Processo ativo
1067590-74.2024.8.26.0506
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Nº Processo: 1067590-74.2024.8.26.0506
Vara: REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
presente decisão e citação para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de
veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). O prazo de defesa terá início
nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. Quanto à designação de audiência que trata o artigo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 334 do Código
de Processo Civil, considerando o princípio da razoável duração do processo, aguarde-se manifestação da parte ré sobre ser
favorável à sua realização, no mesmo prazo da contestação, podendo ser designada oportunamente. Para fins de conclusão
do ciclo citatório, serão observados os seguintes termos: No caso de citação de pessoa natural, o disposto no artigo 248, §
4º, do Código de Processo Civil: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega
do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o
recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. No caso de
citação de pessoa jurídica, o disposto no artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil: Sendo o citando pessoa jurídica, será
válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda a funcionário responsável
pelo recebimento de correspondências. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre o retorno
negativo da carta/mandado/precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485,
IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intime-se. - ADV: VINÍCIUS JOSÉ SANTOS MORAES (OAB 350924/SP), JOSE
CARLOS CAMPOS GOMES (OAB 278784/SP), DIONISIO PILEGGI CAMELO (OAB 99196/SP)
Processo 1067590-74.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Redeorto Franquia e Consultoria Ltda
- Vistos. Com fulcro no art. 66, inciso II, do Código de Processo Civil, suscitei o competente conflito negativo de competência,
cujas razões seguem em frente. No mais, aguarde-se o pronunciamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intimem-se. - ADV: CÁSSIO EDUARDO DE SOUZA PERUCHI (OAB 184301/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 1000599-30.2024.8.26.0373 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Fundo de Investimentos
Em Direitos Creditórios Não Padronizado Cf. - Styro Lnb Industria e Comercio de Plasti - - Styro-eme Comercio e Industria de
Plasticos Eireli - Expertisemais Serviços Contáveis e Administrativos - Nos termos do r. despacho de fl. 276, manifeste-se a
Administradora Judicial. - ADV: ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), FILOMENA RAMOS PEREIRA
DA SILVA (OAB 160293/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ABDO KARIM MAHAMUD
BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP)
Processo 1000686-83.2024.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.M. Martori Artefatos de Couro Ltda -
Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a carta AR devolvida negativa. - ADV: MATHEUS KROLL BALDUINO
NASCIMENTO (OAB 430486/SP), RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP)
Processo 1008353-69.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H.M. Martori Artefatos
de Couro Ltda - V Tramontina Produtos Agropecuários - Fica o polo passivo, na pessoa de seu procurador, devidamente intimado
a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Ficam as partes cientes que decorrido o prazo supra, o processo será enviado
à Segunda Instância. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), OSVALDO DETTMER JUNIOR (OAB 17740/
MS), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP)
Processo 1018485-31.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- M.P.S. - Edson Nunes da Costa - Fls.312/320: Nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para
se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROGERIO DINIZ BENTO (OAB
253462/SP), EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP)
Processo 1020023-47.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dirceu de Arruda Junior - Manifeste-se a
parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a carta AR devolvida negativa. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/
SP)
Processo 1061397-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - G.S.D. - R.K.S. - Manifeste-se
o polo passivo, conforme determinado no segundo paragrafo do r. despacho de fl. 101. - ADV: PEDRO SERGIO DE MORAES
(OAB 217373/SP), JÚLIO ZANARDI NETO (OAB 274103/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 1000503-15.2024.8.26.0373 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Servimed Comercial Ltda - Fábio
Henrique Patricio - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vista ao embargado e ao administrador judicial, pelo prazo de 5
(cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos - ADV: RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), JORGE
NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), REGINALDO VAGNER DA SILVA
(OAB 461444/SP)
Processo 1000526-58.2024.8.26.0373 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Servimed Comercial Ltda -
Mariana Faria Nunes - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vista ao embargado e ao administrador judicial, pelo prazo de 5
(cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos - ADV: RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), JORGE
NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), DANIEL ROSA (OAB 321023/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP)
Processo 1000570-77.2024.8.26.0373 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Servimed Comercial Ltda - Vania
Almeida Alves - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vista ao embargado e ao administrador judicial, pelo prazo de 5 (cinco)
dias, quanto aos embargos de declaração opostos - ADV: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), DANIEL ROSA (OAB
321023/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP)
Processo 1009164-87.2024.8.26.0597 - Tutela Antecipada Antecedente - Administração - Francis Mara Mendonça Simões
- - Fagner Ferdinando - - Leão Tubos Conexões e Produtos Siderúrgicos Ltda - Ciência a parte autora acerca do ofício juntado
às fls. 112. - ADV: PATRÍCIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ (OAB 191034/SP), PATRÍCIA ALESSANDRA TAMIÃO
DE QUEIROZ (OAB 191034/SP), PATRÍCIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ (OAB 191034/SP), MARINA MUCCI (OAB
357364/SP), MARINA MUCCI (OAB 357364/SP), MARINA MUCCI (OAB 357364/SP)
Processo 1011883-24.2024.8.26.0506 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
presente decisão e citação para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de
veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). O prazo de defesa terá início
nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. Quanto à designação de audiência que trata o artigo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 334 do Código
de Processo Civil, considerando o princípio da razoável duração do processo, aguarde-se manifestação da parte ré sobre ser
favorável à sua realização, no mesmo prazo da contestação, podendo ser designada oportunamente. Para fins de conclusão
do ciclo citatório, serão observados os seguintes termos: No caso de citação de pessoa natural, o disposto no artigo 248, §
4º, do Código de Processo Civil: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega
do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o
recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. No caso de
citação de pessoa jurídica, o disposto no artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil: Sendo o citando pessoa jurídica, será
válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda a funcionário responsável
pelo recebimento de correspondências. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre o retorno
negativo da carta/mandado/precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485,
IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intime-se. - ADV: VINÍCIUS JOSÉ SANTOS MORAES (OAB 350924/SP), JOSE
CARLOS CAMPOS GOMES (OAB 278784/SP), DIONISIO PILEGGI CAMELO (OAB 99196/SP)
Processo 1067590-74.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Redeorto Franquia e Consultoria Ltda
- Vistos. Com fulcro no art. 66, inciso II, do Código de Processo Civil, suscitei o competente conflito negativo de competência,
cujas razões seguem em frente. No mais, aguarde-se o pronunciamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intimem-se. - ADV: CÁSSIO EDUARDO DE SOUZA PERUCHI (OAB 184301/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 1000599-30.2024.8.26.0373 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Fundo de Investimentos
Em Direitos Creditórios Não Padronizado Cf. - Styro Lnb Industria e Comercio de Plasti - - Styro-eme Comercio e Industria de
Plasticos Eireli - Expertisemais Serviços Contáveis e Administrativos - Nos termos do r. despacho de fl. 276, manifeste-se a
Administradora Judicial. - ADV: ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), FILOMENA RAMOS PEREIRA
DA SILVA (OAB 160293/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ABDO KARIM MAHAMUD
BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP)
Processo 1000686-83.2024.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.M. Martori Artefatos de Couro Ltda -
Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a carta AR devolvida negativa. - ADV: MATHEUS KROLL BALDUINO
NASCIMENTO (OAB 430486/SP), RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP)
Processo 1008353-69.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H.M. Martori Artefatos
de Couro Ltda - V Tramontina Produtos Agropecuários - Fica o polo passivo, na pessoa de seu procurador, devidamente intimado
a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Ficam as partes cientes que decorrido o prazo supra, o processo será enviado
à Segunda Instância. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), OSVALDO DETTMER JUNIOR (OAB 17740/
MS), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP)
Processo 1018485-31.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- M.P.S. - Edson Nunes da Costa - Fls.312/320: Nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para
se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROGERIO DINIZ BENTO (OAB
253462/SP), EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP)
Processo 1020023-47.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dirceu de Arruda Junior - Manifeste-se a
parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a carta AR devolvida negativa. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/
SP)
Processo 1061397-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - G.S.D. - R.K.S. - Manifeste-se
o polo passivo, conforme determinado no segundo paragrafo do r. despacho de fl. 101. - ADV: PEDRO SERGIO DE MORAES
(OAB 217373/SP), JÚLIO ZANARDI NETO (OAB 274103/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 1000503-15.2024.8.26.0373 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Servimed Comercial Ltda - Fábio
Henrique Patricio - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vista ao embargado e ao administrador judicial, pelo prazo de 5
(cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos - ADV: RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), JORGE
NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), REGINALDO VAGNER DA SILVA
(OAB 461444/SP)
Processo 1000526-58.2024.8.26.0373 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Servimed Comercial Ltda -
Mariana Faria Nunes - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vista ao embargado e ao administrador judicial, pelo prazo de 5
(cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos - ADV: RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), JORGE
NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), DANIEL ROSA (OAB 321023/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP)
Processo 1000570-77.2024.8.26.0373 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Servimed Comercial Ltda - Vania
Almeida Alves - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vista ao embargado e ao administrador judicial, pelo prazo de 5 (cinco)
dias, quanto aos embargos de declaração opostos - ADV: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), DANIEL ROSA (OAB
321023/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP)
Processo 1009164-87.2024.8.26.0597 - Tutela Antecipada Antecedente - Administração - Francis Mara Mendonça Simões
- - Fagner Ferdinando - - Leão Tubos Conexões e Produtos Siderúrgicos Ltda - Ciência a parte autora acerca do ofício juntado
às fls. 112. - ADV: PATRÍCIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ (OAB 191034/SP), PATRÍCIA ALESSANDRA TAMIÃO
DE QUEIROZ (OAB 191034/SP), PATRÍCIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ (OAB 191034/SP), MARINA MUCCI (OAB
357364/SP), MARINA MUCCI (OAB 357364/SP), MARINA MUCCI (OAB 357364/SP)
Processo 1011883-24.2024.8.26.0506 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º