Processo ativo
1072331-61.2024.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1072331-61.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1072331-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de
São Paulo - Recorrente: Instituto de Previdência do Município de São Paulo - Iprem - Recorrida: Tania Cristina de Oliveira -
Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ABONO DE PERMANÊNCIA - VERBA DEVIDA DESDE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS À INATIVAÇÃO ATÉ A EFETIVA AP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OSENTADORIA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO PARA ESSE RECEBIMENTO, COM REQUERIMENTO FORMALIZADO APENAS PARA A APOSENTADORIA
INDIFERENÇA - ABONO DE STATUS CONSTITUCIONAL QUE DISPENSA FORMALIDADE PARA A CONFIGURAÇÃO DO
DIREITO - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB: 515786/SP) - Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - 16º Andar,
Sala 1607
São Paulo - Recorrente: Instituto de Previdência do Município de São Paulo - Iprem - Recorrida: Tania Cristina de Oliveira -
Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ABONO DE PERMANÊNCIA - VERBA DEVIDA DESDE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS À INATIVAÇÃO ATÉ A EFETIVA AP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OSENTADORIA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO PARA ESSE RECEBIMENTO, COM REQUERIMENTO FORMALIZADO APENAS PARA A APOSENTADORIA
INDIFERENÇA - ABONO DE STATUS CONSTITUCIONAL QUE DISPENSA FORMALIDADE PARA A CONFIGURAÇÃO DO
DIREITO - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB: 515786/SP) - Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - 16º Andar,
Sala 1607