Processo ativo
1067682-24.2022.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1067682-24.2022.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1067682-24.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcos Vinicius
Sane Batista - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ESCRIVÃO LOTADO EM UNIDADE DE CLASSE
SUPERIOR. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL. CABIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DO
DECRETO-LEI N. 141/69. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO PE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LA ADMINISTRAÇÃO. PERÍODO JÁ ABARCADO
NO JULGADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR TOTALMENTE
PROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Fernandes Jales Junior (OAB: 394294/SP) - Sala 2100
Sane Batista - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ESCRIVÃO LOTADO EM UNIDADE DE CLASSE
SUPERIOR. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL. CABIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DO
DECRETO-LEI N. 141/69. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO PE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LA ADMINISTRAÇÃO. PERÍODO JÁ ABARCADO
NO JULGADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR TOTALMENTE
PROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Fernandes Jales Junior (OAB: 394294/SP) - Sala 2100