Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1074821-56.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1074821-56.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Advogado(s): Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, SP), Advogado *** Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, SP), Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366, Recorrido
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Luis *** Fernando Luis Rossini (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1074821-56.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074821-56.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quinto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e Décimos /
VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Flavia Mirela Ciconello Borges; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB:
317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1079263-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079263-65.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Alessandra Manoel Porto; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB:
327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1079586-70.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079586-70.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: William Americo Spott;
Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Recorrido:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1084256-88.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1084256-88.2023.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Gilmar Mescolotto; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1094585-28.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1094585-28.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valdir Cândido Ribeiro; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP);
Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1094720-40.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1094720-40.2024.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Tânia Mara Barioni Girotto; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025
Recurso Inominado Cível 84
Total 84
0005583-34.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0005583-34.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada:
Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Amanda Fernandes Pereira Geofrey; Advogado: Reinaldo Pereira da Silva
Júnior (OAB: 218543/SP); Advogado: Edson Incrocci de Andrade (OAB: 249518/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1074821-56.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074821-56.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quinto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e Décimos /
VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Flavia Mirela Ciconello Borges; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB:
317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1079263-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079263-65.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Alessandra Manoel Porto; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB:
327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1079586-70.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079586-70.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: William Americo Spott;
Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Recorrido:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1084256-88.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1084256-88.2023.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Gilmar Mescolotto; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1094585-28.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1094585-28.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valdir Cândido Ribeiro; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP);
Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1094720-40.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1094720-40.2024.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Tânia Mara Barioni Girotto; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025
Recurso Inominado Cível 84
Total 84
0005583-34.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0005583-34.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada:
Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Amanda Fernandes Pereira Geofrey; Advogado: Reinaldo Pereira da Silva
Júnior (OAB: 218543/SP); Advogado: Edson Incrocci de Andrade (OAB: 249518/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º