Processo ativo
1068372-38.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1068372-38.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
cumprimento pela via eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP), KLAUS WAGNER BALZANO (OAB 279847/SP)
Processo 1068372-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Spaceflix Ltda - Tabas Tecnologia Imobiliaria Ltda - Deverá o benefic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iário da restituição cumprir o exigido pela SOF na mensagem
eletrônica acima juntada, nos seguintes termos: Informamos que conforme consta no Ofício, no campo “DADOS BANCÁRIOS”,
os valores que ultrapassarem o valor de 100 UFESP (R$ 3.536,00) deverão ser exclusivamente restituídos em conta corrente do
Banco do Brasil. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP),
MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP)
Processo 1068372-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Spaceflix Ltda - Tabas Tecnologia Imobiliaria Ltda - Fls. 304/307: ofícios à disposição do interessado para recebimento através da
Secretaria de Orçamentos e Finanças. - ADV: MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP)
Processo 1069059-93.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edificio Minerva
- Luis Antonio Alves da Silva - Caixa Econômica Federal - Fls. 350/352: Ciência ao leiloeiro. - ADV: PATRICIA GONÇALVES
SILVA MENDIZABAL (OAB 151544/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), RONALDO TREVIZAN VIEIRA (OAB
218818/SP)
Processo 1069435-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Five Trilhos - Administração e
Participações S/A - Dk Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Mantenho a decisão. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
(OAB 6564/SP), EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/SP)
Processo 1070624-14.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Armando Francisco Cardoso
Junior - Condomínio Edifício São Matheus - A prova já se iniciou, ficando portanto indeferidos os quesitos por intempestividade,
sem prejuízo de eventual como complementares após o oferecimento do laudo. - ADV: FELIPE PEREIRA CARDOSO (OAB
244144/SP), ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP), FERNANDO BITTAR ARRUDA (OAB 443985/SP)
Processo 1070707-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidnei Ferreira da Silva
- Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade Sao Paulo S.a - Vistos. Certidão retro: Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), VINICIUS ELIA (OAB 251319/SP)
Processo 1070728-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Homologo acordo a que
chegaram as partes e suspendo o andamento do feito no artigo 922 do Código de Processo Civil. Em face do lapso temporal
que irá transcorrer até o cabal cumprimento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo provisório onde lá deverão aguardar
provocação no que concerne à eventual inadimplência. Superado o prazo em silêncio, será presumido o adimplemento da
composição. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1070830-28.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Nikoly Rezende Reis - Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Vistos. Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a título de custas finais. Em
caso de insuficiência, intime-se a parte para que providencie o recolhimento do saldo remanescente. Caso contrário, remetam-
se os autos definitivamente ao arquivo. Nos moldes do Comunicado Conjunto nº 881/2020, desde o dia 14 de setembro de 2020,
foi liberada funcionalidade para queima/vinculação automática das guias DARE. Todavia, nos termos do art.1.097 das Normas
de Serviço da E. CGJ do E.TJSP, bem como do Comunicado CG nº 1.079/2020 (DJE de 21/10/2020 p.15), caberá a Serventia
a verificação do recolhimento das custas e eventual queima da guia, se o caso. Int. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB
212495/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1070846-79.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos.
Fls. 187 e ss.: Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso. No mais, reitero r. decisão retro. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1070846-79.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Ao
reunir os documentos para distribuição das cartas precatórias, não localizei procuração nos autos. Assim, junte o autor, em
cinco dias, procuração. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1072781-09.2014.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - MD EDUCACIONAL LTDA - Indefiro o pedido
formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito. - ADV:
RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)
Processo 1072813-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Bitcorp
Consultoria e Tecnologia Ltda - Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas.
A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das
facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob
pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da
visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por
oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao
andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. - ADV: FRANCIANE
CRUZ ALVES DA SILVA (OAB 235548/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1073048-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sebastiana Aparecida
Otaviano - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Providencie,
a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a título de custas finais. Em caso de insuficiência, intime-se a parte para
que providencie o recolhimento do saldo remanescente. Caso contrário, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo. Nos
moldes do Comunicado Conjunto nº 881/2020, desde o dia 14 de setembro de 2020, foi liberada funcionalidade para queima/
vinculação automática das guias DARE. Todavia, nos termos do art.1.097 das Normas de Serviço da E. CGJ do E.TJSP, bem
como do Comunicado CG nº 1.079/2020 (DJE de 21/10/2020 p.15), caberá a Serventia a verificação do recolhimento das
custas e eventual queima da guia, se o caso. Int. - ADV: OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), ALESSANDRO PICCOLO
ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADRIANA TAVARES GONÇALVES DE FREITAS (OAB 129660/SP)
Processo 1075185-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Mauro Nasser - Bradesco
Saúde S/A - Atenda, o réu, à requisição da expert, fornecendo os documentos elencandos às fls. 402. - ADV: ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 1075646-87.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manfer
Soluções Ambientais Ltda. - - Renato Mansur Camis - Vistos. Fls. 757/756: acolho os embargos de declaração opostos, diante
da inexatidão material corrigível de ofício, uma vez que, melhor compulsando os autos, a executada Manfer Soluções Ambientais
Ltda. se encontra em recuperação judicial. O pedido de constrição das contas da executada deve ser submetido ao juízo no qual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
cumprimento pela via eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP), KLAUS WAGNER BALZANO (OAB 279847/SP)
Processo 1068372-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Spaceflix Ltda - Tabas Tecnologia Imobiliaria Ltda - Deverá o benefic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iário da restituição cumprir o exigido pela SOF na mensagem
eletrônica acima juntada, nos seguintes termos: Informamos que conforme consta no Ofício, no campo “DADOS BANCÁRIOS”,
os valores que ultrapassarem o valor de 100 UFESP (R$ 3.536,00) deverão ser exclusivamente restituídos em conta corrente do
Banco do Brasil. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP),
MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP)
Processo 1068372-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Spaceflix Ltda - Tabas Tecnologia Imobiliaria Ltda - Fls. 304/307: ofícios à disposição do interessado para recebimento através da
Secretaria de Orçamentos e Finanças. - ADV: MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP)
Processo 1069059-93.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edificio Minerva
- Luis Antonio Alves da Silva - Caixa Econômica Federal - Fls. 350/352: Ciência ao leiloeiro. - ADV: PATRICIA GONÇALVES
SILVA MENDIZABAL (OAB 151544/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), RONALDO TREVIZAN VIEIRA (OAB
218818/SP)
Processo 1069435-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Five Trilhos - Administração e
Participações S/A - Dk Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Mantenho a decisão. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
(OAB 6564/SP), EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/SP)
Processo 1070624-14.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Armando Francisco Cardoso
Junior - Condomínio Edifício São Matheus - A prova já se iniciou, ficando portanto indeferidos os quesitos por intempestividade,
sem prejuízo de eventual como complementares após o oferecimento do laudo. - ADV: FELIPE PEREIRA CARDOSO (OAB
244144/SP), ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP), FERNANDO BITTAR ARRUDA (OAB 443985/SP)
Processo 1070707-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidnei Ferreira da Silva
- Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade Sao Paulo S.a - Vistos. Certidão retro: Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), VINICIUS ELIA (OAB 251319/SP)
Processo 1070728-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Homologo acordo a que
chegaram as partes e suspendo o andamento do feito no artigo 922 do Código de Processo Civil. Em face do lapso temporal
que irá transcorrer até o cabal cumprimento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo provisório onde lá deverão aguardar
provocação no que concerne à eventual inadimplência. Superado o prazo em silêncio, será presumido o adimplemento da
composição. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1070830-28.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Nikoly Rezende Reis - Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Vistos. Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a título de custas finais. Em
caso de insuficiência, intime-se a parte para que providencie o recolhimento do saldo remanescente. Caso contrário, remetam-
se os autos definitivamente ao arquivo. Nos moldes do Comunicado Conjunto nº 881/2020, desde o dia 14 de setembro de 2020,
foi liberada funcionalidade para queima/vinculação automática das guias DARE. Todavia, nos termos do art.1.097 das Normas
de Serviço da E. CGJ do E.TJSP, bem como do Comunicado CG nº 1.079/2020 (DJE de 21/10/2020 p.15), caberá a Serventia
a verificação do recolhimento das custas e eventual queima da guia, se o caso. Int. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB
212495/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1070846-79.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos.
Fls. 187 e ss.: Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso. No mais, reitero r. decisão retro. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1070846-79.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Ao
reunir os documentos para distribuição das cartas precatórias, não localizei procuração nos autos. Assim, junte o autor, em
cinco dias, procuração. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1072781-09.2014.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - MD EDUCACIONAL LTDA - Indefiro o pedido
formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito. - ADV:
RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)
Processo 1072813-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Bitcorp
Consultoria e Tecnologia Ltda - Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas.
A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das
facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob
pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da
visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por
oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao
andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. - ADV: FRANCIANE
CRUZ ALVES DA SILVA (OAB 235548/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1073048-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sebastiana Aparecida
Otaviano - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Providencie,
a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a título de custas finais. Em caso de insuficiência, intime-se a parte para
que providencie o recolhimento do saldo remanescente. Caso contrário, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo. Nos
moldes do Comunicado Conjunto nº 881/2020, desde o dia 14 de setembro de 2020, foi liberada funcionalidade para queima/
vinculação automática das guias DARE. Todavia, nos termos do art.1.097 das Normas de Serviço da E. CGJ do E.TJSP, bem
como do Comunicado CG nº 1.079/2020 (DJE de 21/10/2020 p.15), caberá a Serventia a verificação do recolhimento das
custas e eventual queima da guia, se o caso. Int. - ADV: OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), ALESSANDRO PICCOLO
ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADRIANA TAVARES GONÇALVES DE FREITAS (OAB 129660/SP)
Processo 1075185-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Mauro Nasser - Bradesco
Saúde S/A - Atenda, o réu, à requisição da expert, fornecendo os documentos elencandos às fls. 402. - ADV: ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 1075646-87.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manfer
Soluções Ambientais Ltda. - - Renato Mansur Camis - Vistos. Fls. 757/756: acolho os embargos de declaração opostos, diante
da inexatidão material corrigível de ofício, uma vez que, melhor compulsando os autos, a executada Manfer Soluções Ambientais
Ltda. se encontra em recuperação judicial. O pedido de constrição das contas da executada deve ser submetido ao juízo no qual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º