Processo ativo
1067913-39.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1067913-39.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
FRANCA (OAB 278589/SP)
Processo 1067913-39.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Comércio de Materiais
Elétricos Ltda. - Me - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do item 5 da decisão de fls. 26/29. No silêncio, os autos aguardarão manifestação e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m arquivo provisório. - ADV: JOSE
LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA (OAB 131884/SP)
Processo 1068244-26.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
J.L.C.S. - C. - Vistos. Fls. 285/303: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos e lhes dou provimento, ressaltando
que houve requerimento de perícia com base no contrato original (fls. 270) a fim de aclarar que a prova pericial deve ter por
base as vias originais do contrato (fls. 199/200). Dessa forma, a apresentação dos documentos originais em cartório pela parte
ré deve ocorrer oportunamente, no momento do agendamento de data pela perita para entrega do material necessário para
realização da prova. No mais, reporto-me à decisão anterior. Prazo de 15 dias para manifestação nos termos do art. 465, §
1º, do CPC. Oportunamente, intime-se a perita, nos termos da decisão referida. Intime-se. - ADV: MARCELO GERENT (OAB
234296/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1069298-56.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Fls. 104: Indefiro o novo pedido de prazo. 2. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 3. No silêncio, tornem conclusos para suspensão/arquivamento. Int. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1070144-10.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original
S/A - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido as fls. retro. Int. - ADV: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI
L’APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
Processo 1070163-50.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Suzana de Oliveira
Pichinine - Banco Pan S/A - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 250, primeiro parágrafo, anotando-se no sistema informatizado
a substituição do polo passivo, devendo figurar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II. Fls.
253: Reporto-me à decisão de fls. 250, a qual não foi objeto de recurso, restando, portanto, preclusa. Registro que, na esteira do
exposto, necessária a intimação do cessionário, já incluído no polo passivo da ação, a fim de que integre a relação processual.
Prazo de cinco dias para atendimento da decisão anterior. No silêncio, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se. -
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP)
Processo 1070671-88.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo de fl. 88: 1) Em caso de nova
diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias
(03 UFESPs = R$ 106,08 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido,
recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, os autos seguem para conclusão, independentemente de nova
intimação. - ADV: CLAUDIA MENDES ROMÃO ALVES COSTA (OAB 247345/SP)
Processo 1070812-44.2023.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Claudia Skarankof
de Giorgi - Raimundo Everan Ferreira Àvila - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados) ou digam sobre eventual interesse
no julgamento antecipado da lide. Esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em
caso de requerimento de prova oral, considerando que o art. 8º do Provimento CSM nº 2.651/2022 permite a realização de
audiência por videoconferência, deverá ser informado se a parte, seu(s) advogado(s) e testemunha(s) que arrolara(m) possuem
condições técnicas de acesso adequado à audiência por videoconferência (conexão estável à internet, câmera, microfone e
ambiente reservado). Em caso negativo, a audiência, se designada, será presencial. Fica resguardada, de qualquer modo,
a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Int. - ADV: CARLOS
ROBERTO GONCALVES (OAB 112341/SP), CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 1071293-41.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva
X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados - O peticionante deverá providenciar o
recolhimento/complemento da taxa de desarquivamento de autos, nos termos do Comunicado n. 47/2022 e da Lei n.
16.897/2018. Se beneficiário da justiça gratuita, deverá informar e indicar expressamente a decisão que concedeu o benefício.
Para processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente,excluídosos processos arquivados
provisoriamente, conforme artigos 176 e 179 das NSCGJ), o valor é de 1,212 UFESP. Na inércia os autos permanecerão no
arquivo. Para o exercício de 2024, o valor do desarquivamento é de R$ 42,86. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1071527-23.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jorge Washington de Queiroz - Ana
Paula Tavares de Oliveira Goffi - Vistos. 1. Fls. 511/515: INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão de fls. 508, item
2, pelos seus própios fundamentos. Em caso de eventual inconformismo, deverá a parte manejar o recurso adequado. 2.
AGUARDE-SE o decurso de prazo para a requerida regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração
devidamente assinada, na qual deverá estar qualificada, bem como documentos de identificação e comprovante de residência
(fls. 510). 3. Com o cumprimento do item 2, TORNEM os autos conclusos para saneamento/sentença. Int. - ADV: SABRINA LÍVIA
DASSAN (OAB 471031/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS
JUNIOR (OAB 313493/SP)
Processo 1072134-65.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU
UNIBANCO HOLDING S.A. - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas inerentes à providência almejada na
petição retro, conforme disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB
308730/SP)
Processo 1072933-79.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Auto Loans Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios - Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s).
Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. - ADV: JORGE LUIS
FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 27570/RS)
Processo 1073802-08.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Vii - Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios para obtenção
de eventuais indereços da parte contrária. Isso porque, para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Sisbajud e Infojud.
Ainda, indefiro consulta a qualquer banco de dados adicional. 2. Determino ao cartório que certifique se foi tentada sem sucesso
a citação da parte demandada em todos os endereços informados nos autos. 3. Caso haja endereço ainda não diligenciado,
intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso já tenha sido tentada a citação em todos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FRANCA (OAB 278589/SP)
Processo 1067913-39.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Comércio de Materiais
Elétricos Ltda. - Me - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do item 5 da decisão de fls. 26/29. No silêncio, os autos aguardarão manifestação e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m arquivo provisório. - ADV: JOSE
LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA (OAB 131884/SP)
Processo 1068244-26.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
J.L.C.S. - C. - Vistos. Fls. 285/303: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos e lhes dou provimento, ressaltando
que houve requerimento de perícia com base no contrato original (fls. 270) a fim de aclarar que a prova pericial deve ter por
base as vias originais do contrato (fls. 199/200). Dessa forma, a apresentação dos documentos originais em cartório pela parte
ré deve ocorrer oportunamente, no momento do agendamento de data pela perita para entrega do material necessário para
realização da prova. No mais, reporto-me à decisão anterior. Prazo de 15 dias para manifestação nos termos do art. 465, §
1º, do CPC. Oportunamente, intime-se a perita, nos termos da decisão referida. Intime-se. - ADV: MARCELO GERENT (OAB
234296/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1069298-56.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Fls. 104: Indefiro o novo pedido de prazo. 2. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 3. No silêncio, tornem conclusos para suspensão/arquivamento. Int. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1070144-10.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original
S/A - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido as fls. retro. Int. - ADV: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI
L’APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
Processo 1070163-50.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Suzana de Oliveira
Pichinine - Banco Pan S/A - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 250, primeiro parágrafo, anotando-se no sistema informatizado
a substituição do polo passivo, devendo figurar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II. Fls.
253: Reporto-me à decisão de fls. 250, a qual não foi objeto de recurso, restando, portanto, preclusa. Registro que, na esteira do
exposto, necessária a intimação do cessionário, já incluído no polo passivo da ação, a fim de que integre a relação processual.
Prazo de cinco dias para atendimento da decisão anterior. No silêncio, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se. -
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP)
Processo 1070671-88.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo de fl. 88: 1) Em caso de nova
diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias
(03 UFESPs = R$ 106,08 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido,
recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, os autos seguem para conclusão, independentemente de nova
intimação. - ADV: CLAUDIA MENDES ROMÃO ALVES COSTA (OAB 247345/SP)
Processo 1070812-44.2023.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Claudia Skarankof
de Giorgi - Raimundo Everan Ferreira Àvila - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados) ou digam sobre eventual interesse
no julgamento antecipado da lide. Esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em
caso de requerimento de prova oral, considerando que o art. 8º do Provimento CSM nº 2.651/2022 permite a realização de
audiência por videoconferência, deverá ser informado se a parte, seu(s) advogado(s) e testemunha(s) que arrolara(m) possuem
condições técnicas de acesso adequado à audiência por videoconferência (conexão estável à internet, câmera, microfone e
ambiente reservado). Em caso negativo, a audiência, se designada, será presencial. Fica resguardada, de qualquer modo,
a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Int. - ADV: CARLOS
ROBERTO GONCALVES (OAB 112341/SP), CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 1071293-41.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva
X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados - O peticionante deverá providenciar o
recolhimento/complemento da taxa de desarquivamento de autos, nos termos do Comunicado n. 47/2022 e da Lei n.
16.897/2018. Se beneficiário da justiça gratuita, deverá informar e indicar expressamente a decisão que concedeu o benefício.
Para processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente,excluídosos processos arquivados
provisoriamente, conforme artigos 176 e 179 das NSCGJ), o valor é de 1,212 UFESP. Na inércia os autos permanecerão no
arquivo. Para o exercício de 2024, o valor do desarquivamento é de R$ 42,86. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1071527-23.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jorge Washington de Queiroz - Ana
Paula Tavares de Oliveira Goffi - Vistos. 1. Fls. 511/515: INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão de fls. 508, item
2, pelos seus própios fundamentos. Em caso de eventual inconformismo, deverá a parte manejar o recurso adequado. 2.
AGUARDE-SE o decurso de prazo para a requerida regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração
devidamente assinada, na qual deverá estar qualificada, bem como documentos de identificação e comprovante de residência
(fls. 510). 3. Com o cumprimento do item 2, TORNEM os autos conclusos para saneamento/sentença. Int. - ADV: SABRINA LÍVIA
DASSAN (OAB 471031/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS
JUNIOR (OAB 313493/SP)
Processo 1072134-65.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU
UNIBANCO HOLDING S.A. - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas inerentes à providência almejada na
petição retro, conforme disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB
308730/SP)
Processo 1072933-79.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Auto Loans Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios - Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s).
Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. - ADV: JORGE LUIS
FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 27570/RS)
Processo 1073802-08.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Vii - Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios para obtenção
de eventuais indereços da parte contrária. Isso porque, para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Sisbajud e Infojud.
Ainda, indefiro consulta a qualquer banco de dados adicional. 2. Determino ao cartório que certifique se foi tentada sem sucesso
a citação da parte demandada em todos os endereços informados nos autos. 3. Caso haja endereço ainda não diligenciado,
intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso já tenha sido tentada a citação em todos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º