Processo ativo
1066701-58.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1066701-58.2023.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1066701-58.2023.8.26.0053/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Elisabete Mendes da Costa Bernardes e outros - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Flávio Pinella
Helaehil - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
CONTRA ACÓRDÃO QUE CONTINHA ERRO MATERIAL, MENCIONANDO “QUINQUÊNIOS” ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AO INVÉS DE “SEXTA-PARTE”.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL
NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O EMBARGANTE DEMONSTROU QUE O ACÓRDÃO CONTINHA
ERRO MATERIAL AO MENCIONAR “QUINQUÊNIOS” EM VEZ DE “SEXTA-PARTE”.4. A CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL É
NECESSÁRIA PARA REFLETIR CORRETAMENTE A DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS PARA RETIFICAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, SUBSTITUINDO “QUINQUÊNIOS” POR “SEXTA-PARTE”.TESE
DE JULGAMENTO: 1. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO É ADMISSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
LEGISLAÇÃO CITADA:LEI N.º 9.099/95, ART. 38. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Elisabete Mendes da Costa Bernardes e outros - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Flávio Pinella
Helaehil - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
CONTRA ACÓRDÃO QUE CONTINHA ERRO MATERIAL, MENCIONANDO “QUINQUÊNIOS” ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AO INVÉS DE “SEXTA-PARTE”.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL
NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O EMBARGANTE DEMONSTROU QUE O ACÓRDÃO CONTINHA
ERRO MATERIAL AO MENCIONAR “QUINQUÊNIOS” EM VEZ DE “SEXTA-PARTE”.4. A CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL É
NECESSÁRIA PARA REFLETIR CORRETAMENTE A DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS PARA RETIFICAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, SUBSTITUINDO “QUINQUÊNIOS” POR “SEXTA-PARTE”.TESE
DE JULGAMENTO: 1. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO É ADMISSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
LEGISLAÇÃO CITADA:LEI N.º 9.099/95, ART. 38. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º