Processo ativo
STF
1074821-56.2024.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1074821-56.2024.8.26.0053
Tribunal: STF
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1074821-56.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Flavia Mirela Ciconello Borges - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO. PRESIDENTE
DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE
AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COM O ENTENDIMENTO
FIXADO NO TEMA 163 DO C. STF - NÃO INCIDÊNCIA DA GDPI NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- TEMA 1358 DO C.STF- QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL- AGRAVO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino
de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Paulo - Recorrida: Flavia Mirela Ciconello Borges - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO. PRESIDENTE
DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE
AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COM O ENTENDIMENTO
FIXADO NO TEMA 163 DO C. STF - NÃO INCIDÊNCIA DA GDPI NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- TEMA 1358 DO C.STF- QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL- AGRAVO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino
de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO