Processo ativo
1069116-77.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1069116-77.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1069116-77.2024.8.26.0053.
O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo,
Dr. LUIS MANUEL FONSECA PIRES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO move uma
Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Rogério Kiyoshi Kamiya e
Helena Kuniko Higa Kamiya, objetivando a área descrita no perímetro ?28-1-2-35-28? da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. planta expropriatória P-32.814-A1, com
465,00m², concernente a totalidade do imóvel matrícula nº 215.297, situado na Travessa Jaime Frazer, s/nº - lote 07, Tremembé,
São Paulo/SP, CEP 02324-103, contribuinte 228.093.0007-9, declarada de utilidade pública, Dec. 61.969 de 16/11/2022, para a
implantação do Melhoramento ?Centro de Educação Infantil Jaime Frazer?. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi
determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os
fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 25 de junho de 2025.
7ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE QUALQUER CIDADÃO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM
PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação Popular - Nulidade / Anulação, PROCESSO
O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo,
Dr. LUIS MANUEL FONSECA PIRES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO move uma
Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Rogério Kiyoshi Kamiya e
Helena Kuniko Higa Kamiya, objetivando a área descrita no perímetro ?28-1-2-35-28? da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. planta expropriatória P-32.814-A1, com
465,00m², concernente a totalidade do imóvel matrícula nº 215.297, situado na Travessa Jaime Frazer, s/nº - lote 07, Tremembé,
São Paulo/SP, CEP 02324-103, contribuinte 228.093.0007-9, declarada de utilidade pública, Dec. 61.969 de 16/11/2022, para a
implantação do Melhoramento ?Centro de Educação Infantil Jaime Frazer?. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi
determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os
fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 25 de junho de 2025.
7ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE QUALQUER CIDADÃO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM
PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação Popular - Nulidade / Anulação, PROCESSO