Processo ativo
1074245-63.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1074245-63.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1074245-63.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: CRISTIANE FARIA GOMES FERNANDES E OUTRO - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - GRATIFICAÇÃO
DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA SUJEITA À INCIDÊNCIA
DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 103/19 - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL
N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INDÉBITO
TRIBUTÁRIO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB:
143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: CRISTIANE FARIA GOMES FERNANDES E OUTRO - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - GRATIFICAÇÃO
DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA SUJEITA À INCIDÊNCIA
DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 103/19 - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL
N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INDÉBITO
TRIBUTÁRIO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB:
143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607