Processo ativo
1071001-29.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1071001-29.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1071001-29.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Andreia Aparecida Melchior - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
PROFESSOR INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
POSSIBILIDADE VERBA DE NATUREZA SALARIAL QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS QUE
TENHAM COMO BASE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Kelly Cristina da Silva (OAB: 464864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrida: Andreia Aparecida Melchior - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
PROFESSOR INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
POSSIBILIDADE VERBA DE NATUREZA SALARIAL QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS QUE
TENHAM COMO BASE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Kelly Cristina da Silva (OAB: 464864/SP) - 16º Andar, Sala 1607