Processo ativo
1066701-58.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1066701-58.2023.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1066701-58.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Elisabete Mendes da Costa Bernardes e outros - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Flávio Pinella
Helaehil - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA
ESTADUAL APOSENTADA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE INATIVO. POSSIBILIDADE. VERBA PAG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A A INATIVO QUE DEIXOU DE TER
NATUREZA EVENTUAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP) - Sala 2100
Elisabete Mendes da Costa Bernardes e outros - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Flávio Pinella
Helaehil - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA
ESTADUAL APOSENTADA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE INATIVO. POSSIBILIDADE. VERBA PAG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A A INATIVO QUE DEIXOU DE TER
NATUREZA EVENTUAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP) - Sala 2100