Processo ativo
1068498-34.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1068498-34.2024.8.26.0506
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
situação de MEI em data posterior à emissão do título objeto da ação, acolho os embargos para tornar nula a sentença de
fls. 26/28, determinando o prosseguimento do feito. No mais, deverá a parte exequente, em 5 dias, sob pena de extinção do
processo, a fim de dar prosseguimento à ação, apresentar em cartório o(s) original(ais) do(s) título(s) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de crédito para que sejam
lançadas as anotações a respeito de sua vinculação ao processo digital. Int. - ADV: VANESSA MENDES INÁCIO DE SOUZA
(OAB 512279/SP), LUDMILLA DE LOURDES GUIMARÃES (OAB 520888/SP)
Processo 1068498-34.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - M. Chales Serviços Eletricos
- Vistos. Defiro o pedido de dilação, devendo a parte autora manifestar-se em seguida, sob pena de extinção. Na mesma
oportunidade, deverá a parte autora juntar aos autos a nota fiscal correspondente à prestação de serviços, nos termos da
decisão retro. Int. - ADV: ISADORA PARIZOTTO BENEDETTI (OAB 122781/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MOURA LACERDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2025
Processo 0000734-14.2025.8.26.0506 (processo principal 0017586-21.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Nilza Dos Reis Sales - - Bruno Fereira Reis - Marcos Antonio Cardoso - Fl. 14: noto que houve
aplicação de juros de 1% ao mês. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada de
acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), sob pena de indeferimento e extinção, observando-se a nota
de rodapé. Int. - ADV: MARCO ANTONIO SOARES (OAB 121390/SP), MARCO ANTONIO SOARES (OAB 121390/SP), LUIS
HENRIQUE VIANA DOS REIS (OAB 301332/SP), AYLLA CAROLINE COSTA (OAB 492194/SP), AYLLA CAROLINE COSTA
(OAB 492194/SP)
Processo 0018078-42.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos
Vinicius Gama Cabral - LG Electronics de São Paulo LTDA - Vistos. Regularizada a representação processual, intime-se a parte
autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE
MOREIRA WEISS (OAB 387090/SP), VICTOR ALVES RIOS TORRES (OAB 37233/GO)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2025
Processo 0001047-72.2025.8.26.0506 (processo principal 1029900-11.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - José Wandir Sandim - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - Unimed do Estado
do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Fls. 21: defiro a habilitação. Diante do pagamento, julgo
extinto este processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento
em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário. No mais, observe a parte exequente que para expedição do Mandado
de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada do formulário, conforme Comunicado CG nº 12/2024
(Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV:
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP),
MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (OAB 72118/RJ), CAROLINA APARECIDA NUNES (OAB 491008/SP)
Processo 0001791-67.2025.8.26.0506 (processo principal 1015987-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Fabiano Carmanhan Ferrante - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito
atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), sob pena de indeferimento e extinção. Int. -
ADV: ANNA AZEVEDO SOUZA DE ASSIS (OAB 411294/SP), BRUNA FERRANTE (OAB 409659/SP)
Processo 0001792-52.2025.8.26.0506 (processo principal 1044380-91.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Overbooking - Andre Padua Rosa - Aerovias Del Continente Americano Sa - Avianca - VALOR DO DÉBITO: R$ 1.045,10
(30/01/2025) (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO DIA DO PAGAMENTO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP) DEFIRO A EXECUÇÃO.
Nos peticionamentos futuros (petições intermediárias), deverão os advogados indicar o número deste processo de execução
(cumprimento de sentença), utilizando-se o campo “Categoria” - selecionar “Petições Diversas” e no campo “Tipo de Petição”,
selecionar o item correspondente ao seu pedido. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento, mediante
utilização do código 61615., No mais, INTIME(M)-SE a parte executada PARA QUE PAGUE O VALOR DO DÉBITO ACIMA
MENCIONADO (devidamente atualizado), ficando advertida que, no caso de não pagamento NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, incidirá em multa de 10% sobre o montante devido, a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, além de juros,
correção monetária e demais cominações legais, observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O pagamento poderá ser
realizado mediante emissão de guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de custas,
recolhimento e depósitos), cujo Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através do
seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. - ADV:
RENATO STIVANELLI (OAB 82564/PR), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
Processo 0001793-37.2025.8.26.0506 (processo principal 1041920-34.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Rodrigo da Silva Vilas Boas - William Augusto dos Santos - Me - VALOR DO DÉBITO: R$
3.114,18 (31/01/2025) (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO DIA DO PAGAMENTO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP) DEFIRO A
EXECUÇÃO. Nos peticionamentos futuros (petições intermediárias), deverão os advogados indicar o número deste processo
de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o campo “Categoria” - selecionar “Petições Diversas” e no campo
“Tipo de Petição”, selecionar o item correspondente ao seu pedido. Providencie a serventia o arquivamento do processo de
conhecimento, mediante utilização do código 61615., No mais, INTIME(M)-SE a parte executada PARA QUE PAGUE O VALOR
DO DÉBITO ACIMA MENCIONADO (devidamente atualizado), ficando advertida que, no caso de não pagamento NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, incidirá em multa de 10% sobre o montante devido, a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, além de
juros, correção monetária e demais cominações legais, observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O pagamento poderá
ser realizado mediante emissão de guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de
custas, recolhimento e depósitos), cujo Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através
do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. -
ADV: PATRICIA DE LIMA ABREU (OAB 434560/SP), ARTHUR SARILHO (OAB 377969/SP)
Processo 0001795-07.2025.8.26.0506 (processo principal 1015641-11.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Rafael Cassiano Paiva - Associação Uzze de Benefícios Mútuos dos Proprietários de Veículos do Brasil - VALOR DO
DÉBITO: R$ 11.809,22 (31/01/2025) (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO DIA DO PAGAMENTO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
situação de MEI em data posterior à emissão do título objeto da ação, acolho os embargos para tornar nula a sentença de
fls. 26/28, determinando o prosseguimento do feito. No mais, deverá a parte exequente, em 5 dias, sob pena de extinção do
processo, a fim de dar prosseguimento à ação, apresentar em cartório o(s) original(ais) do(s) título(s) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de crédito para que sejam
lançadas as anotações a respeito de sua vinculação ao processo digital. Int. - ADV: VANESSA MENDES INÁCIO DE SOUZA
(OAB 512279/SP), LUDMILLA DE LOURDES GUIMARÃES (OAB 520888/SP)
Processo 1068498-34.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - M. Chales Serviços Eletricos
- Vistos. Defiro o pedido de dilação, devendo a parte autora manifestar-se em seguida, sob pena de extinção. Na mesma
oportunidade, deverá a parte autora juntar aos autos a nota fiscal correspondente à prestação de serviços, nos termos da
decisão retro. Int. - ADV: ISADORA PARIZOTTO BENEDETTI (OAB 122781/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MOURA LACERDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2025
Processo 0000734-14.2025.8.26.0506 (processo principal 0017586-21.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Nilza Dos Reis Sales - - Bruno Fereira Reis - Marcos Antonio Cardoso - Fl. 14: noto que houve
aplicação de juros de 1% ao mês. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada de
acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), sob pena de indeferimento e extinção, observando-se a nota
de rodapé. Int. - ADV: MARCO ANTONIO SOARES (OAB 121390/SP), MARCO ANTONIO SOARES (OAB 121390/SP), LUIS
HENRIQUE VIANA DOS REIS (OAB 301332/SP), AYLLA CAROLINE COSTA (OAB 492194/SP), AYLLA CAROLINE COSTA
(OAB 492194/SP)
Processo 0018078-42.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos
Vinicius Gama Cabral - LG Electronics de São Paulo LTDA - Vistos. Regularizada a representação processual, intime-se a parte
autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE
MOREIRA WEISS (OAB 387090/SP), VICTOR ALVES RIOS TORRES (OAB 37233/GO)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2025
Processo 0001047-72.2025.8.26.0506 (processo principal 1029900-11.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - José Wandir Sandim - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - Unimed do Estado
do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Fls. 21: defiro a habilitação. Diante do pagamento, julgo
extinto este processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento
em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário. No mais, observe a parte exequente que para expedição do Mandado
de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada do formulário, conforme Comunicado CG nº 12/2024
(Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV:
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP),
MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (OAB 72118/RJ), CAROLINA APARECIDA NUNES (OAB 491008/SP)
Processo 0001791-67.2025.8.26.0506 (processo principal 1015987-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Fabiano Carmanhan Ferrante - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito
atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), sob pena de indeferimento e extinção. Int. -
ADV: ANNA AZEVEDO SOUZA DE ASSIS (OAB 411294/SP), BRUNA FERRANTE (OAB 409659/SP)
Processo 0001792-52.2025.8.26.0506 (processo principal 1044380-91.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Overbooking - Andre Padua Rosa - Aerovias Del Continente Americano Sa - Avianca - VALOR DO DÉBITO: R$ 1.045,10
(30/01/2025) (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO DIA DO PAGAMENTO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP) DEFIRO A EXECUÇÃO.
Nos peticionamentos futuros (petições intermediárias), deverão os advogados indicar o número deste processo de execução
(cumprimento de sentença), utilizando-se o campo “Categoria” - selecionar “Petições Diversas” e no campo “Tipo de Petição”,
selecionar o item correspondente ao seu pedido. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento, mediante
utilização do código 61615., No mais, INTIME(M)-SE a parte executada PARA QUE PAGUE O VALOR DO DÉBITO ACIMA
MENCIONADO (devidamente atualizado), ficando advertida que, no caso de não pagamento NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, incidirá em multa de 10% sobre o montante devido, a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, além de juros,
correção monetária e demais cominações legais, observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O pagamento poderá ser
realizado mediante emissão de guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de custas,
recolhimento e depósitos), cujo Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através do
seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. - ADV:
RENATO STIVANELLI (OAB 82564/PR), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
Processo 0001793-37.2025.8.26.0506 (processo principal 1041920-34.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Rodrigo da Silva Vilas Boas - William Augusto dos Santos - Me - VALOR DO DÉBITO: R$
3.114,18 (31/01/2025) (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO DIA DO PAGAMENTO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP) DEFIRO A
EXECUÇÃO. Nos peticionamentos futuros (petições intermediárias), deverão os advogados indicar o número deste processo
de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o campo “Categoria” - selecionar “Petições Diversas” e no campo
“Tipo de Petição”, selecionar o item correspondente ao seu pedido. Providencie a serventia o arquivamento do processo de
conhecimento, mediante utilização do código 61615., No mais, INTIME(M)-SE a parte executada PARA QUE PAGUE O VALOR
DO DÉBITO ACIMA MENCIONADO (devidamente atualizado), ficando advertida que, no caso de não pagamento NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, incidirá em multa de 10% sobre o montante devido, a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, além de
juros, correção monetária e demais cominações legais, observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O pagamento poderá
ser realizado mediante emissão de guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de
custas, recolhimento e depósitos), cujo Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através
do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. -
ADV: PATRICIA DE LIMA ABREU (OAB 434560/SP), ARTHUR SARILHO (OAB 377969/SP)
Processo 0001795-07.2025.8.26.0506 (processo principal 1015641-11.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Rafael Cassiano Paiva - Associação Uzze de Benefícios Mútuos dos Proprietários de Veículos do Brasil - VALOR DO
DÉBITO: R$ 11.809,22 (31/01/2025) (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO DIA DO PAGAMENTO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º