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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1071269-83.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1071269-83.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Advogado(s): Monica Regina Cacioli (OAB: 88943, SP), Recorrida: Suely Solferini, Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944, Recorrida: Wi *** Monica Regina Cacioli (OAB: 88943, SP), Recorrida: Suely Solferini, Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944, Recorrida: Wilma Maria Laino, Leandro Henrique Nero (OAB: 194802, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: Everton Luiz Brito Coelho Silva (OAB: *** Everton Luiz Brito Coelho Silva (OAB: 432321/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1071269-83.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1071269-83.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Estado de São
Paulo; Recorrida: Jéssica Jesus de Oliveira; Advogado: Everton Luiz Brito Coelho Silva (OAB: 432321/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1071510-57.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1071510-57.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia Maria de Barros Correa; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP);
Advogada: Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP); Recorrida: Suely Solferini; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP);
Advogada: Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP); Recorrida: Wilma Maria Laino; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/
SP); Advogada: Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072519-54.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072519-54.2024.8.26.0053; Reajuste de Prestações;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Antonia Barbosa da Silva; Advogado: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP);
Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1074059-40.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1074059-40.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Aparecido Daniel
Rodrigues; Advogado: Carlos Henrique Pavlú Danna (OAB: 206771/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao
Adolescente; Advogada: Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1074150-33.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074150-33.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosangela Alves Batista; Advogado: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1074655-24.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074655-24.2024.8.26.0053; Promoção / Ascensão; Recorrente:
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Recorrido: Luiz Henrique Sartorio; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB:
124864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1074681-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074681-22.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Estado de São
Paulo; Rcrda/Rcrte: Claudilene Lima Fernandes Rosa; Advogada: Mônica Zenilda de Albuquerque Silva (OAB: 118148/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1078330-92.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1078330-92.2024.8.26.0053; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Recorrida: Priscila Aparecida de Souza; Advogado: William Claudio
Matsubara (OAB: 455114/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1071269-83.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1071269-83.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Estado de São
Paulo; Recorrida: Jéssica Jesus de Oliveira; Advogado: Everton Luiz Brito Coelho Silva (OAB: 432321/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1071510-57.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1071510-57.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia Maria de Barros Correa; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP);
Advogada: Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP); Recorrida: Suely Solferini; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP);
Advogada: Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP); Recorrida: Wilma Maria Laino; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/
SP); Advogada: Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072519-54.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072519-54.2024.8.26.0053; Reajuste de Prestações;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Antonia Barbosa da Silva; Advogado: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP);
Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1074059-40.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1074059-40.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Aparecido Daniel
Rodrigues; Advogado: Carlos Henrique Pavlú Danna (OAB: 206771/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao
Adolescente; Advogada: Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1074150-33.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074150-33.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosangela Alves Batista; Advogado: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1074655-24.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074655-24.2024.8.26.0053; Promoção / Ascensão; Recorrente:
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Recorrido: Luiz Henrique Sartorio; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB:
124864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1074681-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074681-22.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Estado de São
Paulo; Rcrda/Rcrte: Claudilene Lima Fernandes Rosa; Advogada: Mônica Zenilda de Albuquerque Silva (OAB: 118148/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1078330-92.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1078330-92.2024.8.26.0053; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Recorrida: Priscila Aparecida de Souza; Advogado: William Claudio
Matsubara (OAB: 455114/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º