-15.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andrew Thalles
Vieira de Jesus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar
incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o
trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016,
devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão,
certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se
ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não
prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos
honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente
constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos
termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de
sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: FELIPE SERIGATO DE
SOUZA (OAB 431207/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1073881-81.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - PORTO
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - À parte interessada, recolher as custas para pesquisa, nos termos do
Provimento CSM nº 2.684/2023 sendo: SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS1 UFESP
Ordem de Bloqueio reiterada/”TEIMOSINHA” (cada 30 dias)3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço; DIRPF; 1 UFESP DIPJ até
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ato (art. 1.028 do Código Civil, art. 992 e art. 1.031, ambos do Código de Processo Civil, item 3.2.13 da IN/DNRC n. 98/2003)”
Assim, a citação da executata Kairós Itaquaquecetubade fls. 217 deve ser tida por válida, pois realizada em 06/08/2021, antes da
nomeação da inventariante Renata, em 19/08/2024 (fls. 546). Fls. 541/544. Indefiro o pedido de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sobrestamento para substituição
processual da coexecutada Kairós Itaquaquecetuba até a finalização do inventário negativo informado, pois a executada pode
ter bens em seu nome, os quais respondem pela dívida em execução, não sendo relevante saber se os sócios deixaram bens
ou não. Fls. 552. Cumpra a serventia o ato ordinatório de fls. 559, expedindo-se o mandado de citação para Gisele Donega
Civitanova, sócia representante das coexecutadas Kairós Sorocaba, Kairós Jandira e Kairós Botucatu, conforme requerido às
fls. 204/205, por oficial de justiça com observação acerca das prerrogativas do §2º do artigo 212 do C.P.C. e outros, à critério do
oficial de justiça. Anoto que a execução não exige a citação de todos os executados para que se iniciem os atos expropriatórios
em face daqueles citados. Assim, manifeste-se o exequente sobre a citação dos executados ainda não citados e em termos de
prosseguimento em relação àqueles já citados, tudo no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: ARIANE CAPELINI BAGGIO (OAB
509600/SP), ARIANE CAPELINI BAGGIO (OAB 509600/SP), IAN GIMENES ROCHA (OAB 297242/SP), ANDRÉ TADEU DE
PAULA LEITE DE BARROS (OAB 492404/SP), ANDRÉ TADEU DE PAULA LEITE DE BARROS (OAB 492404/SP)
Processo 1066606-81.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Kauan Guilherme Almeida Passos - -
Fernanda Almeida Passos - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão - Vistos. Fls. 270/272. Comprove a ré, em 5
dias, o cumprimento integral da liminar, sob pena de multa diária de R$1000,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00. Intimem-
se. - ADV: MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP), MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP), PAULO
EDUARDO CHURA (OAB 444632/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), PAULO EDUARDO CHURA
(OAB 444632/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP)
Processo 1069464-22.2022.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Gcr Maq Indústria e Comércio de Máquinas Ltda,
- Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo
endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: EDMILSON APARECIDO
BRAGHINI (OAB 224880/SP)
Processo 1070066-47.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Cnk Administradora de Consorcio
Ltda - Juliana Primo Lidogerio Viegas - Vistos. Fls. 251. Diante da juntada do formulário corrigido nos termos da decisão de fls.
243, defiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados via sisbajud, em favor do exequente, com base no formulário de
fls. 252 e bloqueio de fls. 205/209, observada a ordem cronológica de feitos. Após, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP),
PAULA EUGENIO DE SOUZA (OAB 158157/MG)
Processo 1070576-94.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Diretriz Processamento de
Informações S/s Ltda. - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Processo mantido na fila de conclusão por motivo
de falha de movimentação do sistema. Reporto-me à última Decisão proferida. Prossiga-se conforme já determinado. Intime-
se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB
237754/SP), JOSÉ BARBUTO NETO (OAB 207975/SP)
Processo 1070699-97.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Kuba
- Marcello Cherem - Vistos. Cadastre-se o arrematante como terceiro interessado. Como a arrematação ocorreu de forma
parcelada, o imóvel deve ficar hipotecado judicialmente para garantia de pagamento integral do preço. Assim, adite-se o auto de
arrematação para que conste esta informação. Ainda, deverá constar do auto de arrematação que caso o valor da arrematação
seja insuficiente para pagar o débito exequendo, mormente diante das demais penhoras que incidem sobre o imóvel e do
débito de IPTU, a diferença será de responsabilidade do arrematante. Intime-se o leiloeiro para providenciar as retificações
supra. Após, tornem. Intime-se. - ADV: RAQUEL LOURENÇO DE CASTRO (OAB 189062/SP), KAREN PROENCA REJOWSKI
BRESSANE (OAB 136247/SP), DANIEL REBOUÇAS BRESSANE (OAB 154359/SP), FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB
130932/SP)
Processo 1070948-77.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1107005-70.2014.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Agropecuária Comodoro Ltda - - Ricardo Borges Arantes - - Gainsa Guaporé Agro Industrial Ltda
- - João Arantes Neto - - Maria Eliana de Aquino Borges Arantes - - Espólio de João Arantes Júnior - BANCO BRADESCO S/A -
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público em razão da interdição de Maria Eliana de Aquino Arantes. Após a manifestação do
MP, torne os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), PERICLES
LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP),
PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB
240943/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/
SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 1071014-23.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Verônica Carneiro de Aguiar -
Cleber de Jesus Ferreira Junior - Vistos. Fls. 331. Ciente do pagamento da custas iniciais recolhidas pelo réu. Ao arquivo nos
termos da sentença de fls. 316/317. Intimem-se. - ADV: ERNANI JOSE DO PRADO (OAB 76795/SP), VERÔNICA CARNEIRO
DE AGUIAR (OAB 3774AM)
Processo 1071441-15.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andrew Thalles
Vieira de Jesus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar
incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o
trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016,
devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão,
certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se
ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não
prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos
honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente
constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos
termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de
sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: FELIPE SERIGATO DE
SOUZA (OAB 431207/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1073881-81.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - PORTO
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - À parte interessada, recolher as custas para pesquisa, nos termos do
Provimento CSM nº 2.684/2023 sendo: SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS1 UFESP
Ordem de Bloqueio reiterada/”TEIMOSINHA” (cada 30 dias)3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço; DIRPF; 1 UFESP DIPJ até
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º