Processo ativo
1073829-32.2016.8.26.0100
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1073829-32.2016.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Serve a presente por cópia assinada como ofício. Providencie o Cartório o encaminhamento via Malote Digital. Fls. 2080/2097:
Ciência às partes. Aguarde-se o resultado das hastas. Intimem-se. - ADV: ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE
SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), FABRÍCIO DOS
REIS BRANDÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 11471/PA), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB
77227/SP), NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP)
Processo 1073829-32.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Centurylink Comunicações do Brasil Ltda.
- Vistos. Providencie o recolhimento das custas. Intimem-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/
SP)
Processo 1074030-24.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO PAN S/A e outro -
Carlos Alberto de Freitas e outro - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos
do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do devedor, referente aos valores bloqueados via
sistema SISBAJUD. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO
FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE
PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação
para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas
pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de
Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. Após, com o trânsito em julgado,
recolhidas ou inscritas as custas em aberto e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RENATA
MARTINS DE FREITAS CAREAGA (OAB 433416/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1075148-54.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Master Comercio e Exportação de Cerais Ltda - - Mário Cezar Duarte de Menezes - - Renan Assenção
de Paula - Vistos. Fl. 604: Ciente o juízo. Reporto-me ao determinado em fl. 492. No mais, ciência à parte exequente sobre
as respostas ao ofício juntadas às fls. 605/612. Intimem-se. - ADV: ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANTONIO
FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
(OAB 188846/SP)
Processo 1075148-54.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Master Comercio e Exportação de Cerais Ltda - - Mário Cezar Duarte de Menezes - - Renan Assenção de
Paula - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s)
aos autos. - ADV: ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT)
Processo 1075244-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Sanino - Facta
Financeira S/A - Ante do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 321, parágrafo
único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos
do artigo 485, inciso I, do aludido diploma legal. Deverá a autora arcar com o pagamento das custas no prazo de 10 dias. No
silêncio intime-se para tal, no prazo de 60 dias, notificando-a por correio, com A/R, sob pena de emissão de certidão para
execução fiscal. Sem honorários de sucumbência, posto que, embora a ré tenha ingressado espontaneamente nos autos, não
houve oferta de contestação. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS
FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)
Processo 1075983-76.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - A C Excelencia Servicos de Construcao Ltda
Me - Forlife Colina Incorporadora Spe Ltda. - Vistos. Fl. 324: reporto-me à fl. 295. Intimem-se. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA (OAB 91263/MG), MOHAMAD ALI KHATIB (OAB 255221/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG)
Processo 1076797-35.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos. Recolha o exequente em 15 dias as custas necessárias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do
Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1077554-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. A presente decisão valerá como ofício ao Serviço de Proteção ao Consumidor - SCPC, para inclusão
dos nomes de R. S. M. COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ nº 43.281.470/0001-83 e RICHARD DOS SANTOS
MOREIRA, CPF n.º 472.640.968-90, no cadastro de inadimplentes, diante do disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo
Civil. Valor atualizado da dívida em 04-12-2024: R$ 426.347,58 O encaminhamento do ofício caberá à parte exequente que
deverá comprovar o protocolo em cinco dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico
do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
(OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1077554-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. Considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo
substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano de 2015. Considerando que dentro
das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC (Infojud) da Receita Federal do Brasil não
consta acesso aos dados do ECF para o período pretendido. A presente decisão valerá como oficio à Receita Federal do Brasil
para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal relativa ao último ano, conforme dados abaixo: R. S. M. COMÉRCIO
DE ELETRÔNICOS EIRELI CNPJ nº 43.281.470/0001-83 A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo,
conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br O encaminhamento do ofício caberá ao exequente, que comprovará o ato nos autos,
em cinco dias. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES
(OAB 326454/SP)
Processo 1077554-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos
identificados acima. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, do alvo pessoa
física, identificado acima. Ao Serasajud, para inclusão dos nomes dos devedores no rol de inadimplentes. Valor do débito
(atualizado até 04-12-2024): R$ 426.347,58 Intimem-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1078666-04.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MULTIPREMIUM COMUNICAÇÃO
INTEGRADA LTDA - Innovar 8 Computação Gráfica Ltda ME - Vistos. Conforme certidão de fl. 399, os autos foram arquivados.
Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o pretendente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018
e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o ano de 2025) a ser
recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se. - ADV: FÁBIO RICARDO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Serve a presente por cópia assinada como ofício. Providencie o Cartório o encaminhamento via Malote Digital. Fls. 2080/2097:
Ciência às partes. Aguarde-se o resultado das hastas. Intimem-se. - ADV: ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE
SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), FABRÍCIO DOS
REIS BRANDÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 11471/PA), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB
77227/SP), NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP)
Processo 1073829-32.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Centurylink Comunicações do Brasil Ltda.
- Vistos. Providencie o recolhimento das custas. Intimem-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/
SP)
Processo 1074030-24.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO PAN S/A e outro -
Carlos Alberto de Freitas e outro - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos
do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do devedor, referente aos valores bloqueados via
sistema SISBAJUD. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO
FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE
PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação
para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas
pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de
Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. Após, com o trânsito em julgado,
recolhidas ou inscritas as custas em aberto e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RENATA
MARTINS DE FREITAS CAREAGA (OAB 433416/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1075148-54.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Master Comercio e Exportação de Cerais Ltda - - Mário Cezar Duarte de Menezes - - Renan Assenção
de Paula - Vistos. Fl. 604: Ciente o juízo. Reporto-me ao determinado em fl. 492. No mais, ciência à parte exequente sobre
as respostas ao ofício juntadas às fls. 605/612. Intimem-se. - ADV: ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANTONIO
FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
(OAB 188846/SP)
Processo 1075148-54.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Master Comercio e Exportação de Cerais Ltda - - Mário Cezar Duarte de Menezes - - Renan Assenção de
Paula - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s)
aos autos. - ADV: ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT)
Processo 1075244-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Sanino - Facta
Financeira S/A - Ante do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 321, parágrafo
único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos
do artigo 485, inciso I, do aludido diploma legal. Deverá a autora arcar com o pagamento das custas no prazo de 10 dias. No
silêncio intime-se para tal, no prazo de 60 dias, notificando-a por correio, com A/R, sob pena de emissão de certidão para
execução fiscal. Sem honorários de sucumbência, posto que, embora a ré tenha ingressado espontaneamente nos autos, não
houve oferta de contestação. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS
FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)
Processo 1075983-76.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - A C Excelencia Servicos de Construcao Ltda
Me - Forlife Colina Incorporadora Spe Ltda. - Vistos. Fl. 324: reporto-me à fl. 295. Intimem-se. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA (OAB 91263/MG), MOHAMAD ALI KHATIB (OAB 255221/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG)
Processo 1076797-35.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos. Recolha o exequente em 15 dias as custas necessárias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do
Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1077554-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. A presente decisão valerá como ofício ao Serviço de Proteção ao Consumidor - SCPC, para inclusão
dos nomes de R. S. M. COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ nº 43.281.470/0001-83 e RICHARD DOS SANTOS
MOREIRA, CPF n.º 472.640.968-90, no cadastro de inadimplentes, diante do disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo
Civil. Valor atualizado da dívida em 04-12-2024: R$ 426.347,58 O encaminhamento do ofício caberá à parte exequente que
deverá comprovar o protocolo em cinco dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico
do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
(OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1077554-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. Considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo
substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano de 2015. Considerando que dentro
das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC (Infojud) da Receita Federal do Brasil não
consta acesso aos dados do ECF para o período pretendido. A presente decisão valerá como oficio à Receita Federal do Brasil
para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal relativa ao último ano, conforme dados abaixo: R. S. M. COMÉRCIO
DE ELETRÔNICOS EIRELI CNPJ nº 43.281.470/0001-83 A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo,
conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br O encaminhamento do ofício caberá ao exequente, que comprovará o ato nos autos,
em cinco dias. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES
(OAB 326454/SP)
Processo 1077554-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos
identificados acima. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, do alvo pessoa
física, identificado acima. Ao Serasajud, para inclusão dos nomes dos devedores no rol de inadimplentes. Valor do débito
(atualizado até 04-12-2024): R$ 426.347,58 Intimem-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1078666-04.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MULTIPREMIUM COMUNICAÇÃO
INTEGRADA LTDA - Innovar 8 Computação Gráfica Ltda ME - Vistos. Conforme certidão de fl. 399, os autos foram arquivados.
Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o pretendente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018
e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o ano de 2025) a ser
recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se. - ADV: FÁBIO RICARDO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º